Argumento da Prefeitura é utilizado por escola particular para manter as aulas presenciais mesmo após decisão judicial. Neste sábado, uma carreata organizada por educadores e professores protestaram contra a suspensão das aulas
A Prefeitura de Pouso Alegre entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) questionando se a suspensão das aulas presenciais também vale para a rede privada de ensino.
O embargo de declaração, que é um artifício jurídico utilizado por uma das partes a fim de esclarecer pontos de decisões judiciais, é assinado pelo procurador Geral do Município, Demétrius Amaral Beltrão.
Na sexta-feira, 05, o TJMG atendeu pedido de liminar do Sipromag, sindicato que representa os profissionais da rede municipal de educação de Pouso Alegre, e suspendeu as aulas presenciais no município. A decisão do desembargador Alberto Vilas Boas, relator do caso, suspendeu os efeitos do Decreto 5.233 de 2021, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada.
Mas, para a prefeitura, a decisão vai além do que foi solicitado pelo sindicato, gerando dúvidas quanto ao seu alcance: “(…) da forma como redigido, gera dúvida quanto à sua abrangência, uma vez que não explicita se a tutela recursal concedida está circunscrita aos limites do pedido, isto é, à rede pública municipal de ensino, tendo em vista a representatividade do sindicato postulante, ou se tem efeito geral, alcançando também a rede privada, a rede estadual e de quais níveis de ensino (infantil, fundamental, médio e superior)”, aponta o procurador.
De fato, o Sipromag pediu a suspensão das aulas presenciais na rede municipal, categoria a qual representa. Mas, na decisão do desembargador, além de suspender o decreto que autorizou o retorno das aulas presenciais em todo o município, Alberto Vilas Boas cita em mais de uma oportunidade a rede privada:


> Confira a íntegra do embargo declaratório
> Confira a íntegra da decisão do TJMG
Ainda assim, o argumento levantado pelo procurador geral do município está sendo utilizado por ao menos uma escola particular para manter as aulas presenciais. É o caso do colégio Anglo Pouso Alegre, uma das instituições mantidas pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS).
Em um comunicado direcionado aos pais, o colégio informa: “como existe dúvida sobre a aplicabilidade ou não da referida decisão ao ensino privado, as aulas presenciais ficam mantidas até o esclarecimento da questão”.
A postura, no entanto, não é unânime entre as instituições de ensino particulares. O Colégio São José, por exemplo, anunciou a suspensão das aulas presenciais. O comunicado oficial do colégio, feito em vídeo, não faz referência à decisão do TJMG, mas ao agravamento da pandemia na cidade.
A suspensão no colégio vale por 15 dias, a partir deste sábado, 06, com previsão de retomada no dia 22. Durante o período, todas as atividades de ensino serão remotas.
Protesto
Na manhã deste sábado, 06, pais e educadores organizaram uma carreata para protestar contra a decisão do TJMG que suspendeu as aulas presenciais.
A carreata se concentrou em frente ao Fórum e partiu para o centro da cidade. Pais e educadores presentes no ato argumentaram que as escolas se prepararam para a vota às aulas e cumpriam com rigor os protocolos sanitários.
Além disso, ainda segundo o movimento, não haveria lógica em fechar escolas e manter bares e outros estabelecimentos abertos.