Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de pedágio na MG-290

Política

Defensoria Pública pede suspensão da cobrança de pedágio na MG-290

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Imagem: divulgação/EPR Sul de Minas

A Defensoria Pública de Minas Gerais em Ouro Fino, no Sul de Minas, pediu que a cobrança de pedágio na MG-290 seja iniciada apenas depois que as obras obrigatórias para o trecho forem concluídas.

A cobrança de pedágio nos trechos entre Borda da Mata e Inconfidentes (km 34,5) e entre Ouro Fino e Jacutinga (km 71,1) está prevista para ter início às 0h do dia 9 de dezembro, conforme a EPR Sul de Minas, empresa que venceu a concessão feita pelo governo Zema (Novo) no ano passado.

O pedido da Defensoria Pública ocorre dentro de uma mesma ação já movida pelo órgão junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O agravo inicial já solicitava que a cobrança tivesse início somente após a conclusão das obras.

Apesar da ação movida pela Defensoria e outros inúmeros entes públicos e privados desde o início da concessão de rodovias no Sul de Minas, a Justiça, até o momento, não deu uma única decisão contrária à concessão feita pelo governo Zema.

Governo criou exceção que prejudica moradores da MG-290

De acordo com a Defensoria Pública, em geral, os programas de concessões do estado estabelecem prazo de nove meses para que as empresas concessionárias façam obras obrigatórias e, só então, deem início à cobrança da tarifa de pedágio. Mas, no caso da MG-290, foi aberta uma exceção para que a cobrança fosse iniciada antes mesmo da conclusão das obras.

Além de argumentar contra essa exceção, a Defensoria lembra que nas audiências públicas realizadas para debater a concessão das rodovias nunca ficou acordado que a cobrança de pedágio teria início antes de as obras serem concluídas.

Regiões de Poços e Pouso Alegre terão 8 praças de pedágio em funcionamento até o fim do ano

Com mais duas praças entrando em operação na MG-290, a região de Pouso Alegre e Poços de Caldas vão contar com seis praças de pedágio em operação menos de 9 meses após a EPR ter assumido a administração do trecho de 454 quilômetros de oito rodovias da região.

E não para por aí. Ainda em dezembro outras duas praças de pedágio devem entrar em operação: uma na MG-459 (entre Ouro Fino e Monte Sião) e outra na MG-173 (entre Paraisópolis e Gonçalves). A data exata do início da operação ainda não foi divulgada pela concessionária.

O valor básico da tarifa em todas as praças é de R$ 9,20, com desconto progressivo para usuários frequentes.

A tarifa elevada, as poucas melhorias feitas pela empresa nas rodovias até aqui e a estrutura de cobrança têm sido alvos de críticas da população e de representantes do poder público. Medidas judiciais já foram adotadas contra a concessionária e o governo de Minas, mas, até o momento, não houve qualquer resposta efetiva para as questões levantadas.

Confira a relação das praças de pedágio que já estão em funcionamento e as que vão começar a operar até o fim do ano:

RODOVIA LOCALIZAÇÃO OPERAÇÃO
BR-459 Entre Pouso Alegre e Santa Rita do Sapucaí Em operação
BR-459 Entre Senador José Bento e Ipuiúna Em operação
BR-459 Enre Caldas e Santa Rita de Caldas Em operação
MG-290 Entre Borda da Mata e Inconfidentes Começa a operar em 9 de dezembro
MG-290 Entre Ouro Fino e Jacutinga Começa a operar em 9 de dezembro
MG-459 Entre Ouro Fino e Monte Sião Começa a operar até o fim do ano
CMG-146 Entre Poços de Caldas e Andradas Em operação
MG-173 Entre Paraisópolis e Gonçalves Começa a operar até o fim do ano

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Cotidiano

Santa Rita retribui apoio e envia homens da Defesa Civil para ajudar Pouso Alegre

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Em 2019, a cidade de Santa Rita do Sapucaí foi atingida por uma violenta chuva de granizo. Nos dias seguintes, o município recebeu a solidariedade de diversas cidades da região, incluindo Pouso Alegre, que enviou apoio ao município vizinho.

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Nesta terça-feira, 27, foi a vez de Santa Rita retribuir a ajuda, enviando homens da Defesa Civil para auxiliar na limpeza e desinfecção de ruas no bairro São Geraldo e oferecer apoio aos moradores.

“A união entre cidades irmãs sempre foi valorizada por Pouso Alegre, e hoje expressamos nossa profunda gratidão a Santa Rita pelo apoio neste momento desafiador”, registrou a Prefeitura de Pouso Alegre em comunicado à imprensa.

Homens da Defesa Civil de SRS ajudam na limpeza do bairro São Geraldo, em Pouso Alegre | Foto: Ascom/PMPA

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Cotidiano

Temporal histórico em Pouso Alegre gerou mais de 400 ocorrências

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Bombeiros retiram morador de casa alagada pelo temporal | Foto: CB

Cinco dias depois, Pouso Alegre (MG) ainda contabiliza prejuízos e segue no trabalho de reparação dos estragos causados pelo temporal histórico que atingiu a cidade na quinta-feira, 22. O evento extremo gerou mais de 400 ocorrências, pelo menos 20 delas consideradas graves, segunda a Prefeitura.

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De acordo com o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais (Cemaden), entre a tarde de quinta-feira e a madrugada de sexta choveu cerca de 250 milímetros na cidade. Para se ter uma ideia, nessas poucas horas choveu mais que o volume esperado para todo o mês de fevereiro, que fica em torno de 206 milímetros.

Entre as ocorrências atendidas pela Defesa Civil, bombeiros e forças de segurança estão alagamentos em diversos pontos da cidade, deslizamentos de encostas, quedas de muros de arrimo e muitos danos à infraestrutura viária.

Para enfrentar as consequências do temporal, a Prefeitura formou um gabinete de crise que incluiu todos os órgãos do município, além de instituições como o Exército, Polícia Militar, Defesa Civil e Corpo de Bombeiros. O grupo tem se reunido diariamente desde sexta-feira.

Cinco dias após o temporal, a limpeza e desinfecção de ruas tomadas pelas enchentes continuam. Além disso, várias vias seguem interditadas, casos da Rua Moyses Lopes Filho, onde a rede pluvial se rompeu, e da Antônio Scodeler, que já estava fechada para obras, mas que chegou a ser bloqueada inclusive para pedestres, medida que foi revertida nesta segunda.

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Cotidiano

Prefeitura faz visita porta a porta a afetados pelas cheias. Saiba como pedir ajuda

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Famílias afetadas pelas enchentes recebem atendimento em abrigo montado pela Prefeitura | Foto; Ascom/PMPA

A Prefeitura de Pouso Alegre está com equipes das pastas de políticas sociais e de saúde fazendo visita porta a porta aos afetados pelas enchentes causadas pelo temporal de quinta-feira, 22.

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Segundo o município, as visitas começaram já na noite do temporal, mas há dificuldade para encontrar algumas famílias. “Se a sua casa oi afetada e você ainda não recebeu atendimento, procure o CRAS mais próximo da sua residência. Nossas equipes estão auxiliando a todos”, informou em um comunicado a Prefeitura. (No final deste texto, vc confere uma lista de todos os CRAS da cidade e seus respectivos endereços).

O município pediu ajuda para que os meios de comunicação e os moradores compartilhem a informação, a fim de que todas as famílias afetadas pelas cheias possam ser localizadas. Muitas delas deixaram suas casas por conta das enchentes e ainda não retornaram.

Como o município está apoiando os afetados pelas enchentes

O apoio que a Prefeitura tem dado aos afetados pela enchentes inclui o abrigo municipal para famílias desabrigadas que não têm para onde ir, doação de cestas básicas e de material de limpeza, apoio médico e psicológico.

De acordo com o último balanço, o município atendeu 90 famílias com algum tipo de auxílio até a tarde do sábado. Um total de 27 pessoas chegaram a ser acolhidas no abrigo municipal montado na Escola Municipal Professor Ângelo Consoli, no bairro Fátima. Nesta segunda-feira, ainda há três famílias no abrigo.

O apoio aos afetados inclui visitas porta a porta de equipes das secretarias de Políticas Sociais e de Saúde. Além do auxilio material, com doações de material de limpeza e alimentos, as famílias são cadastradas nos CRAS para receberem doações.

Já as equipes de saúde oferecem vacinas, apoio psicológico e monitoramento da saúde geral das pessoas.

Doações

A Prefeitura está aceitando doações de pessoas físicas e empresas. São bem-vindos materiais de kit de limpeza, roupas, alimentos e colchões. Eles podem ser entregues na Secretaria de Políticas Sociais, que fica na Rua Dr. Jorge Beltrão, 147, Centro. Os telefones de contato são: (35) 3449-4233/4235

Para doações de móveis e eletrodomésticos, o município também pede que seja contatada a Secretaria de Políticas Sociais para que a pasta coordene a entrega.

Confira a relação dos CRAS e seus endereços:

 

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