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Contexto Político

A letargia disfarçada de governismo na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre

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Com um quadro de políticos munidos de relativo preparo técnico, articulados e bastante ligados às suas bases sociais, a expectativa em torno do desempenho da Câmara de Vereadores na atual legislatura era grande. Ainda é?

O desafio, reconheça-se, não era pequeno. Pelo contrário. Os atuais representantes assumiram a legislatura já em meio ao agravamento da maior crise sanitária de nossa geração. Mas onde há desafios, há oportunidades, para usar a frase preferida dos coaches do empreendedorismo pueril.

Não se viu em Pouso Alegre, o protagonismo apresentado pelo Congresso Nacional, que, mesmo diante de ferrenha oposição do governo federal, foi capaz de criar o auxílio emergencial que livrou, ao menos por um tempo, milhões de famílias da fome. Foram ainda os congressistas que, por meio de variadas pressões, incluindo uma barulhenta CPI, forçaram a aceleração da imunização em massa, freando a mortandade galopante provocada, até então, pela pandemia no país, salvando milhares de vidas.

É certo que as circunstâncias são completamente diferentes, em dimensão e, sobretudo, no contexto. Por aqui, maciçamente governista, a Câmara convive com um executivo municipal assertivo, com popularidade e prestígio em alta.

E é exatamente com essa prevalência do fenômeno político representado pelo prefeito Rafael Simões (DEM) que, por cálculo ou incapacidade, o legislativo não tem conseguido lidar.

Enquanto Simões liderava iniciativas regionais no enfrentamento da pandemia e seguia com seus robustos investimentos em infraestrutura, um legislativo tímido pouco fez para complementar, apresentar alternativas ou mesmo ponderar as medidas tomadas pela Prefeitura. Nem tratamos aqui de qualquer espécie de oposição.

Nomes mais ligados ao prefeito se preocuparam em aparecer ao lado do chefe do executivo em momentos chaves, como na mobilização pela vacinação. Não deixa de ser importante a demonstração de união em um momento de crise, com enormes sacrifícios coletivos, mas é pouco, muito pouco para o que se espera do legislativo.

Mesmo quando poderia ter exercido um papel crucial de mediadora, a Câmara deixou a desejar de maneira até lamentável, como ocorreu na discussão da retomada das aulas semipresenciais, talvez um dos momentos de maior tensão social na cidade.

A falta de interlocução com os professores da rede municipal e mesmo com a população em geral levou à retomada capenga das aulas em um sistema misto que, por falta de diálogo, pais, professores e alunos não confiaram o bastante para aderir em peso, resultando em salas vazias.

O argumento utilizado à época pelo presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), de que as crianças estariam mais seguras, quanto ao vírus, nas salas de aula do que nas ruas, embora fosse improvável uma verificação objetiva, não deixa de ser uma constatação válida, assim como a crítica de parte dos educadores de que as escolas não estariam suficientemente preparadas.

Um aprofundamento mínimo do diálogo evidenciaria as razões, ou falta delas, de ambas as partes, restando à margem as evidentes diferenças políticas, abrindo espaço para uma conciliação necessária. Mas, ao invés de abrir o diálogo, a maioria dos vereadores optou pela saída cômoda: potencializar o embate político com o Sipromag, sindicato que representa os professores da rede municipal, mas que, nem de longe, conseguiria influenciar a comunidade escolar a adotar a postura que adotou. Como se sabe, sindicatos não são exatamente populares em Pouso Alegre. O fato é que o debate público deu lugar ao teatro político vazio.

Veja o exemplo cristalino das escolas particulares. Ao estabelecer diálogo permanente com a comunidade escolar, logicamente em contexto mais reduzido, obteve adesão maciça em cada diferente fase da pandemia e do modelo de ensino adotado.

A insegurança dos pais na rede pública se deveu claramente à forma escolhida pela Câmara e o executivo para resolver o esperado conflito de uma situação limite.

Faltou principalmente ao legislativo abraçar sua responsabilidade de mediador. Diante de um problema eminentemente técnico, onde indicadores epidemiológicos deveriam pautar a conduta, à política caberia o definidor papel de interlocutora, chamando ao diálogo, dando transparência aos dados, propondo alternativas e conciliando.

Muito longe disso, não houve sequer uma proposta transparente de indicadores de contaminação para determinar o retorno ou não às aulas presenciais ou para aperfeiçoar a dinâmica do sistema híbrido.

No final, estabeleceu-se a improdutiva dicotomia entre quem era contra ou a favor da retomada das aulas. Ah, sim, algumas vozes também diziam: ‘precisamos garantir a sobrevivência das escolas (particulares), o que seria legítimo não fosse o custo embutido, partindo da premissa de que haveria risco na retomada, ponto a ser dirimido antes da defesa econômica, essa também fundamental, registre-se. Num contexto de ajuda financeira ao setor, a fala estaria melhor colocada.

Voltando à dicotomia apresentada inicialmente, um exercício simples de lógica revela que ela é totalmente falsa, já que o desejo de todos sempre foi vencer o vírus e retomar a vida, nesse caso a educação de jovens e crianças, extremamente prejudicada pelo isolamento.

Poderíamos ainda entrar no mérito da inexplicável diferenciação de tratamento entre escolas públicas e particulares durante o processo de discussão, incluindo aí até mesmo decisões judiciais. Por ora, deixamos para a reflexão do leitor.

Curiosamente, a maior prova da inoperância do legislativo, mesmo no setor que mais mobilizou a casa durante a pandemia, surge agora na forma do excelente, talvez tardio, projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Tavares (DEM), propondo um programa abrangente para garantir acesso digital às escolas e alunos da rede municipal.

A proposta, de acordo com o próprio vereador, surgiu da informação recebida da Secretaria de Educação de que 6,5 mil alunos da rede municipal sequer possuem equipamentos como celulares e computadores para estudo à distância, argumento utilizado pela pasta para defender o ensino híbrido.

Saísse da passividade, o legislativo poderia ter proposto o programa no momento em que esses alunos mais precisaram, durante o isolamento mais privativo da pandemia. Além de enfrentar uma expressão indecente de nossa endêmica desigualdade social, uma iniciativa assim poderia, inclusive, ter dado melhor encaminhamento para o debate acerca das aulas semipresenciais.

O comportamento passivo dos vereadores se repetiu em outras oportunidades, vide a crise do transporte público com o encaminhamento absolutamente precário e paliativo dado com o auxílio financeiro aprovado em favor do subsídio da tarifa, e o polêmico desfecho no debate do Plano Diretor só para ficar nos episódios de maior repercussão.

Infelizmente, apesar de ter bons quadros, a atual legislatura se contenta em orbitar o centro de gravidade criado pela força da gestão Simões, se esquecendo de que, mais do que platitudes como ‘os vereadores têm o dever de fiscalizar o executivo’, eles estão, por excelência e delegação da sociedade, na sagrada posição de jogar luz sobre diferentes perspectivas.

Parece vago? Estamos falando da possibilidade que as pessoas podem ter de fazer escolhas conscientes, baseadas no esforço genuíno e na honestidade intelectual e política de seus representantes, que contam com remuneração, tempo e poderes especiais para tanto. Em última análise, trata-se do cumprimento da promessa democrática de uma sociedade construída de forma coletiva para o bem comum.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

Os artigos publicados em ‘Opinião’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.

 


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Contexto Político

Em ato inédito, Câmara barra homenagem a professor e sindicalista crítico a vereadores

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Por 11 a quatro e voto em bloco da base governista, a Câmara de Pouso Alegre rejeitou a indicação do vereador Hélio Carlos (MDB) para conceder a Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” ao professor e sindicalista Marcos Ribeiro dos Reis, mais conhecido como Pachecão.

Todos os anos, em outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor, a Câmara concede a medalha a 16 educadores ou pessoas ligadas ao ensino. Cada um dos vereadores indica um nome e a Mesa Diretora indica mais um.

As indicações são submetidas à apreciação do plenário em uma mera formalidade. Ao menos era assim até a noite desta terça-feira, 26. Pachecão foi o primeiro nome rejeitado pelo Legislativo desde que a medalha foi criada, em 2013. A homenagem foi proposta pela ex-vereadora, professora, e também sindicalista, Dulcineia Costa, que, então, presidia o Legislativo.

Por mais que soubesse da indisposição da maioria dos vereadores governistas com Pachecão, o voto coordenado da base aliada pegou o vereador Hélio Carlos de surpresa. “Eu não estou entendendo o que está acontecendo aqui hoje”, questionou ao perceber o encaminhamento da rejeição de sua indicação.

Vereadores alegam intolerância, mas retaliação fica evidente

Os vereadores da base aliada alegaram que o professor seria uma pessoa ‘intolerante’. Negar a medalha a ele seria uma forma de preservar os outros homenageados e a própria medalha.

O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), e o reverendo Dionísio (DEM) tentaram dar um tom erudito, lançando mão de filosofia e ciência política, a fim de embasar a negativa, compartilhando o argumento mais polido com os colegas.

A firula discursiva, no entanto, foi pouco eficaz em ocultar a clara retaliação da base aliada ao seu mais barulhento crítico. Além de lecionar na rede estadual, Pachecão é um dos mais estridentes e combativos quadros do Sindi-UTE – órgão que representa os educadores de Minas Gerais. De resto, é figura conhecida de qualquer um que acompanhe um pouco mais de perto a política local.

Os próprios vereadores deixaram claro do que se tratava. Ao passo que discorriam sobre a intolerância e a incivilidade de seu rival, enumeraram as vezes em que este fez o enfrentamento político com o grupo, como no caso da retomada das aulas presenciais em meio à pandemia ou no embate mais recente acerca da mudança no Plano Diretor.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

Os artigos publicados em ‘Opinião’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.

 


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Com adesão do Sindtanque-MG, caminhoneiros voltam a ameaçar greve nacional

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Foto: Agência Brasil

Grupos de caminhoneiros reunidos no Rio de Janeiro (RJ) deram 15 dias para o governo Bolsonaro (sem partido) reduzir o preço do diesel e atender a pauta de reivindicações da categoria, que passa pelo frete mínimo e aposentadoria especial, entre outros direitos. Em Minas Gerais, o Sindtanque, que representa os transportadores de combustível e derivados de petróleo, já anunciou sua adesão ao movimento.

“A nossa categoria está na beira do abismo. Hoje [ontem], ficou decidido que estamos em estado de greve pelos próximos dias. E se as nossas reivindicações, principalmente com relação ao preço do diesel, não forem atendidas, a gente começa uma greve no dia 1º”, disse ao Uol, Wallace Landim, o Chorão, uma das principais lideranças de caminhoneiros autônomos e presidente da Abrava, a Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores.

O estado de greve é uma espécie de alerta para os caminhoneiros, que ficariam de sobreaviso para iniciar uma paralisação total a partir de 1º de novembro.

Tanqueiros pedem redução de ao menos 40% no preço do diesel

Em Minas, o presidente do Sindtanque, Irani Gomes, explica que o movimento é horizontal, não tem uma liderança nacional, mas que o sindicato que representa apoia a paralisação. “Precisamos da redução de ao menos 40% no preço do diesel, senão, não dá para trabalhar”, assevera.

Apenas em 2021, o diesel e o gás de cozinha já acumulam alta de 38%. Já a gasolina ficou 51% mais cara no mesmo período.

Ameaças de greve

Desde a greve nacional de caminhoneiros, que parou o Brasil de 21 a 30 de maio de 2018, a categoria volta e meia ameaça novas paralisações, em especial por conta da alta dos combustíveis, mas nunca repetiu o movimento daquele ano.

Em 9 de setembro, porém, na sequência do movimento bolsonarista, que foi às ruas em 7 de setembro em defesa de pautas conservadoras e do governo federal, a categoria chegou a bloquear estradas de 15 estados, entre eles Minas Gerais como forma de pressionar o Senado a acatar pedido de impeachment contra ministros do STF.

A mobilização, no entanto, durou apenas 24 horas, desencorajada pelo presidente e líderes do ato depois de um recuo político de Bolsonaro.

O ato convocado no Rio, no entanto, recoloca em cena lideranças da greve de 2018, como o próprio Chorão. Como reconheceu o presidente do Sindtanque, o movimento de agora é horizontal, sem lideranças nacionais, o que se assemelha com o movimento de 2018.

Essa descentralização torna impossível prever os rumos da mobilização, com grupos que ora pendem para apoio a Bolsonaro, ora se descolam do presidente. Ainda assim, a nova articulação pode ser interpretada como forma de pressão sobre o Senado Federal, que aprecia nos próximos dias o projeto de lei já aprovado na Câmara, que estabelece um teto para o ICMS que incide sobre os combustíveis nos estados.

Paliativa, a medida, de acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal articulador da proposta,  pode dar um alívio de 8% no preço cobrado pela gasolina, 7% no etanol e 3,7% no diesel. Com os últimos reajustes da Petrobras, porém, a redução só seria sentida de maneira residual pelos consumidores.

Para o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda dos Estados e Distrito Federal, mesmo essas pequenas reduções não estão garantidas.

“A suposta redução que o presidente da Câmara estava falando de 8% não é sobre o preço, é sobre o custo do combustível. […] Não existe uma relação mecânica entre reduzir uma parte do custo e reduzir o preço final, porque os outros elementos de custo continuarão variando”, afirmou André Horta, diretor-institucional do Comsefaz ao Poder 360.

Para piorar, a proposta de mudança na base de cálculo do ICMS reduzirá em R$ 24,1 bilhões as receitas estaduais e municipais, ainda de acordo com cálculos do Comsefaz.

Vale lembrar que a medida proposta por Lira não reduz o ICMS nos estados, que na prática não têm relação com o aumento dos combustíveis. Ela apenas estabelece um teto sobre a arrecadação bruta do imposto, que, obviamente, mesmo com alíquota inalterada, aumenta proporcionalmente com a subida dos combustíveis.

A medida traz ainda um agravante, como o cálculo se baseia na média de preço dos últimos dois anos, quando os preços baixarem, se baixarem, a lógica de inverte e passa a pressionar para cima valor cobrado de ICMS.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

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Com ônibus lotados nos horários de pico, moradores se revoltam com a Planalto

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Ônibus lotados têm dificultado a chegada ao trabalho e o retorno para a casa em Pouso Alegre. Moradores chegaram a bloquear coletivo que não parou para embarque por estar lotado

Tarde de quarta-feira, 11 de agosto de 2021. Faltam alguns minutos para as 17h. No ponto final de transporte urbano da Avenida Duque de Caxias, em Pouso Alegre (MG), um grupo de pessoas aguarda a chegada do ônibus das 16h30, com destino ao bairro Cidade Jardim. O atraso, que já é de quase meia hora é comum, assim como a lotação dos ônibus nesse que é considerado o início do horário de pico.

A imagem do ponto final é um retrato fiel do que se transformou o transporte público no município. Enfrentando problemas já antes da pandemia, o sistema chegou à beira do colapso ao longo da crise de saúde. De acordo com a direção da Expresso Planalto, que venceu a concorrência pública para operar o serviço na cidade por 20 anos a contar de 2019, a queda de passageiros no período chegou a 50%, legando um prejuízo estimado em torno dos R$ 13 milhões.

Para livrar o sistema da falência, na avaliação dos representantes da empresa, seria necessário elevar a tarifa de ônibus de R$ 3,90 para R$ 8,25, ou então suspender linhas que dão ‘prejuízo’, além de cortar as chamadas tarifas sociais, que são gratuidades concedidas a segmentos vulneráveis da população.

Como se sabe, nada disso aconteceu. Deu-se a solução já adotada em 2020, um auxílio financeiro da Prefeitura que, desta vez, pode chegar a seis parcelas de R$ 600 mil. O valor garantiu a continuidade do serviço e até uma redução de 10 centavos no preço da tarifa de ônibus.

“Se for pra melhorar eu até concordo, mas pra continuar como está…”, opina sobre o subsídio financeiro uma conformada moradora do Cidade Jardim. A opinião dela é compartilhada pela maioria dos presentes. Para eles a redução de 10 centavos, porém, é irrelevante, o fundamental seria a melhoria do transporte em duas medidas simples: pontualidade dos horários e o fim de ônibus superlotados.

As queixas são muitas, mas, apesar disso, a voz dos ‘usuários’, como são comumente chamados pelos proprietários da Expresso Planalto, não foi ouvida em nenhum momento da crise do transporte público. Nem pela empresa; nem pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, responsável pela fiscalização da concessionária; nem pela Câmara Municipal, que, em contrapartida, sabatinou por longas horas o diretor de negócios da Planalto, Roberto Torres, e discutiu em plenário a proposta que destinou o subsídio financeiro para a tarifa de ônibus.

Curiosamente, depois de atravessar a pandemia e finalmente obter os recursos junto ao município para subsidiar a tarifa de transporte, a situação do setor parece ter chegado ao limite nos últimos dias. Nos horários de pico, no início da manhã e final do dia, moradores têm encontrado dificuldade na ida para o trabalho e na volta para a casa.

Na última semana, moradores chegaram a bloquear a passagem de um ônibus, depois que vários passaram lotados e não pararam para o embarque de novos passageiros. Veja o vídeo:

O R24 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Expresso Planalto, que encaminhou a reportagem para a ouvidoria da empresa. (Continua…)

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

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