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Política

Lei em Itajubá determina uso de máscaras inclusivas no comércio e instituições públicas

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Prefeito de Itajubá, Christian Gonçalves, sanciona lei que determina uso de máscaras inclusivas | Foto: divulgação

Máscaras inclusivas são confeccionadas com material transparente na altura da boca, permitindo a leitura labial por pessoas com deficiência auditiva. Desrespeito à lei pode levar a advertência e multa de R$ 243

A imposição do uso de máscaras por conta da pandemia criou uma dificuldade para as pessoas com deficiência auditiva, que usam a leitura labial para poder se comunicar.

A cidade de Itajubá (MG) tenta resolver esse problema por meio de uma lei que determina que ao menos 1 funcionário (ou 5% do quadro) dos estabelecimentos comerciais, instituições públicas e privadas utilize máscaras inclusivas.

> Confira a íntegra da Lei 3414

Essas máscaras levam o nome de ‘inclusivas’ por que são confeccionadas com material transparente na altura da boca, permitindo a leitura labial.

A lei foi sancionada pelo município nesta terça-feira, 04. Os estabelecimentos que descumprirem a Lei estarão sujeitos à advertência, multa de R$ 243,84 e cassação da licença para funcionamento.

De acordo com a Prefeitura, os recursos arrecadados com as multas aplicadas por infração a esta Lei serão destinados ao Fundo Municipal de Saúde.

Política

Zema visita Pouso Alegre nesta sexta e anuncia repasse para o Samuel Libânio

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Romeu Zema estará em Pouso Alegre nesta sexta, 15 | Foto: Marcelo Barbosa - Imprensa MG

Em giro pelo Sul de Minas, o governador Romeu Zema (Novo) estará em Pouso Alegre nesta sexta-feira, 15, para anunciar repasses para o Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL). O evento está marcado para as 9h15, no pátio do terminal rodoviário.

Além do anúncio de verbas para o hospital referência para a região, o político participa de uma reunião fechada com representantes do setor agro. O encontro está marcado para as 11h15.

De Pouso Alegre, Zema parte para a cidade de São Lourenço, onde também fará o anúncio de aumento de repasses para a saúde, desta vez direcionado ao Hospital da Fundação Casa de Caridade do município. O evento está previsto para as 14h. Às 15h45, ainda em São Lourenço, Zema se reúne com representantes do setor de turismo, também em evento fechado.

Giro por Minas

Nesta quinta-feira, 14, Zema passou pela cidade de Nova Rezende, onde se reuniu com o prefeito Roberto Rodrigues (PSL) e participou do evento comemorativo do programa ‘Minas Genética’, marcado pela inseminação da vaca de número 100 mil; e Guaxupé. Lá, Zema visitou a Cooxupé e também se reuniu com representantes do agro.

As visitas do governador têm se intensificado nos últimos meses. A intenção de Zema é solidificar sua boa avaliação no interior de Minas, ponto fundamental para garantir sua reeleição no próximo ano.

 


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Política

Proposta entregue à Saúde prevê distribuição gratuita de absorventes em Pouso Alegre

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Entregue por grupo de mulheres, proposta prevê que absorventes higiênicos sejam distribuídos a meninas ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Lei estadual já estabelece distribuição do item em escolas públicas, unidades básicas de saúde e outros. Ideia é aplicar a legislação no município

A secretária de Saúde de Pouso Alegre, Sílvia Regina, recebeu das mãos de um grupo de mulheres nesta sexta-feira, 08, uma proposta de lei que prevê a doação de absorventes higiênicos para meninas e pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período menstrual.

O grupo que entregou a proposta é formado pela jurista Pâmela Vindilino, Priscila Brandão, co-vereadora em Itajubá do mandado coletivo ‘Nossa Voz’, as advogadas Cristina Oliveira, Graziela Brianezi, Priscila Lobato, representantes da Comissão da Mulher Advogada da 24ª Subseção da OAB-MG, de Pouso Alegre, além da senhora Maria Franco, representando o Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso Alegre e Região – Ciampar.

O mesmo projeto de lei foi apresentado na cidade de Itajubá pelo mandato coletivo ‘Nossa Voz’. A proposta foi adaptada e apresentada à Secretaria de Saúde de Pouso Alegre a pedido de Pâmela Vindilino.

“Pouso Alegre possuí agora a possibilidade de estar a frente de outros municípios, com a proposta de PL nas mãos da Prefeitura, garantindo políticas públicas de saúde e sociais paras essas pessoas, trazendo dignidade”, defende a jurista.

Lei foi vetada por Bolsonaro a nível federal, mas Minas e outros estados sancionaram recentemente leis estaduais que preveem a distribuição de absorventes

A entrega da proposta de lei ocorre em meio a um intenso debate acerca da distribuição de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, num enfrentamento ao que se convencionou chamar de ‘pobreza menstrual’, agravada pela crise de saúde e econômica que afeta o país.

Em agosto, a Assembleia de Minas aprovou proposta da deputada Leninha (PT) prevendo a iniciativa. O governador Romeu Zema a sancionou em setembro. Desde então, escolas estaduais, unidades básicas de saúde e outros espaços públicos devem focar na distribuição do item. O mesmo caminho já foi seguido por diversos estados e cidades brasileiras.

No Congresso Nacional, proposta idêntica foi aprovada em setembro. Ela foi proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e obteve adesão maciça dos plenários do Senado e Câmara. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos da proposta nesta quinta-feira, 07, alegando que ‘a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino’.

Trâmite para a proposta virar lei em Pouso Alegre

A proposta entregue à Secretaria de Saúde nesta sexta é uma provocação para que o executivo municipal dê encaminhamento ao tema. Cabe à Prefeitura elaborar a proposta e encaminhá-la à Câmara de Vereadores para votação. Uma vez aprovada pelo legislativo, a matéria poderá ser sancionada pelo prefeito Rafael Simões (DEM) e, só então, virar lei.

“Esperamos que em breve o projeto possa ser tema de discussão e futura implementação no município, entendendo a importância de tratar as pessoas que menstruam com dignidade, respeito e política pública de qualidade”, defende Pâmela.


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Cotidiano

Após tempestade, Simões fala em responsabilizar quem tentar impedir corte de árvores

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Em vídeo em que avalia extensões dos estragos feitos pela tempestade de ontem, quando ao menos 40 árvores caíram pela cidade, prefeito defendeu poda e extração de árvores doentes e com risco de queda e afirmou que, a partir de agora, ambientalistas que impedirem ação terão que assinar termo se responsabilizando por eventuais quedas

O Prefeito Rafael Simões (DEM) se pronunciou nesta terça-feira, 05, sobre a tempestade que atingiu Pouso Alegre na tarde de ontem. O político avaliou a extensão dos estragos provocados pelo evento, que chamou de “verdadeiro furacão”. “Foi um verdadeiro caos, mas a Prefeitura agiu rápido, está atuando nos quatro cantos da cidade para tentar amenizar os sofrimento das pessoas”, avaliou.

Mas o tema que mereceu mais atenção do político foi a polêmica em torno das podas e extrações de árvores executadas pela Prefeitura em Pouso Alegre. Nas redes sociais, o trabalho é criticado por defensores de causas ambientais como política que prejudicaria o meio ambiente.

Simões aproveitou a ocorrência da tempestade para questionar a postura dessa parcela da população. “Algo, assim, ontem, me trouxe estranheza: foi não ver aquelas pessoas que ficam em redes sociais xingando quando nós aqui na Prefeitura fazemos algumas extrações de árvores que estão doentes, ou quando estamos fazendo podas necessárias para não chegarmos nessas condições que nós vimos ontem”, ironizou.

O prefeito insistiu que as podas ou extrações de árvores são feitas mediante critérios técnicos, quando elas estão doentes e podem colocar a vida ou o patrimônio das pessoas em risco. Ele lembrou ainda que cada uma dessas ações têm uma compensação ambiental. De acordo com ele, desde o início de seu primeiro mandato, 20 mil mudas foram plantadas como forma de compensação por extrações.

Simões ainda voltou a ser irônico ao sugerir que ambientalistas fossem procurados para ajudar a arcar com o prejuízo causado pelas quedas de árvores.

A seguir, ele afirmou que será adotado um novo protocolo para ambientalistas que tentarem impedir podas e extrações de árvores. “Quando nós formos extrair uma árvore e algum ambientalista se contrapor, nós vamos convidá-lo a assinar um termo de responsabilidade, porque se essa árvore vier a cair, ele vai ser responsabilizado civilmente”, projetou.

O pronunciamento de Simões foi gravado em vídeo e distribuído à imprensa. Ao seu lado, sem se pronunciar, estava o vice-prefeito, Dimas Fonseca.

As declarações do prefeito estão em linha com a do presidente da Câmara, Bruno Dias, (DEM), que, ontem, criticou a ação de moradores que classificou como ‘pseudoambientalistas’.

“Infelizmente, mais uma tragédia anunciada. A última tentativa da Prefeitura de fazer a supressão dessas árvores e plantar árvores adequadas, houve uma mobilização de alguns pseudoambientalistas abraçando as árvores e não permitindo que elas fossem cortadas. Tá aí o saldo da tragédia: gente machucada, comerciantes com seu comércio completamente destruídos. Infelizmente, as pessoas achando que estão fazendo o bem, não deixam o poder público trabalhar e fazer o que é certo”.

 


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