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Justiça reconhece morte por Covid-19 como acidente de trabalho no Sul de Minas

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Família de caminhoneiro vai receber R$ 200 mil de indenização de uma transportadora. Motorista começou a sentir os primeiros sintomas após realizar uma viagem de 10 dias partindo da cidade de Extrema

A Justiça do Trabalho mineira reconheceu como acidente de trabalho a morte por Covid-19 do motorista de uma transportadora.  A empregadora foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor total de R$ 200 mil, que será dividido igualmente entre a filha e a viúva, e, ainda, indenização por danos materiais em forma de pensão para a filha, até os 24 anos, e, para a viúva, até os 76 anos. A decisão é do juiz Luciano José de Oliveira, que analisou o caso na Vara do Trabalho de Três Corações.

A família, que requereu judicialmente a reparação compensatória, alegou que o trabalhador foi contaminado pelo coronavírus no exercício de suas funções, foi internado e veio a óbito após complicações da doença. O motorista começou a sentir os primeiros sintomas em 15 de maio de 2020, após realizar uma viagem de 10 dias da cidade de Extrema, Minas Gerais, para Maceió, Alagoas, e, na sequência, para Recife, Pernambuco.

Em sua defesa, a empresa alegou que o caso não se enquadra na espécie de acidente de trabalho. Informou que sempre cumpriu as normas atinentes à segurança de seus trabalhadores, após a declaração da situação de pandemia. Disse ainda que sempre forneceu os EPIs necessários, orientando os empregados quanto aos riscos de contaminação e às medidas profiláticas que deveriam ser adotadas.

Mas, ao avaliar o caso, o juiz deu razão à família do motorista. Na sentença, o magistrado chamou a atenção para recente decisão do STF, pela qual o plenário referendou medida cautelar proferida em ADI nº 6342, que suspendeu a eficácia do artigo 29 da MP nº 927/2020, que dizia que os “casos de contaminação pelo coronavírus não seriam considerados ocupacionais”.

Exceto no caso de “comprovação do nexo causal”, circunstância que permite o entendimento de que é impossível ao trabalhador e, portanto, inexigível a prova do nexo causal entre a contaminação e o trabalho, havendo margem para aplicação da tese firmada sob o Tema nº 932, com repercussão geral reconhecida.

Segundo o magistrado, a adoção da teoria da responsabilização objetiva, no caso, é inteiramente pertinente, pois advém do dever de assumir o risco por eventuais infortúnios sofridos pelo empregado ao submetê-lo ao trabalho durante a pandemia do coronavírus.

Na visão do juiz, o motorista ficou suscetível à contaminação nas instalações sanitárias, muitas vezes precárias, existentes nos pontos de parada, nos pátios de carregamento dos colaboradores e clientes e, ainda, na sede ou filiais da empresa.

Ações trabalhistas por Covid-19 disparam

Após um ano da decretação de estado de calamidade pública pela pandemia do novo coronavírus no Brasil, mais de 1.300 pessoas já recorreram à Justiça do Trabalho em Minas Gerais em ações relacionadas à Covid-19. No total, foram registrados 1.387 processos sobre o assunto nas varas do trabalho de todo o estado, entre janeiro de 2020 e fevereiro deste ano.

Segundo levantamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em todo o Brasil, ações com o assunto Covid-19 alcançaram o número de 23.938. Minas Gerais foi a sexta, dentre as 24 regiões judiciárias trabalhistas do país, com mais casos sobre o tema, atrás de Rio Grande do Sul (3.263), Pernambuco (2.915), São Paulo (2.571), Santa Catarina (2.499) e Goiás (1.630).

Com informações do TRT 3

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Radialista e ex-candidato a prefeito por Pouso Alegre morre por complicações da Covid-19

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Faleceu nesta quarta, 12, em Pouso Alegre, aos 54 anos, o radialista e servidor público Eduardo Ferreira Pinto, o Eduardo da Rádio.

Ele estava internado no Hospital das Clínicas Samuel Libânio e não resistiu às complicações da Covid-19, doença que já vitimou mais de 300 pouso-alegrenses.

Eduardo ficou ainda mais conhecido na cidade no ano passado, quando chegou a formalizar sua candidatura a prefeito pelo Partido dos Trabalhadores, mas acabou renunciando após ter seu nome impugnado pelo Ministério Público.

Natural de Varginha, o radialista foi servidor público municipal de carreira na prefeitura de Pouso Alegre. No rádio, teve passagem por emissoras de Poços de Caldas, Varginha. Em Pouso Alegre, onde passou a maior parte de sua vida, trabalho em emissoras como a Clube e a Band FM.

Por se tratar de óbito relacionado à Covid-19, não haverá velório.

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Operação Dínamo prende 15 por tráfico e associação para o crime em Itajubá

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Uma grande operação policial prendeu 15 pessoas investigadas por tráfico, associação para o crime, ocupação irregular de imóveis e uso clandestino de serviços e fornecimento de água e luz em Itajubá, no Sul de Minas Gerais.

Denominada ‘Operação Dínamo’, a ação foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (12/5) e contou com a participação das polícias Civil, Militar e Penal de Minas Gerais, Ministério Público e Guarda Municipal de Itajubá.

Ao todo, 250 policiais e guardas municipais cumpriram 31 mandados de busca e apreensão, além de um mandado de prisão contra um foragido. Outras 14 prisões e apreensões em flagrante também foram executadas.

Os trabalhos também contaram com o apoio de cães farejadores e uma aeronave, além de uma retroescavadeira que demoliu as construções precárias e irregulares no interior do condomínio Novo Horizonte.

De acordo com a Polícia Civil, a operação resultou de mais de três meses de investigações e levantamentos de informações.

Até o momento, foram apreendidos cerca de 30 quilos de drogas, entre maconha, skank, crack e cocaína, pássaros criados ilegalmente, cerca de R$ 50 mil em dinheiro e cheques, um simulacro de arma de fogo e 12 aparelhos celulares que serão usados para as investigações.

 

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Apreendido adolescente que participou de assalto a loja em que família foi feita refém

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Adolescente indicou a participação de outros dois homens no assalto a uma loja de Borda da Mata. Proprietário, sua esposa e filha pequena foram feitos reféns durante a ação e ameaçados de morte

Foi apreendido em Pouso Alegre um adolescente de 16 anos que confessou ter participado do assalto a uma loja de Borda da Mata na tarde de ontem, 11. Ele e um outro homem, este armado, invadiram o estabelecimento e fizeram o proprietário, sua esposa e filha pequena reféns, enquanto subtraíam itens do local.

A dupla amarrou o dono da loja e ameaçou matar a família durante o assalto. Eles ainda reclamaram do choro da criança, que estava no colo da mãe.

De acordo com a PM, os assaltantes levaram celulares, frascos de perfumes e bebida alcoólica do estabelecimento. Eles teriam deixado o local andando em direção à Avenida João Olivo Megale, onde teriam embarcado em Uno e fugido em direção desconhecida.

Assalto teve participação de três pessoas

Ao ser apreendido pela polícia, o adolescente indicou outros dois homens que teriam participado do assalto. A polícia afirma já ter a identidade da dupla. As investigações ficarão a cargo da Polícia Civil a partir de agora.

Assaltantes ameaçam matar a família

Imagens captadas pelas câmeras de segurança, registraram as ameaças. “Não tem dinheiro não? Não tem? É certeza?”, indaga o assaltante que está com a mochila na mão recolhendo eletrônicos da loja.

A mulher diz que não tem dinheiro ao que o assaltante que está armado ameaça: “Pra nóis centar o pau em vocês aqui é dois palitos. Nós mata oceis e some, nem polícia acha nóis”, diz o assaltante enquanto aponta a arma para o proprietário da loja.

O dono da loja, por sua vez, argumenta que os pertences da loja era tudo que ele tinha e pede que os assaltantes não machuquem sua família. Durante todo o assalto ele mantém um diálogo com os assaltantes, ressaltando que eles poderiam pegar o que quiser, contanto que não machucassem sua família.

Mesmo com a cooperação do proprietário da loja, a dupla manteve uma postura agressiva, com ameaças, em alguns momentos, chega a reclamar do choro da criança.

A certa altura, o homem que está armado recebe uma ligação e diz: “A gente está pegando aqui, pode ficar de boa”, indicando que eles recebiam suporte de um terceiro comparsa fora da loja, o que seria confirmado posteriormente pelo adolescente preso.

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