Concessão da MG-290, BR-459 e outras rodovias do Sul de Minas ocorre em 8 agosto

Política

Concessão da MG-290, BR-459 e outras rodovias do Sul de Minas ocorre em 8 agosto

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O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade de Minas Gerais, Fernando Marcato, confirmou nesta terça-feira, 26, que o leilão para concessão do lote de rodovias do Sul de Minas, que inclui a MG-290 e a BR-459, ocorrerá no dia 8 de agosto, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo.

A movimentação do governo estadual para concessão das rodovias ocorre desde o ano passado. O lote do Sul de Minas é o número 2 de sete lotes preparados em diversas regiões do estado.

O edital para concessão do trecho foi publicado em dezembro de 2021 e o leilão estava previsto para março deste ano, mas a oferta acabou adiada por conta de questionamentos jurídicos e necessidade de ‘ajustes de preços’ após a inflação global provocada pelo pós-pandemia e acentuada pela guerra na Ucrânia.

“O que a gente precisou fazer foi postergar um pouquinho para poder fazer o ajuste nos valores em função dessa escalada de preços”, explicou Marcato durante conversa com veículos da região.

Segundo o secretário, o governo está confiante com o sucesso do leilão previsto para agosto. “O mercado já mostrou interesse e agora já estamos na reta final. As empresas estão na fase de preparação de propostas e a gente espera no dia 8 de agosto, agora, … vamos estar na Bolsa de Valores de São Paulo, se Deus quiser, batendo o martelo dessa concessão”, projetou.

A concessão

Oito rodovias do Sul de Minas serão ofertadas em leilão para administração da iniciativa privada por um período de 30 anos. São elas: MG-290, BR-459, MG-173, MG-295, MG-459, MG-455, CMG-146 e LMG-877. Ao todo, o trecho soma 454 quilômetros de extensão. Como contrapartida inicial, a empresa vencedora terá que investir R$ 1,8 bilhão em infraestrutura.

Melhorias

Para o secretário, a concessão é a forma mais viável de manter as rodovias em bom estado de conservação, já que nesse modelo a concessionária é obrigada a manter um padrão de qualidade e os investimentos independem do caixa governamental que, muitas vezes, pode estar no vermelho.

Ainda segunda Marcato, além de um pavimento melhor, a partir dos investimentos viabilizados pela concessão, os usuários vão contar com itens de segurança banais como melhor sinalização viária, manutenção das margens das pistas, até ações estruturantes que vão remodelar a mobilidade dessas rodovias, como correções de curva, novos acostamentos e ampliação de faixas.

Também há previsão de guincho 24 horas e atendimento médico bancado pela concessionária ao longo de todo o trecho.

Pedágio

Ao todo, as rodovias concedidas deverão ter nove praças de pedágio. A previsão é que elas comecem a funcionar um anos após a assinatura do contrato. A cobrança preocupa moradores que trafegam diariamente pela rodovias para trabalhar, por exemplo.

Marcato, porém, explica que será criado um mecanismo de decréscimo da tarifa conforme a quantidade de vezes que um mesmo veículo passar pelos pedágios. Ou seja, quanto mais uma pessoa passar por um determinado trecho, menos ela irá pagar.

Agora vai

A concessão das rodovias da região é um projeto tentado desde o governo Aécio Neves (PSDB), passando, inclusive, pelo governo de Fernando Pimentel (PT), sem sucesso. O que garante que dessa vez a concessão sairá do papel?

Marcato cita concessões já feitas pelo atual governo e o destravamento da concessão da MG-424, iniciada pelo governo Pimentel, como indicativos de que atual administração é capaz de fazer o que as outras não conseguiram. “A garantia que eu posso dar é que hoje o edital já foi lançado, as empresas, pelo que nos deram de retorno, estão interessadas”, conclui o secretário.

Paliativos

Enquanto a concessão de rodovias não sai do papel, o governo de Minas tem feito algumas obras paliativas em trechos mais críticos das rodovias. Além de lançar seu programa próprio de recuperação viária, o Provias, que pretende recuperar 2,5 mil quilômetros de pavimento, o governo lançou, há cerca de dois anos, o programa ‘Abrace uma rodovia’, permitindo que parlamentares pudessem direcionar verbas de emendas para rodovias.

“E aqui eu tenho que fazer um reconhecimento de público ao deputado Dalmo Ribeiro, que destinou boa parte de suas emendas para nos ajudar na 290. Tivemos problemas com material betuminoso, problema de chuva, mas a gente conseguiu, graças a Deus fazer esse investimento, essa melhoria [trechos de Inconfidentes a Jacutinga]”, discorre o secretário antes de reforçar que a solução definitiva para a MG-290 virá com a concessão de 8 de agosto.


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Política

Prefeitura inaugura iluminação de trecho da BR-459 em Pouso Alegre

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Foi inaugurada na noite desta segunda-feira, 02, a iluminação de um trecho de seis quilômetros da BR-459, em Pouso Alegre.

Com investimento do município de R$ 1,5 milhão, o trecho iluminado recebeu 134 postes. Ele parte do entroncamento da BR-459 com MG-179 e segue até a altura do bairro Belo Horizonte. A obra era e era uma reivindicação antiga dos moradores da região.

O evento de inauguração foi conduzido pelo prefeito Cel. Dimas (PSDB) e contou com a participação de secretários, vereadores e representantes da comunidade.

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Confira os eleitos para o Conselho Tutelar em Pouso Alegre

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Os brasileiros foram às urnas neste domingo, 01, para eleger seus representantes nos conselhos tutelares, órgão responsável por zelar pelos direitos da criança e do adolescente em cada município. Em Pouso Alegre, 3.173 eleitores participaram do pleito que elegeu cinco candidatos para um mandato de quatro anos. 

Confira a seguir a lista dos eleitos e da votação obtida pelos 15 candidatos:

Candidatura impugnada

A candidata Cláudia Reis teve sua candidatura impugnada pela plenária do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), responsável pela eleição. A candidata foi punida por campanha antecipada (leia aqui a decisão).

Quais as atribuições dos conselheiros tutelares?

A missão dos conselheiros é zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Para tanto, eles têm jornada de trabalho das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira, com 1 hora de almoço, podendo atuar em escala de sobreaviso, com possibilidade de acionamento em período noturno, finais de semana e feriados, dependendo da necessidade para que haja a proteção integral da criança e adolescente. O salário é de R$ 3,9 mil mais cartão alimentação de R$ 385.

As atribuições específicas dos conselheiros são definidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e são as seguintes:

• Atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;
• Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes;
• Encaminhar ao Ministério Público (MP) notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente;
• Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário;
• Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos;
• Representar ao MP, para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural.

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Votação para o Conselho Tutelar é no domingo. Saiba tudo sobre os candidatos

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Imagem: divulgação

A eleição para o Conselho Tutelar de Pouso Alegre (MG) ocorre no próximo domingo, 1º de outubro. Ao todo, 14 candidatos concorrem a cinco vagas em disputa. Os eleitos terão mandatos de 4 anos, remuneração mensal de R$ 3,9 mil e o dever de zelar pelos direitos de jovens e crianças conforme o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A eleição ocorre das 8h às 14h, na Escola Municipal Monsenhor Mendonça, na Praça João Pinheiro. Podem votar pessoas com mais de 16 anos e que possuam o título de eleitor registrado em Pouso Alegre até 3 de julho de 2023. Assim como ocorre nas eleições para os parlamentos e executivos, é necessário levar um documento com foto no ato da votação.

A seguir conheça um pouco mais sobre os candidatos ao Conselho Tutelar. A apresentação é de responsabilidade dos candidatos:

ALINE FERREIRA – “Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas, filha da professora aposentada D. Elza ( Colégio Estadual e CIEM São Geraldo), casada, vim do setor privado , iniciei meu trabalho com crianças no ano de 2014 como professora do Ministério Infantil da Igreja Assembléia de Deus Central e estou como Conselheira Tutelar desde 2016, tentando a reeleição para continuar o meu trabalho atuando junto com a rede de proteção na garantia dos direitos das crianças e adolescentes do nosso municipio. Me aperfeiçoei realizando cursos presenciais e on-line com palestrantes especialistas na área, curso de Mediação de Conflitos pelo CNJ, Curso o Conselho Tutelar e a Proteção Integral, Principais Interlocutores do Conselho Tutelar e O novo Direito da Infância e Juventude no Brasil pela Abeline Cursos, O que faz um bom Conselho Tutelar pela Intitula Cursos.”

BRUNNO VILHENA – Me chamo Brunno Augusto Silva Vilhena, tenho 28 anos e estou atualmente cursando Direito na FDSM. Sou filho da Cida Vilhena, que dedicou sua carreira como professora na Escola Estadual Vinicius Meyer. Ao longo da minha trajetória profissional, participei ativamente de vários projetos sociais destinados a beneficiar as crianças e adolescentes no município. Gostaria de destacar especialmente o meu comprometimento na Creche do Jardim Redentor, onde desempenhei como servidor desde o primeiro dia de funcionamento até o final do ano de 2022. Durante esse período, tive a oportunidade de interagir diretamente com diversas famílias e observar de perto os desafios que elas enfrentam no que diz respeito à educação de seus filhos e à garantia dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Pouso Alegre é uma cidade em constante crescimento populacional, e esse crescimento traz consigo uma série de desafios, especialmente no que diz respeito à proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Compreendendo a importância vital do Conselho Tutelar nesse contexto, e é por isso que coloco meu nome à disposição como candidato a esse órgão.

DARLETE PERRONE – Graduada em Serviço Social, atuou como voluntária em diversas entidades filantrópicas: APAC – Associação de Proteção ao Condenado, AE- Amor Exigente, CTN – Centro de Tradições Nordestinas, entre outras. Foi uma das idealizadoras da Cooperativa de Artesanatos Maria…Maria, fomentando a geração de renda, para as mulheres em vulnerabilidade social. Foi Vice-diretora no CIEM São Geraldo em 2009 e Vice-diretora no CIEM de FATIMA em 2011. Em 2015 assumiu o PEMSE – Programa de Execução de Medida Sócio Educativa, em meio aberto, como Coordenadora de L.A. – Liberdade Assistida. Em 2015, foi eleita CONSELHEIRA TUTELAR para o mandato de 2016 a 2020, com um trabalho reconhecido pela população, tanto pelo seu desempenho profissional, como pela forma humana de acolher a todos e todas, na garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

TIA DÉBORA – Me chamo Débora Fernandes, sou auxiliar administrativo, possuo ensino médio completo. Sou mãe e avó. E há 23 anos me dedico ao trabalho voluntário com crianças e adolescentes inicialmente na cidade do Rio de Janeiro e a partir de 2005 retornei para Pouso Alegre. Conhecida como tia Débora por crianças, adolescentes e seus respectivos responsáveis, sempre buscando orientar e contribuir com as famílias. Desejo entrar para o Conselho Tutelar e continuar contribuindo para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos.

FRED COUTO – Olá meu nome é Fred Couto sou Professor formado em Publicidade e Propaganda e Letras. Sou pós graduado em Docência no ensino Superior e Mestre em Ciências da linguagem. Fui gestor educacional do Polo Uaitec onde trabalhei com inclusão social de jovens e adultos através de formação profissional. Fiz parte da presidência do Lions Club, sou voluntário das apacs e de outros trabalhos sociais.

JANE ENEAS – Meu nome é Jane Eneas sou casada e mãe de dois filhos, estou atualmente conselheira Tutelar…estou concorrendo a reeleição e tenho experiência no campo da assistência social, trabalhando anteriormente em projeto social e com dependentes químicos. Estou comprometida em proteger e promover os direitos de nossas crianças e adolescentes; com empatia, determinação e integridade, desejo manter o trabalho incansável com o qual me comprometi nos últimos anos para garantir os direitos das crianças e adolescentes de nossa comunidade. Conto com seu apoio para juntos construirmos uma comunidade acolhedora e protetora para nossas crianças e adolescente. Vote 07 Jane Eneas.

JOANE MARA – Experiência e Comprometimento: “Minha experiência: sou mãe, técnica em enfermagem, atuei em hospital, home care e posto de saúde, estudante de serviço social, trabalhei como orientadora social nos CRAS, pioneira do CRAS Volante, fui conselheira por um ano, tudo isso me capacitou para enfrentar os desafios do Conselho Tutelar de maneira eficaz. Peço o seu voto para que possamos trabalhar juntos e garantir que as crianças e adolescentes tenham um futuro seguro e cheio de oportunidades.”

FÁTIMA GUSMÃO – Casada há 42 anos, católica, Ministra Extraordinária da Sagrada Comunhão e proclamadora da palavra na Paróquia de Santo Antônio. Trabalhei em escola estadual por 20 anos, com crianças e adolescentes. De 2005 a 2008 atuei na Prefeitura de Pouso Alegre na função de Diretora Administrativa da Secretaria de Saúde e por um período como Secretaria Municipal de Saúde. De 2009 a 2012 atuei como assessora parlamentar na Câmara Municipal e de 2013 a 2019 ingressei na iniciativa privada como Diretora Administrativa de uma empresa de segurança.

MÁRCIA CRISTINA RIBEIRO PAIVA – Possui experiência em projetos sociais, dedicada a ações de apoio as famílias, moradores de rua e dependentes químicos em situação de vulnerabilidade. Como estudante de pedagogia, atua como monitora de apoio na área de inclusão social na Escola Municipal Professora Isabel Coutinho Galvão, no bairro São Geraldo. Apaixonada pelo bem-estar das crianças e adolescentes, e com sólida experiência em trabalhos sociais voltados para essa faixa etária, está comprometida em assegurar seus direitos e dignidade, oferecendo suporte às famílias.

MÁRCIA ABENÇOADA – Marcia Ferreira Cano, (Márcia Abençoada 11) funcionária pública, atualmente na saúde, professora, pós em serviço social, gastrônoma (especialização em alimentação inclusiva). Atuei como Orientadora social por mais de 4 anos na área de proteção integral a crianças em situação de vulnerabilidade, inclusive na zona rural, com extensão aos adolescentes e suas famílias. Cristã evangélica, conservadora, em favor da família, mãe de 4 filhos abençoados e bem encaminhados na vida, Bruno, Giulia, Rafaela e Paula.

NATHÁLIA DELGADO – Olá, meu Nathalia da Silva Delgado, tenho 28 anos sou casada e mãe de duas crianças, uma de 8 anos e outa de 3 anos de idade. Sou natural de juiz de fora, mas moro em Pouso Alegre a mais de oito anos. Trabalhei por 10 anos na educação infantil, auxiliando no desenvolvimento de crianças entre 6 meses à 4 anos e garantindo o estreitamento dos laços familiares. Atualmente trabalho como supervisora de medidas Socioeducativa (PENSE) no Centro de Referência Especializado de Assistente Social (CREAS) do Município de Pouso Alegre, com adolescentes e Jovens entre 12 e 21 anos, garantindo a ressocialização dos mesmos junto da sociedade. Também, integro a equipe do Conselho de Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI), que têm o objetivo de melhorar a cobertura e qualificar a rede de proteção social contra a exploração do trabalho infantil.

POLLYANA FERRACIOLO TEOBALDO – Meu nome é Pollyanna Ferracioli Teobaldo, sou filha dos professores Luiz Eustáquio Ferracioli e Maria Lucienne, mãe de 3 filhos e casada há 23 anos. Atuo há 23 anos na área social, sendo 11 deles como conselheira tutelar em nosso município. Estou pleiteando meu 4º mandato para através do seu voto de confiança continuar através de minhas atribuições zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

STELA – Meu nome é Stela Barbeiro, nascida em Santa Rita do Sapucaí, formada em contabilidade e estou pleiteando a uma vaga de conselheira tutelar para trabalhar em prol das crianças, adolescentes e suas famílias, sempre visando o bem-estar e segurança. Tenho larga experiência com crianças e adolescentes, pois trabalhei na antiga Guarda Mirim, Fundação PROMENOR, Projeto PEMSE (Programa de Execução de Medidas Socioeducativas) e no Conviver (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) com crianças de 05 a 12 anos, e no Conselho Tutelar como suplente. Sou a candidata Stela Barbeiro e meu número é 14. Conto com o apoio de todos. Obrigada!

VANESSA PRADO – Meu nome é Vanessa Silveira do Prado, tenho 41 anos e minha carreira foi desenvolvida na área da educação. Concluí meu curso de Pedagogia em 2007 e desde então exerci várias funções dentro do setor educacional, sendo que, nos últimos treze anos, meu trabalho foi voltado à coordenação pedagógica. Neste cargo planejei e executei ações pedagógicas, contribuindo positivamente para a busca de soluções para os problemas identificados, sempre visando as necessidades dos alunos, estreitando os laços com toda a comunidade escolar, acolhendo-os com respeito e amor. Sempre prezei por uma educação humanizada, valorizando a integralidade de cada aluno, seus problemas, dores, aflições, vontades e desejos. Se eleita como conselheira, me comprometo a manter o meu olhar humanizado nas questões que envolvem as crianças, adolescentes e suas famílias em situação de vulnerabilidade, para assim, cumprir com eficácia minha missão social de executar com zelo as atribuições que me forem confiadas através do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sobre o Conselho

O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, e segue sendo um setor permanente e autônomo, que zela pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

A missão institucional deste conselho consiste em representar a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil, como o direito à vida, à saúde, à educação, ao lazer, à liberdade, à cultura e à convivência familiar e também, a convivência comunitária.

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