Medida vai beneficiar entidades como a Apae, Clube do Menor e outras sete organizações sociais que poderiam encerrar atividades sem a ajuda financeira. Proposta ainda será apreciada em segunda votação

Proposta aprovada na noite desta terça-feira, 20, pela Câmara de Vereadores vai permitir que a Prefeitura de Pouso Alegre repactue as condições dos repasses e siga subsidiando as entidades filantrópicas que prestam serviços de educação ao município mesmo durante a pandemia.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que voltar ao plenário para, só então, ser sancionado pelo prefeito Rafael Simões (DEM).

Entenda

Todos os anos a Prefeitura de Pouso Alegre faz o repasse de verbas, que leva o nome técnico de subsídio, para ajudar a custear entidades sociais sem fins lucrativos como a Apae, o Clube do Menor, o Instituto Felippo Smaldoni e outros.

Parceiras do município na educação pública, essas OSCs (Organização da Sociedade Civil) atendem crianças com algum grau de deficiência, em estado de vulnerabilidade, ou atuam em ações de promoção social em áreas muitas vezes descobertas pelo estado.

Mas para ter acesso à verba, que este ano será de R$ 3,35 milhões dividida entre nove associações, essas entidades precisam comprovar os serviços prestados e atender a uma série de exigências e pactuações firmadas com o município.

Com o advento da pandemia e as medidas de restrição, a suspensão das atividades presenciais impedia que essas instituições utilizassem a verba municipal para honrar custos como a folha de pagamento, por exemplo, o que poderia inviabilizar a continuidade do trabalho de algumas delas.

Para permitir o uso da verba nesses custeios, ainda que não haja atividades presenciais com os alunos, a Prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei que promove a repactuação das condições para o subsídio.

“Caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as  metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer”, esclarece a proposta enviada à Câmara.

• Confira a íntegra do projeto de lei

Como funcionam as transferências para as organizações sociais

Todos os anos a Prefeitura envia um projeto de lei para a Câmara de Vereadores com os valores a serem repassados para as Organizações Sociais que atuam na área da educação. Como faz parte do orçamento municipal, a proposta é aprovada no ano anterior para ser executada no seguinte.

Os repasses previstos para 2021 foram aprovados pela Câmara e sancionados pela Prefeitura em dezembro de 2020, na forma da Lei 6.312 de 2020. À época, estimava-se que as atividades educacionais voltariam à sua rotina ao longo do ano seguinte o que, até o momento, não se confirmou.

Confira o valor e as entidades que recebem o subsídio da Prefeitura:

• Associação das Obras Pavonianas de Assistência – Escola Profissional Delfim Moreira: R$ 260 mil
• Associação de Caridade de Pouso Alegre – Educandário Nossa Senhora de Lourdes: R$ 450 mil
• Associação de Integração da Criança – R$ 155 mil
• Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Pouso Alegre – R$ 200 mil
• Associação de Promoção do Menor – R$ 995 mil
• Clube do Menor – R$ 270 mil
• Comunidade de Ação Pastoral – CAP – R$ 450 mil
• Congregação das Irmãs Salesianas do Sagrado Coração – Instituto Felippo Smaldone – R$ 270 mil
• Movimento Social de Promoção Humana – R$ 300 mil

Linha de produção  foi instalada em laboratório que fica no Distrito Industrial e tem capacidade para envasar até 1,5 milhão de frascos por mês. A farmacêutica é a principal fornecedora de anestésicos do país, que enfrenta enorme escassez do chamado ‘kit intubação’ em meio à pandemia

A vasta infraestrutura industrial de Pouso Alegre dá mais uma contribuição importante ao enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Brasil. Começou a operar na última semana, no distrito industrial, a nova linha de produção do laboratório Cristália dedicada à fabricação de anestésicos, item mais demandado atualmente no processo de intubação de pacientes infectados pela Covid-19.

O laboratório é líder nacional em anestesias e atende cerca de 95% dos hospitais brasileiros. Para ampliar sua capacidade produtiva, já em 2020, iniciou o processo de aquisição e instalação de uma máquina de invase alemã, da marca Groningen, um investimento de R$ 40 milhões.

No final de março, a empresa contratou ao menos 30 auxiliares de produção para atuarem na planta.

De acordo com Ricardo Pacheco, seu presidente executivo, o aporte foi disparado logo que surgiu o surto de Covid-19 no país, já prevendo a possibilidade de aumento da demanda por anestésicos. “A nova linha de produção não apenas aumenta a nossa capacidade como também dará mais agilidade a todo o processo”, destaca o executivo.

Pacheco explica que o envase desse tipo de medicamento costuma ser feito em quatro etapas, em diferentes equipamentos. “A nova máquina faz a lavagem e esterilização dos frascos, envasa o medicamento e ainda coloca a tampa dos frascos ampola”, detalha. Isso não apenas reduz o tempo de produção, mas aumenta ainda mais a segurança de todo o processo.

A nova linha terminou de ser montada em março, sob a supervisão de uma equipe de engenheiros alemães da Groninger. Na última semana,  teve início a produção do opioide Fentanest, medicação utilizada em indução e manutenção de anestesia geral. O Fentanest tem sido muito demandado no tratamento de pacientes graves de Covid-19.

Em março, Ogari Pacheco, dono da farmacêutica, disse ao ao Painel S.A.  que os técnicos alemães da fabricante do equipamento chegaram a adiar a viagem ao Brasil. Eles ficaram com medo da situação da pandemia no país.

Entre as maiores unidades da América Latina

De acordo com a empresa, a unidade de Pouso Alegre é uma das mais modernas da América Latina. São 16 mil m² de área construída, o que a colocaria “entre as maiores plantas do continente latino-americano dedicada a soluções parenterais de grande volume, com soluções fisiológicas, glicosadas, glicofisiológicas, entre outras”.

A unidade passa, agora, a produzir anestésicos “Todos os produtos da planta de Pouso Alegre são para uso exclusivo de hospitais, o que também facilitará a logística de distribuição”, observa Pacheco.

Todos os estabelecimentos comerciais poderão abrir as portas, mas terão que observar distanciamento, ocupação máxima e regras de higiene. Venda de bebidas alcoólicas também foi liberada

Com o fim da ‘onda roxa’ no Sul de Minas e outras regiões do estado, a partir deste sábado, 17, todo o comércio, mesmo o tido como não essencial e outros estabelecimentos, voltam a funcionar em Pouso Alegre. Além disso, cai a proibição da venda de bebidas alcoólicas, já que o decreto que criou a proibição foi revogado.

Na tarde desta sexta-feira, 16, a Prefeitura publicou o decreto que regulamenta a retomada das atividades. O protocolo é próprio, já que, a partir do fim da ‘onda roxa’, o município não é mais obrigado a reproduzir os protocolos estaduais do ‘Minas Consciente’.

Apesar de valer a partir de hoje, os efeitos do decreto só terão eficácia a partir de amanhã, já que nesta sexta ainda vigora a ‘onda roxa’, imposta pelo governo de Minas.

Apesar da retomada das atividades, os estabelecimentos terão que observar restrições como o distanciamento entre clientes e limitação de presença de público, além dos protocolos de higiene padrão e específicos de cada atividade. Segue proibida a aglomeração em espaços e logradouros públicos.

A fiscalização das restrições a nível municipal segue a cargo da Vigilância Sanitária e Departamento de Posturas. De acordo com a Prefeitura, as polícias Civil e Militar poderão atuar para assegurar o cumprimento das determinações.

> Clique para conferir a íntegra do Decreto 5.288. A seguir, seus principais pontos:

• Aulas presenciais ficam suspensas seguindo determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerias
• Estabelecimentos comerciais do município e serviços públicos ou privados somente poderão funcionar adotando medidas de segurança, como obrigatoriedade do uso de máscaras, disponibilizar álcool 70% e evitar aglomerações, além de cuidar para que eventuais filas tenham o devido distanciamento;
• Pessoas com sintomas de covid-19 deverão adotar isolamento domiciliar;
• Obrigatório o uso de máscaras em repartições públicas, transporte coletivo, estabelecimentos comerciais e industriais e templos religiosos;
• Pessoas com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, portadores de doenças crônicas devem sair de casa apenas para se dirigir ao trabalho ou em situações estritamente necessárias;
• Estabelecimentos comerciais devem adotar horário especial para atender pessoas de grupos de risco;
• Atividades como festas, eventos, exposições, congressos e feiras, públicos ou privados, terão público limitado a 20 pessoas e poderão funcionar apenas com protocolo devidamente aprovado Vigilância Sanitária;
• Conveniências 24h deverão encerrar atividades à meia noite;
• Restaurantes, bares lanchonetes e congêneres poderão funcionar no máximo até meia noite e limitados a 50% da capacidade de ocupação;
• Salões de beleza, cabeleireiros, clínicas de estética e congêneres poderão funcionar apenas com hora marcada;
• Academias de esportes e atividades físicas deverão manter distanciamento mínimo de 2m entre os frequentadores, disponibilizar álcool 70% e não adotarem aulas coletivas de contato ou em espaços fechados;
• Fica ainda proibida a aglomeração de pessoas em logradouros públicos e espaços públicos.