Medida vai beneficiar entidades como a Apae, Clube do Menor e outras sete organizações sociais que poderiam encerrar atividades sem a ajuda financeira. Proposta ainda será apreciada em segunda votação

Proposta aprovada na noite desta terça-feira, 20, pela Câmara de Vereadores vai permitir que a Prefeitura de Pouso Alegre repactue as condições dos repasses e siga subsidiando as entidades filantrópicas que prestam serviços de educação ao município mesmo durante a pandemia.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que voltar ao plenário para, só então, ser sancionado pelo prefeito Rafael Simões (DEM).

Entenda

Todos os anos a Prefeitura de Pouso Alegre faz o repasse de verbas, que leva o nome técnico de subsídio, para ajudar a custear entidades sociais sem fins lucrativos como a Apae, o Clube do Menor, o Instituto Felippo Smaldoni e outros.

Parceiras do município na educação pública, essas OSCs (Organização da Sociedade Civil) atendem crianças com algum grau de deficiência, em estado de vulnerabilidade, ou atuam em ações de promoção social em áreas muitas vezes descobertas pelo estado.

Mas para ter acesso à verba, que este ano será de R$ 3,35 milhões dividida entre nove associações, essas entidades precisam comprovar os serviços prestados e atender a uma série de exigências e pactuações firmadas com o município.

Com o advento da pandemia e as medidas de restrição, a suspensão das atividades presenciais impedia que essas instituições utilizassem a verba municipal para honrar custos como a folha de pagamento, por exemplo, o que poderia inviabilizar a continuidade do trabalho de algumas delas.

Para permitir o uso da verba nesses custeios, ainda que não haja atividades presenciais com os alunos, a Prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei que promove a repactuação das condições para o subsídio.

“Caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as  metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer”, esclarece a proposta enviada à Câmara.

• Confira a íntegra do projeto de lei

Como funcionam as transferências para as organizações sociais

Todos os anos a Prefeitura envia um projeto de lei para a Câmara de Vereadores com os valores a serem repassados para as Organizações Sociais que atuam na área da educação. Como faz parte do orçamento municipal, a proposta é aprovada no ano anterior para ser executada no seguinte.

Os repasses previstos para 2021 foram aprovados pela Câmara e sancionados pela Prefeitura em dezembro de 2020, na forma da Lei 6.312 de 2020. À época, estimava-se que as atividades educacionais voltariam à sua rotina ao longo do ano seguinte o que, até o momento, não se confirmou.

Confira o valor e as entidades que recebem o subsídio da Prefeitura:

• Associação das Obras Pavonianas de Assistência – Escola Profissional Delfim Moreira: R$ 260 mil
• Associação de Caridade de Pouso Alegre – Educandário Nossa Senhora de Lourdes: R$ 450 mil
• Associação de Integração da Criança – R$ 155 mil
• Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Pouso Alegre – R$ 200 mil
• Associação de Promoção do Menor – R$ 995 mil
• Clube do Menor – R$ 270 mil
• Comunidade de Ação Pastoral – CAP – R$ 450 mil
• Congregação das Irmãs Salesianas do Sagrado Coração – Instituto Felippo Smaldone – R$ 270 mil
• Movimento Social de Promoção Humana – R$ 300 mil

A Câmara de Pouso Alegre aprovou na noite de terça-feira, 13, em turno único, o crédito suplementar ao orçamento que vai permitir à Prefeitura fazer um aditivo de R$ 2,8 milhões às obras da Via Faisqueira, avenida que vai ligar o bairro à BR-459.

A proposta de autoria do Executivo recebeu 12 votos a favor e dois contrários e segue para sanção do prefeito Rafael Simões (DEM).

Para pedir o crédito suplementar, a Prefeitura alegou imprevistos, como a presença de bolsões e alto nível d’água do lençol subterrâneo, o que exigirá mais obras para estabilização do solo.

O aditivo equivale a pouco mais de 14% do valor total da obra, contratada por R$ 19,6 milhões e sob a responsabilidade da empresa Duro na Queda, que venceu a licitação propondo um valor quase R$ 10 milhões inferior ao inicialmente orçado.

O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM) defendeu o aditivo. Segundo ele, os novos trabalhos para reforçar a estabilização do solo vão evitar que ocorra com a via o que acontece hoje na Dique 2, que não pode receber tráfego de ônibus e caminhões por conta de sua fragilidade.

“Ao se iniciarem os projetos, especialmente de subsolamento, de estaqueamento, percebeu-se que haviam alguns bolsões que poderiam causar um problema semelhante ao que é vivenciado hoje na Avenida Dique 2 (…) que impossibilita o tráfego de caminhões e de ônibus”, explicou o político.

O vereador também sustentou que os recursos que serão direcionados ao aditivo não terão qualquer impacto em gastos de saúde e assistência social, setores nos quais a população tem cobrado maior investimento por conta da pandemia.

“Está saindo uma dotação de obras para obras, tá? A gente não está tirando um dinheiro que já não estava previsto para obras do mesmo tipo”, disse o político.

A obra

As obras da Via do Faisqueira é certamente uma das mais aguardadas nas últimas décadas pelos moradores da região. Ao ligar o bairro e adjacências à BR-459, ela cria um novo acesso para cerca de 30 mil pessoas que têm como única opção de saída e entrada da região a estreita e irregular Rua Antônio Scodeler.