Vigilantes de terceirizada da Prefeitura continuam com salários atrasados

Política

Vigilantes de terceirizada da Prefeitura continuam com salários atrasados

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Vigilantes se reúnem com o presidente da Câmara, Leandro Morais (PSDB), na tarde desta quarta-feira, 26 | Foto: Ascom/Câmara

Os trabalhadores da Plantão Serviços, terceirizada que faz a vigilância dos prédios públicos da Prefeitura de Pouso Alegre, seguem com os salários atrasados.

Ontem, 25, funcionários da empresa voltaram a se reunir com o presidente da Câmara de Vereadores, Leandro Morais (PSDB), que tem intermediado o contato entre eles e a prefeitura em busca de uma solução para o caso.

De acordo com os trabalhadores, além do atraso de salários, a empresa não estaria depositando os valores referentes a direitos trabalhistas como o Fundo de Garantia (FGTS).

Como R24 mostrou em dezembro, a Prefeitura mantinha os pagamentos devidos à empresa em dia, mas precisou retê-los porque a Plantão não havia apresentado um dos documentos necessários para comprovar a não existência de pendências fiscais. Sem a documentação, a empresa fica legalmente impedida de receber repasses de órgãos públicos.

Confira a reportagem feita pelo R24 em dezembro:

Na semana passada, durante outra reunião do parlamentar com os trabalhadores, o secretário municipal de Finanças, Silvesre Cândido, havia informado o presidente da Câmara, por telefone, que a empresa teria até o dia 19 desse mês para apresentar a documentação a fim de receber os pagamentos.

Do contrário, seria iniciado o processo de rescisão com a terceirizada de forma a garantir os direitos dos trabalhadores, ainda segundo teria dito o secretário ao vereador.

O R24 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura para obter informações atualizadas a respeito do caso, mas, até o fechamento dessa matéria, não foi dado qualquer retorno. Caso o município se posicione, o texto será atualizado.

Terceirizada substituiu Guarda Municipal

Substituta da Guarda Municipal, extinta pelo então prefeito Rafael Simões (UB) em 2019, a Plantão Serviços mantém entre 180 e 200 vigilantes para proteção patrimonial dos prédios públicos. De acordo com o Portal da Transparência, apenas em 2022, a empresa já recebeu dos cofres municipais cerca de R$ 7,8 milhões.


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Política

IPTU 2023 em PA terá 10% de desconto à vista e poderá ser dividido em até 5 vezes

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Vista aérea de Pouso Alegre com conjuntos habitacionais ao centro | Foto: Luana Oliveira/R24

A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) já fez o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023. A primeira parcela do imposto vence no dia 10 de julho, com possibilidade de parcelamento em até 5 vezes.

Quem optar por pagar em uma única parcela e caso pague até 10 de julho, terá 10% de desconto. Mas se a escolha for fazer o pagamento parcelado, as datas de vencimentos das cinco parcelas são as seguintes:

  • 1ª parcela: 10 de julho de 2023;
  • 2ª parcela: 10 de agosto de 2023;
  • 3ª parcela: 11 setembro de 2023;
  • 4ª parcela: 10 de outubro de 2023;
  • 5ª parcela: 10 de novembro de 2023.

A única limitação para os contribuintes que escolherem dividir é que o valor das parcelas não pode ser inferior a R$ 50. Logo, caso o valor do IPTU seja inferior a R$ 250, o número máximo de parcelas deverá ser menor.

Envio das guias

De acordo com o decreto que regulamenta o IPTU 2023 em Pouso Alegre, as guias de recolhimento do imposto serão enviadas pelos Correios para os contribuintes que mantiveram seus dados cadastrais atualizados. Mas, caso as guias não cheguem ao endereço, também será possível imprimi-las no site da Prefeitura em um link que será disponibilizado.

Pagamento

O pagamento das guias que chegarem pelos Correios deverão ser pagas apenas nas instituições bancárias conveniadas com a Prefeitura, que são a Caixa Econômica Federal, casas lotéricas, o Banco do Brasil e o Itaú. Já as guias impressas pelo site do município poderão ser pagas via QR Code ou Pix e também nas instituições conveniadas.

Contestação de lançamentos

Caso algum contribuinte queira contestar os valores de IPTU do seu imóvel, o prazo para a ação é de 20 dias após o vencimento da primeira parcela. O questionamento deverá ser “protocolado através do site e assinado pela pessoa responsável pelo imóvel”, segundo o decreto.

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Política

Aparelhos restabelecem audição de 62 pacientes em Pouso Alegre

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Aparelho entregue durante cerimônia | Foto: Ascom/PMPA

62 pouso-alegrenses recuperaram um sentido vital para suas vidas nesta sexta-feira, 17. Eles foram contemplados por uma parceira entre a Prefeitura e o Instituto Sul Mineiro de Otorrinolaringologia (ISMO) e receberam, de forma gratuita, aparelhos auditivos capazes de ampliar os sons que já não conseguiam ouvir.

A entrega dos aparelhos foi realizada em uma cerimônia que contou com a presença pelo prefeito Cel. Dimas (PSDB) da secretária Municipal de Saúde, da equipe do ISMO e do deputado federal Rafael Simões (UB).

A médica Otorrinolaringologia e professora Doutora Sueli de Lima lembra que é fundamental agilizar o acesso dos pacientes aos aparelhos. “A deficiência auditiva é muito séria e impacta na qualidade de vida, principalmente das nossas crianças. Essa é uma ação que só traz benefícios a todos”, observou.

O prefeito Cel. Dimas, que tem deficiência auditiva falou um pouco se sua experiência e da diferença que o aparelho pode fazer na vida das pessoas: “Eu sou deficiente auditivo e sei da importância do aparelho. É saúde e qualidade de vida! Fico feliz em ver as pessoas tendo o acesso gratuitamente”.

Cerimônia de entrega ocorreu nesta sexta, no ISMO | Foto: Ascom/PMPA

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Brasil

Morador de Pouso Alegre diz ter recebido dinheiro para participar do 8 de janeiro

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Manifestantes fazem ataques aos prédios dos três poderes em Brasília | Foto: Agência Brasil

O morador de Pouso Alegre, Douglas Augusto Pereira, de 33 anos, afirmou à Polícia Federal que recebeu R$ 1.200 para ir a Brasília participar dos ataques aos prédios dos três poderes, em 8 de janeiro.

A informação foi publicada na coluna de Aguirre Talento, no portal Uol, nesta sexta-feira, 17. A reportagem tem como base cerca de 1 mil depoimentos sigilosos aos quais o portal teve acesso na última semana.

Segundo o depoimento de Douglas à PF, ele teria feito relacionamento com os manifestantes pró-golpe quando se juntou a eles em um acampamento montado em frente ao 14° Grupo de Artilharia de Campanha do Exército em Pouso Alegre.

Depois de algum tempo, ele recebeu o convite para ir à Brasília. “Os acampados no quartel planejavam participar de um ato antidemocrático convocado nas redes sociais para o dia 8 de janeiro contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem trabalho, Douglas topou a oferta quando soube que receberia dinheiro para viajar: aproximadamente R$ 1.200, em dinheiro vivo e em transferências via pix”, informa a reportagem de Aguirre Talento.

O portal publicou um trecho do depoimento de Douglas para corroborar a história. Segundo o que teria sido registrado pela PF, o pouso-alegrense declarou que “o pessoal que estava acampado em frente ao 14° GAC, em Pouso Alegre/MG, realizou uma ‘vaquinha’ para arrecadar recursos que custearam a vinda do interrogado”.

Ainda de acordo com os registros da PF, ele teria dito que “recebeu, aproximadamente, R$ 1200,00 (mil e duzentos reais) em espécie e PIX”. A PF quis saber quem eram os financiadores, ao que Douglas repondeu ter recebido “os recursos de diversas pessoas, não tendo uma responsável pela arrecadação”.

De acordo com a reportagem, com base nos depoimentos aos quais o Uol teve acesso, o caso de Douglas não seria isolado. Inúmeras outras pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro alegam terem recebido dinheiro ou transporte gratuito para irem até à capital federal.

Douglas diz ter participado de concentração pró-golpe em frente ao 14º GAC, em Pouso Alegre | Foto: R24

Quem é o morador de Pouso Alegre preso em Brasília

Douglas Augusto Pereira está preso na Papuda, em Brasília, desde os ataques de 8 de janeiro. Sua prisão provisória foi convertida em preventiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas nesta sexta, 17, Douglas obteve liberdade provisória.

Ele foi solto mediante monitoramento de tornozeleira eletrônica e cumprimento de medidas autelares como recolher-se em seu domicílio à noite e não utilizar redes sociais.

De acordo com levantamento do site G1, Douglas teria recebido auxílio emergencial do governo no primeiro ano de pandemia e já teve uma empresa de reparação e manutenção de computadores, que atualmente está com situação inapta na Receita Federal.

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