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Política

Pouso Alegre perderá R$ 81,8 milhões até 2024 com redução de ICMS sobre combustíveis

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Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontam que Pouso Alegre perderá até R$ 81,8 milhões entre 2022 e 2024, caso seja aprovado no Senado o projeto de lei que reduz a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

A matéria é mais uma tentativa do governo Bolsonaro (PL) de reduzir o preço dos combustíveis, que disparou nos últimos anos com a subida do preço do barril do petróleo e a política de preços da Petrobrás, que pratica no Brasil os mesmos preços cobrados no mercado internacional, a fim de equiparar seus preços aos de empresas importadoras.

Segundo a CNM, as perdas de estados e municípios devem superar os R$ 115 bilhões anuais. Em Minas Gerais, o impacto sobre a receita total do estado deve se aproximar de 7%. Isso por que a proposta em análise no Senado prevê que a alíquota máxima do ICMS cobrado nos estados sobre os combustíveis não ultrapasse 17%. Atualmente, Minas cobra 31% do imposto sobre a gasolina, 14% sobre o diesel e 16% sobre o etanol.

Saúde e Educação podem perder até R$ 32,7 milhões em Pouso Alegre. Investimentos perderiam fôlego

As perdas de receita devem atingir em cheio setores como Educação e Saúde, onde estados e municípios são obrigados a investir mínimos constitucionais calculados sobre suas receitas. Além disso, deve sobrar também para os investimentos, já que ações como obras de infraestrutura dependem, em boa medida, de o município ter dinheiro em caixa (o famoso superávit).

Pelas estimativas da CNM, caso a lei seja aprovada como está, Pouso Alegre deverá perder, entre julho e dezembro deste ano, R$ 14,5 milhões. Em 2023 menos R$ 32 milhões entrarão nos cofres municipais e menos R$ 34 milhões em 2024. Em dois anos e seis meses, as perdas chegariam a R$ 81,8 milhões.

Fossem aplicados os mínimos constitucionais que devem ser destinados pelos municípios à Saúde (15%) e Educação (25%), Pouso Alegre deixaria de destinar 32,7 milhões para esses setores.

Perda de receitas em Pouso Alegre com redução do ICMS
2022 (Jul. a Dez.) 2023 2024
R$ 14,56 milhões R$ 32,04 milhões R$ 35,24 milhões

 

CNM chama medida do governo federal de irresponsável

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu uma nota no final da tarde desta terça-feira, 07, condenando a medida proposta pelo governo federal.

De acordo com a confederação, a medida é ‘irresponsável’ e traz “impactos sociais imensuráveis (…) Não só por tirar dos cofres de Estados e Municípios uma soma de R$ 115 bilhões anuais, sendo R$ 27 bilhões apenas dos Entes locais, como por não oferecer a devida compensação a essa perda”.

A CNM ainda criticou que os municípios não tenham sido chamados para debater o tema e lembrou que os valores propostos como compensação pelo Ministério da Economia, entre R$ 25 e 50 bilhões, não cobrem nem metade dos prejuízos previstos para estados e municípios.

A confederação lembra também que a redução de ICMS não trará impacto importante sobre os preços dos combustíveis.Trata-se de uma solução muito custosa para limitados benefícios para a sociedade”, continua a nota (confira aqui a íntegra do texto).

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) também se pronunciou à respeito, afirmando que a redução de impostos sobre os combustíveis deve retirar até R$ 16 bilhões da saúde e educação até dezembro deste ano.

Especialistas avaliam que redução de ICMS pode ser inócua contra alta dos combustíveis

Enquanto o governo federal se move na direção ao caos fiscal, especialistas acreditam que a redução do ICMS pode ser pra lá de relativa ou até inócua para reduzir o preço dos combustíveis.

“Sem mexer na raiz do problema, que é a política de preços da Petrobras, pode haver algum novo choque externo que jogue o preço para cima. E aí o governo corre um risco enorme de gastar capital político às vésperas das eleições e a medida virar um tiro no pé”, declarou à Folha de São Paulo o professor Carlos Eduardo Navarro, pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV.

O professor lembra ainda que a redução de impostos não necessariamente será repassada por empresas e postos de combustíveis para o consumidor. “O que pode ocorrer é que as empresas incorporem essa redução nas suas margens de lucro. Em vez de repassar a redução para o consumidor, eles continuam cobrando o mesmo preço e lucram a diferença”, adverte Navarro.


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Cotidiano

Golpistas usam fotos de vereadores de Pouso Alegre para pedir dinheiro em rede social

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Foto: montagem R24/divulgação

Ao menos três vereadores de Pouso Alegre, no Sul de Minas, foram alvo de golpistas que agem nas redes sociais.

Os crimiminosos estão usando as fotos dos políticos para se passar por eles no aplicativo de mensagens WhatsApp e pedir dinheiro a amigos e conhecidos.

Os vereadores alvos da ação são Bruno Dias (U. Brasil), Dionício do Pantano (PSDB) e Miguel Junior Tomatinho (PSDB).

A Câmara de Pouso Alegre emitiu um comunicado à imprensa, informando o caso. Os vereadores não chegaram a registrar Boletim de Ocorrência acerca da ação dos criminosos.

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Política

Saiba como estão as intenções de voto para governador e presidente no Sul de Minas

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O levantamento mais recente do Datatempo sobre inteções de voto para presidente e governador em Minas foi divulgado esta semana e trouxe dados segmentados por região sobre como os mineiros pretendem votar nas eleições 2022.

No Sul e Sudoeste de Minas, sempre de acordo com o levantamento – que para o cálculo regional considerou apenas os votos válidos, o atual governador Romeu Zema (Novo) é o preferido de 79,1% dos eleitores contra 10,7% do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD) e 10,2% dos demais candidatos.

Quando o assunto é a sucessão na Presidência da República, o quadro é mais apertado. Lula (PT) lidera com 45,5% contra 39,9% de Bolsonaro (PL). Os demais candidatos somam juntos 14,6%.

Melhores e piores regiões para os líderes da corrida eleitoral

Segundo o Datatempo, o governaror Romeu Zema só não vence Alexandre Kalil na região metropolitana de Belo Horizonte, onde as intenções de voto são de 49,9% para Kalil e 40% para Zema. Nas demais, Zema dá um passeio, sendo que seus dois melhores desempenhos ocorrem na região Noroeste, onde marca 80%, e no Sul e Sudoeste de Minas, onde tem 79,1% das intenções de voto.

No caso da corrida presidencial, Lula tem suas maiores vantagens no Vale do Jequitinhonha, com 72,6%, e Vale do Mucuri, com 61,5%.

Dados da pesquisa

Pesquisa realizada pelo DATATEMPO com recursos próprios. Os dados foram coletados 15 de julho a 20 de julho de 2022. Foram realizadas 2 mil entrevistas domiciliares. A margem de erro é de 2,19%. O intervalo de confiança é de 95. Ela foi registrada com os números: TSE nº BR 08880 2022 e TRE nº MG 08733 2022.


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Educação

Após cortes do governo, Instituto Federal demite funcionários no Sul de Minas

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Imagem: arquivo/reprodução

Os cortes de verbas anunciados pelo governo federal acertaram em cheio o Instituto Federal do Sul de Minas, que perdeu mais de 11% de sua receita. Depois de cortar gastos com água e energia, insumos das escolas fazenda e diárias de visitas técnicas, as primeiras demissões começaram a acontecer.

Os cortes de pessoal ocorreram nas unidades de Inconfidentes e Muzambinho, que têm atividades agrícolas.  As demissões atingiram colaboradores terceirizados. Em Inconfidentes, foram 12 demissões, em Muzambinho, 24. As informações são da assessoria de comunicação do instituto.

Apesar de todos os segmentos de terceirizados terem sido afetados, o instituto informou ter poupado aqueles colaboradores que atuam diretamente com os alunos.


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