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Educação

Pais terão que assinar termo de compromisso para volta às aulas presenciais

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Os pais e responsáveis que optarem por enviar seus filhos para a escola na modalidade presencial em Pouso Alegre terão que assinar um termo de compromisso, reconhecendo que a volta às aulas eleva os riscos da pandemia.

De acordo com a Prefeitura, o documento já era habitual em outros anos. Em 2021, porém, boa parte de seu texto faz referência à pandemia.

A começar por seu primeiro parágrafo. Nele, pai ou responsável pelo aluno declara estar ciente da gravidade da crise de saúde.

Na sequência, o responsável ainda deve reconhecer que o retorno às aulas envolve o “agravamento de riscos” da pandemia.

No documento, há também dois campos em que os responsáveis pelos alunos devem escolher para o caso de enviar ou não os jovens para as aulas presenciais. O primeiro deve ser assinalado por aqueles que declararem que o aluno irá frequentar a modalidade presencial de aula. O segundo deverá ser assinalado por aqueles que não quiserem que o aluno frequente.

Apesar da existência dos dois campos, a prefeitura informou que o documento deverá ser preenchido apenas por aqueles que optarem pela participação dos filhos nas aulas presenciais, que serão em dias alternados, em calendário que será definido pelas escolas.

Protocolos sanitários

Pais e responsáveis também deverão confirmar, ainda de acordo com o termo de compromisso, que conhecem os protocolos sanitários para retorno às aulas e se comprometerem a não enviar o aluno para a escola caso alguém que resida com ele apresente o contágio pelo coronavírus, o que vale também para o caso de o aluno apresentar sintomas da doença nos 14 dias anteriores.

Confira a íntegra do termo de compromisso:

De acordo com a secretária de Educação, Leila Fonseca, as aulas em Pouso Alegre retornam no dia 8 de fevereiro, na modalidade remota, e no dia 22 na modalidade ‘semipresencial’, com aulas presenciais em dias alternados. 

Educação

Professores mineiros começarão a ser vacinados em junho, diz secretário estadual

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Em coletiva na manhã desta sexta, Baccheretti estimou que vacinação de professores começa em junho | Foto: Agência Minas

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, afirmou na manhã desta sexta-feira, 07, em entrevista coletiva, que os professores mineiros devem começar a ser vacinados contra Covid-19 em junho.

“O governador [Romeu Zema (Novo)] solicitou ao governo Federal uma tentativa de os professores serem adiantados na vacinação pela necessidade da volta às aulas. Mas a expectativa do PNI [Plano Nacional de Imunização] é que em junho os professores comecem a ser vacinados”, projetou.

Aulas presenciais suspensas

A vacinação da categoria é uma das condições dos sindicatos que representam esses profissionais para a retomada das aulas presenciais, que, por enquanto, ocorrem de forma remota nas redes municipal e estadual.

Em ambas as esferas de ensino, há decisões do TJMG, que atendem a pedidos dos sindicatos, impedindo o retorno às atividades presenciais.

Mais cedo, o prefeito Rafael Simões (DEM) publicou um vídeo fazendo duras críticas ao Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação no município e que foi autor da ação que culminou na proibição das aulas presenciais na cidade. Ele afirmou que vai recorrer da decisão da corte.

Ritmo de vacinação

Em Minas Gerais e em Pouso Alegre, a vacinação contra a Covid-19 começou pelos profissionais da saúde e idosos com idade mais elevada e teve a inclusão de forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros e Exército) nas últimas semanas.

Nos próximos dias, deve ter início a vacinação de idosos a partir de 60 anos, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz,  além de pessoas com comorbidades e deficiências severas permanentes.

Até a quarta-feira, 05, data do último boletim, Pouso Alegre havia recebido 48.897 doses de vacina, das quais 43.931 foram aplicadas.

27.882 foram utilizadas em primeiras aplicações e outras 16.049 foram utilizadas para a segunda dose – lembrando que a imunização só se completa com duas doses das vacina. Em termos percentuais, 18,2% da população pouso-alegrense recebeu a primeira dose da vacina e 10,52% a segunda.

No início da semana, a Prefeitura alertou que não possui mais doses de CoronaVac para aplicação da última dose naquelas pessoas que receberam a dose inicial do imunizante. Desde então, apenas 250 doses desta vacina foram enviadas para o município e não há previsão de novas remessas até o momento.

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Educação

Em nova decisão, TJMG volta a proibir aulas presenciais na rede municipal de ensino

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Decisão reafirma liminar anteriormente concedida pelo mesmo desembargador. Ela, porém, havia perdido seu objeto depois que o juiz José Hélio, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, extinguiu a ação originalmente movida pelo Sipromag

Em nova decisão do desembargador Alberto Vilas Boas, concedendo liminar ao Sipromag, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais  (TJMG) voltou a proibir o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino em Pouso Alegre.

O magistrado entende que as atividades presenciais podem retornar somente após o controle da transmissão do vírus e avanço da vacinação, e considera que a “a situação epidemiológica de Pouso Alegre, de Minas Gerais e do Brasil ainda é alarmante”.

> Educadores e sindicalistas protestam e colam cruzes na Câmara contra a volta das aulas presenciais

Nos últimos dias, havia a expectativa de que a Prefeitura pudesse anunciar a qualquer momento o retorno das aulas presenciais, de forma hibrida, na rede municipal, suspensas desde o dia 8 de março.

Na última semana, foi autorizado o retorno nas escolas privadas, após extinção da ação judicial que impedia essas atividades. O mesmo aconteceria dias depois com a ação que impedia o retorno nas escolas do município.

> Confira a íntegra da decisão

Alberto Vilas Boas utiliza os dados do boletim epidemiológico do município do dia 3 de maio como um de seus embasamentos, quando a cidade registrava lotação de 105% em suas UTIs. A decisão é monocrática e em caráter liminar. O mérito ainda deverá ser julgado pelo colegiado da Corte.

Uma liminar anteriormente concedida pelo mesmo desembargador impedindo o retorno das aulas, havia perdido seu objeto depois que o juiz José Hélio, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, extinguiu a ação originalmente movida pelo Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação na cidade.

José Hélio extinguiu a ação por que o decreto que liberou a volta às aulas e foi alvo do questionamento judicial pelo sindicato fora revogado pela Prefeitura.

Na decisão de hoje, o desembargador considerou que a revogação do decreto não garante que o município não vá editar medidas que determinem a volta das aulas presenciais.

“Uma vez que a recorrente alega buscar a sustação da própria retomada das aulas, independentemente do decreto
municipal em vigor, e porque no atual estágio de avanço da doença – ainda em descontrole – há risco de grave dano à integridade e saúde e professores, alunos e comunidade escolar”, anota o desembargador.

Trocando em miúdos, o desembargador alega que como não houve recurso contra a liminar anterior, discussão de seu mérito e nem fato novo, não faz sentido que a simples revogação de um decreto elimine a questão central levantada pelo sindicato, que é o risco à saúde de profissionais da educação e alunos da retomada das aulas presenciais em meio à pandemia.

Alberto Vilas Boas ainda reconhece que pode haver prejuízo ao aprendizado, mas defende que o ensino remoto teria capacidade de amenizar essas perdas.

“Não desconheço que a impossibilidade de aulas presenciais possa criar alguma espécie de déficit momentâneo para as crianças e jovens. Mas, parece-me que em Pouso Alegre implantou-se o regime remoto de aulas, circunstância que diminui o risco de dano para os alunos de alguma forma”

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Educação

Em votação final, Câmara torna educação e atividades físicas serviços essenciais

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A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou por 13 votos a 1, na noite desta terça-feira, 04, o projeto de lei que torna o ensino e as atividades físicas serviços essenciais no município mesmo durante períodos de calamidade pública. Apreciada em votação final, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Rafael Simões (DEM).

A partir de agora, escolas, academias e estabelecimentos afins podem permanecer em funcionamento mesmo com a decretação de medidas restritivas como a ‘onda roxa’, que proibiu o funcionamento de estabelecimentos que prestavam serviços considerados não essenciais por conta da pandemia.

Os vereadores insistiram que não estavam votando o retorno das aulas, mas apenas o “reconhecimento de uma bandeira”, numa referência aos movimentos ‘Pais pela Educação’ e ‘Escolas Pela Educação’, formados majoritariamente por representantes de escolas particulares.

Histórico do projeto

Projeto de Lei 7662, de autoria do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), previa apenas a inclusão da prática de atividades físicas, mas, durante a sessão do dia 27 de abril, foi incluída uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), e dos vereadores Arlindo Motta (PTB), Igor Tavares (PSDB) e Leandro Morais (PSDB) inserindo a educação na proposta.

Vereador propôs emenda para resguardar saúde de profissionais da educação e alunos

O vereador Hélio Carlos (MDB) propôs uma emenda que incluía no texto da proposta uma forma de resguardar a saúde de educadores e alunos. Ele propôs que a classificação do ensino como atividade essencial em períodos de calamidade não poderia colocar em risco a saúde de profissionais da educação e alunos.

A emenda sequer chegou a ser votada. Ela teve pareceres contrários de duas comissões, a de Legislação, Justiça e Redação e a de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Os pareceres prevaleceram após serem aprovados pelo plenário.

Educadores não puderam acompanhar votação

Profissionais da educação e sindicalistas contrários à proposta foram à Câmara para acompanhar a votação, mas não puderam entrar no plenário.

Por conta da pandemia, um número limitado de pessoas pode permanecer no local, que já estava ocupado por militares e outras pessoas, que foram acompanhar a votação do projeto de lei que prevê a doação de um terreno do município para que a Polícia Militar construa a sede do Colégio Tiradentes na cidade.

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