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Política

Justiça Federal condena Simões por desvios de medicamentos no HCSL

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Prefeito de Pouso Alegre foi condenado na 1ª instância da Justiça Federal por desvios ocorridos na época em que ele era presidente da mantenedora do HCSL, entre os anos de 2014 e 2017. Juiz Marcelo Garcia Vieira estabeleceu pena de 10 anos de reclusão para Simões e para a secretária de Saúde, Sílvia Regina. Eles podem recorrer da sentença em liberdade. Prefeito considerou a decisão equivocada e lembrou que foi absolvido no processo cível referente ao mesmo caso em agosto

A subseção da Justiça Federal em Pouso Alegre condenou o prefeito Rafael Simões (DEM) a 10 anos de reclusão e pagamento de multa por desvios de medicamentos e insumos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), ocorridos na época em que ele presidia a mantenedora do hospital, a FUVS, entre os anos de 2014 e 2017.

Em nota, o político diz considerar a sentença equivocada e lembrou que foi absolvido no processo cível referente ao mesmo caso em agosto.

“No início da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso”, afirma Simões.

A secretária municipal de Saúde, Sílvia Regina, que à época era diretora do hospital, também foi condenada a 10 anos de prisão e pagamento de multa. Já a então coordenadora de compras da instituição, Renata Lúcia Guimarães Risso, recebeu pena menor, mas também terá que pagar multa. Inicialmente, o juiz também estabeleceu pena de 10 anos de reclusão para a coordenadora, mas entendeu que, em seu caso, cabia redução da pena “para ter efetiva função de proporcionalidade e gradação da culpa”, reduzindo o período de reclusão para 4 anos.

> Confira a íntegra da sentença

Em todos os casos, o valor da multa foi estipulado em e R$ 1.561,50. Tanto o prefeito Rafael Simões quanto a secretária de Saúde teriam que cumprir a pena em regime fechado, pois o período de reclusão ultrapassa 4 anos. Já no caso de Renata Lúcia, a pena poderia ser substituída por restrição de direitos, “em razão do montante da pena aplicada não sobejar ao limite máximo da pena prevista, bem como pelo fato não de ter sido cometido com violência ou grave ameaça”, esclarece o magistrado na sentença.

Juiz condenou réus por desvio e peculato e os absolveu da acusação de inserção de dados falsos em sistema

O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.

O MP pedia a condenação dos réus por peculato na modalidade de desvio, que é caracterizado quando um funcionário público dá ao objeto material, uma aplicação diversa daquela que lhe foi determinada, em benefício próprio ou de terceiro.

“O peculato na modalidade de desvio é delito formal, de forma que basta o desvio de finalidade dos medicamentos e materiais para que haja a ofensa ao bem jurídico protegido, que é a administração pública”, assinala o juiz federal Marcelo Garcia Vieira.

A defesa dos réus sustentava desde o início que a conduta não poderia ser enquadrada nessa modalidade, considerando que o hospital era gerido por uma instituição privada. Mas o juiz concordou com a alegação do Ministério Público de que o hospital geria recursos do SUS em um caixa único, logo a conduta do réus poderia ser equiparada a de servidores públicos. E os delitos estariam consumados ainda que os valores referentes aos insumos tenham sido pagos tempos depois.

“Também afasto o argumento de defesa da existência de lucro pelo HCSL, não somente porque o MPF comprovou a existência de venda por preço de custo e abaixo do preço de custo, mas especialmente porque para ofender o bem jurídico penal do art. 312, do CP basta a ofensa à obrigações éticas da administração pública, tendo os réus atuado com negligência e descuido dos recursos públicos, bem como com a intenção de favorecer o então presidente da FUVS, Rafael Tadeu Simões, com a utilização dos cargos ocupados e dos bens fundacionais”, segue o magistrado.

Mas o juiz absolveu os réus quanto à acusação do MP de inserção de dados falsos no sistema, por considerar que o sistema utilizado pelo hospital para lançamento dos medicamentos e insumos que teriam sido desviados não compunha um sistema informatizado ou banco de dados da administração pública.

O que acontece agora com o prefeito?

Tanto o prefeito Rafael Simões quanto as demais rés poderão recorrer da sentença em liberdade. Especialistas ouvidos pelo R24 esclarecem que a prisão nesse caso só ocorreria se os réus não recorressem da decisão. Assim que eles recorrerem, “a princípio, não existe efeito prático algum da condenação sob o ponto de vista jurídico”, explica um advogado, especialista em administração pública.

Outro advogado especializado em administração pública ouvido pela reportagem avaliou a sentença do juiz Marcelo Garcia Vieira. Para ele, a decisão está bem embasada e rebate pontos importantes alegados pela defesa, como no caso do ‘princípio da insignificância’, uma vez que os valores envolvidos nos desvios eram relativamente baixos (cerca de R$ 2,8 mil). Pesou contra esse argumento, o fato de as ações dos réus terem incidido sobre uma instituição que, embora seja privada, tem em seu orçamento entre 70 e 80% de recursos oriundos do SUS, conforme os balanços de 2014 e 2015 do hospital reproduzidos na sentença.

Outro ponto levantado pelo advogado trata da alegação dos réus de que desconheceriam que suas ações pudessem ser ilegais. “Daí não caberia mesmo, pois o prefeito Rafael Simões tem mestrado, é formado em direito, advogado, foi professor na FDSM”, aponta, lembrando ainda que era de conhecimento geral no HCSL que a instituição de saúde não comercializava medicamentos.

Outro advogado explica que após a publicação da decisão cabem embargos declaratórios no prazo de dois dias. Não havendo embargos, cabe apelação. Após apresentar a apelação, o recorrente tem 8 dias para apresentar as razões do recurso, o que seria a defesa a ser apresentada pelos réus à instância superior.

Justiça Federal absolveu Simões e a secretária de Saúde no mesmo caso por crime de improbidade administrativa

Além do processo criminal por conta da compra irregular de medicamentos no HCSL, o prefeito Rafael Simões e a secretária de Saúde Sílvia Regina respondem, também na Justiça Federal, por improbidade administrativa. Em agosto, porém, a juíza federal Tânia Zucchi de Moraes absolveu ambos da condenação. 

Para a magistrada, “o conjunto probatório produzido ao longo da instrução demonstrou que os réus não enriqueceram de forma ilícita, não causaram prejuízo ao erário e tampouco violaram princípios da Administração Pública”.

Relembre o caso

O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.

O caso veio à tona durante uma sindicância realizada pela direção interina da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS) – mantenedora do HCSL, em 2017. Naquele momento, a instituição estava no meio de uma intensa disputa política entre grupos ligados ao atual prefeito e a oposição ao mandatário, que, naquele período estava à frente da gestão da FUVS.

Segundo apurado pela sindicância, Simões “determinava que Silvia providenciasse os materiais e medicamentos de uso hospitalar para que fossem retirados por ele ou por terceiros a seu mando”.

Para a retirada dos insumos, eram realizados “lançamentos falsos no sistema de gestão do hospital, criando “contas-pacientes” em nome de Rafael Simões, que indicavam atendimentos médicos nunca realizados”.

Ainda de acordo com a denúncia, “os medicamentos e materiais eram lançados com base na tabela SUS, sabidamente mais barata do que os preços da tabela particular”.

Na ação movida pelo MP, são apontadas evidências de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinariam ao tratamento de bovinos de propriedade do prefeito.

Denúncia não abalou popularidade de Simões

A acusação de corrupção foi encarada pela oposição como uma possibilidade de minar a popularidade do atual prefeito. O caso foi fartamente explorado, mas não chegou perto de impedir que Simões fosse reeleito com 79,5% dos votos em 2020.

Outro lado

Confira a íntegra da nota enviada ao R24 pelo prefeito Rafael Simões:

No início da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, será feita a justiça, posso continuar focado no trabalho à frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda há muito a realizar!

 

 


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Política

Prefeitura volta a falar em romper contrato com a Copasa e registra B.O. contra a empresa

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A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) voltou a falar em romper o contrato com a Copasa, a Companhia de Água e Saneamento de Minas Gerais. O tema é colocado na mesa pelo município após diversos bairros da cidade enfrentarem problemas de abastecimento, parte deles ocasionada pelas chuvas do início de ano.

Nesta sexta-feira, 21, o prefeito Rafael Simões (DEM), seu vice, Dimas Fonseca (PSDB) e vereadores da base aliada na Câmara visitaram o bairro Cidade Jardim, um dos mais afetados pelo desabastecimento.

Na região, um condomínio está há pelo menos duas semanas sem abastecimento regular de água depois que uma adutora da Copasa se rompeu durante as chuvas do início do ano. A companhia tem utilizado caminhões pipas para que não falte água no local, mas os moradores relatam que tem sido necessário usar até água da piscina para as atividades diárias.

Disposta a abrir uma nova ofensiva contra a companhia, a administração Simões empenhou a comunicação da Prefeitura para colher depoimentos de moradores e distribuir o material para a imprensa. Ação idêntica foi realizada pela comunicação da Câmara de Vereadores.

Na ação mais concreta, porém, os políticos reuniram lideranças do bairro e registraram um boletim de ocorrência contra a Copasa. Além disso, o prefeito Rafael Simões pediu que moradores de todas as regiões da cidade denunciem a má prestação de serviço da Copasa para subsidiar a rescisão do contrato com a empresa.

O prefeito, que fala em rescindir o contrato com a companhia e ceder o ser viços a outra empresa desde 2019, garante que desta vez não abrirá novo diálogo.

“Nós recebemos reclamações constantes sobre a falta de água no bairro. Quero deixar claro que não tem conversa mais com a Copasa. Já foram milhões de multas para a empresa e vamos rescindir o contrato. Para isso, precisamos de mais denúncias e peço à população que denuncie no site da prefeitura, a falta de água, a água suja, o esgoto sendo jogado na nossa natureza, o estrago nos asfaltos e outros”, apelou aos moradores.

Município inclui link da Controladoria Geral da União para colher denúncias contra a Cemig e a Copasa

No movimento contra a Copasa, o município pede que os moradores denunciem a Copasa no site do município, onde foi incluído um banner com link para o site de denúncias da Controladoria Geral da União (CGU), o Fala.br. Ao clicar no banner, o morador é direcionado para o site da CGU e consegue direcionar a denúncia para a Prefeitura de Pouso Alegre.

Atualmente, o contrato mantido entre o município e a companhia tem vigência até o ano de 2046.

> Acesse aqui a área de denúncias

 

Prefeitura insere banner com link para moradores fazerem denúncias contra a Copasa

 


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Educação

Prefeitura propõe reajuste de 10,16% para professores da rede municipal de Pouso Alegre

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A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) está propondo recomposição de 10,16% sobre os vencimentos dos professores da rede municipal de educação. A proposta já está na Câmara de Vereadores.

O percentual visa repor apenas a inflação. O município usou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que encerrou o ano exatamente em 10,16%.

A categoria teve reajuste de salário de 5,45% em novembro, quando também foi feita apenas a recomposição inflacionária conforme o INPC. Naquela data, porém, tratava-se da atualização salarial retroativa a janeiro de 2021, mês da data-base anual dos professores do município.

A negociação salarial do ano passado foi retardada por conta das discussões em torno da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes salariais para servidores públicos até 31 de dezembro do ano passado como contrapartida fiscal de municípios e estados a fim destes receberem repasses de recursos e suspensão de pagamentos de dívidas para enfrentarem a crise de saúde.

O município acabou seguindo o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) de que a Lei Complementar não proibiria a revisão geral anual dos servidores desde que esta se limitasse à recomposição da inflação.


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Cotidiano

Zema anuncia auxílio de R$ 1.200 para cada pessoa desabrigada em Minas

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Em Pouso Alegre, 200 famílias foram afetadas pelas cheias e 16 foram para abrigo temporário em escola municipal | Imagem: arquivo/divulgação

Recursos serão repassados aos municípios que farão os pagamentos conforme cadastro de pessoas desabrigadas em cada cidade. Em Pouso Alegre, 200 famílias foram afetadas pelas cheias e 16 foram para abrigo temporário em escola municipal

Minas vai destinar R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada no Estado em decorrência das fortes chuvas. A medida integra o plano Recupera Minas, anunciado nesta terça-feira (18) pelo governador Romeu Zema (Novo).

Romeu Zema ressaltou a necessidade da ajuda às vítimas. “Vamos criar o auxílio desabrigado, para que, quem teve suas casas destruídas, tenha condições de passar por esse momento tão difícil. Ou seja, uma família de cinco pessoas vai receber R$ 2 mil por mês”, afirmou Zema em coletiva virtual à imprensa.

O benefício será pago em três parcelas mensais de R$ 400 a partir de fevereiro, totalizando R$ 78 milhões em recursos estaduais e beneficiando mais de 60 mil pessoas.

Segundo o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, estão contemplados nesse benefício eventual as pessoas registradas como desabrigadas ou desalojadas por seus municípios até esta segunda-feira (17/1).

“A operacionalização desse pagamento será feita pelos municípios, porque na lógica legal o controle da população desabrigada e desalojada é feita localmente, então será entregue ao município que deverá entregar às pessoas que estão previamente cadastradas. A data de corte desse benefício foi ontem (17/1). Então, estão contempladas todas as pessoas desabrigadas e desalojadas até ontem. Os municípios já haviam nos enviado as informações e os dados já superam 60 mil pessoas”, pontuou Simões.

Plano Recupera Minas

O plano Recupera Minas foi criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos danos. Ao todo, serão R$ 600 milhões em recursos estaduais.

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.


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