Câmara havia aprovado projeto de lei que obrigaria agências bancárias e lotéricas de Pouso Alegre a manterem a vigilância armada 24h. Após veto da administração Simões, acordo prevê nova tramitação da proposta e regulamentação que exclui lotéricas das novas exigências 

Os vereadores de Pouso Alegre derrubaram o veto da Prefeitura sobre o projeto de lei que obriga vigilância armada 24 horas por dia em bancos e outras instituições financeiras. Com a derrubada do veto, a proposta, que havia sido aprovada em dezembro do ano passado e precisava apenas da sanção do prefeito Rafael Simões (DEM), volta a tramitar na Câmara de seu ponto inicial.

Apesar do veto total da prefeitura seguido de sua derrubada, as manobras tratam, no final das contas, de um acordo entre Legislativo e Executivo. A ideia é que a Câmara aprove o projeto novamente e que, então, a proposta seja sancionada pela Prefeitura, que vai adequá-la por meio de um decreto, que excluirá a obrigatoriedade de as agências lotéricas cumprirem as novas exigências, ponto que preocupava esses estabelecimentos.

“Chegamos em um acordo de derrubar esse veto (…) Esse projeto será regulamentado pelo Executivo através de decreto e pode seguir a tramitação do projeto de forma regimental e tudo vai terminar bem”, garantiu o vereador Reverendo Dionísio (DEM).

Autor do projeto de lei, Oliveira Altair (DEM) ressaltou o acordo feito com a administração para salvar a proposta: “Em conversa com o prefeito ele também viu que esse projeto é um projeto de grande importância para a segurança, principalmente das pessoas mais idosas  no caixa eletrônico”, argumentou.

Quem também saiu em defesa da proposta foi o vereador Leandro Morais (PSDB). Ele lembrou que diversas cidades adotaram o projeto. “É um projeto que trata de ferramentas de segurança para usuários dos bancos. Vários municípios já adotaram essa prática e, com toda certeza tem um reflexo direto na segurança”, avaliou.

O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), explicou que, após o veto, os vereadores teriam convencido o prefeito de que a regulamentação posterior da proposta era suficiente para promover a alteração desejada pelo município, mas, ainda segundo ele, por conta dos prazos regimentais não seria mais possível retirar o veto sem criar insegurança jurídica para a legislação.

O projeto

Além de no mínimo um vigilante armado 24 horas por dia, o projeto prevê que as instituições bancárias mantenham um vigilante de prontidão em um autoatendimento durante o expediente, além de um escudo de proteção ou cabine de ao menos dois metros de altura, com um assento para abrigar os profissional de segurança.

> Confira a íntegra da proposta

 Mesmo com ampla maioria na Casa, Simões é chamado ao diálogo

Não deixa de ser curioso que Câmara e prefeitura tenham chegado a bom termo em torno da questão. Com maioria esmagadora na Casa – ao menos 14 dos 15 vereadores dão amplo apoio à administração, chama atenção que o veto de Simões não tenha sido recebido de forma passiva.

A Prefeitura de Pouso Alegre vai transferir R$ 571,7 mil para a Caixa Econômica Federal (CEF) concluir a creche inacabada no bairro Jardim Redentor, na região do São João.

A creche, um prédio do programa Proinfância do governo federal, era para ter sido entregue à comunidade em maio de 2017, mas, com 80% das obras concluídas, teve seus trabalhos paralisados. Por se tratar de um programa do governo federal, o fluxo de recursos e aprovações para prosseguimento das obras cabia à Caixa Econômica Federal.

Desde que a obra foi paralisada, então executada pela empresa goiana BaseFort, iniciou-se uma discussão em torno de responsabilidades entre município e Caixa Econômica, até que se chegou no acordo da transferência de recursos do próprios para o banco, a fim de que as obras sejam retomadas e, então, concluídas.

Para chancelar a transferência de recursos, a Prefeitura precisou aprovar a abertura de um crédito especial (medida orçamentária para despesas não previstas) junto à Câmara de Vereadores.

A proposta (1,145/2021) do Executivo foi aprovada na noite desta terça-feira, 02, em turno único e pela unanimidade dos parlamentares municipais. Para valer, precisa apenas da sanção do prefeito Rafael Simões (DEM)

Pela primeira vez, desde o início da pandemia, em março de 2020, as ocupações de leitos clínicos e de UTI superaram a taxa de 90%. Dos 60 leitos clínicos disponíveis, 57 estão em uso (95%). No caso dos leitos de tratamento intensivo, 30 de 32 estão ocupados (93%), um a menos que ontem.

Com o sistema de saúde perto de atingir a máxima saturação, ontem, o prefeito Rafael Simões (DEM) afirmou que não é possível abrir novos leitos de UTI por falta de profissionais especializados. Ele gravou um vídeo ao lado do diretor-técnico do HCSL, Alexandre Hueb, para explicar a dificuldade.

A ação foi lida por muitos como um prenúncio do colapso da saúde na cidade, que acumula, conforme dados do boletim desta quarta-feira, 03, 7.207 casos de Covid-19, dos quais 6.724 pessoas já se recuperaram e outras 381 seguem em acompanhamento. O número de óbitos segue em 102.

Prefeitura não anuncia medidas de restrição

Na fase mais aguda da pandemia, ao contrário do que fez em outros picos da crise de saúde, a prefeitura de Pouso Alegre não anunciou medidas de restrição. O prefeito Rafael Simões avalia que ações de restrições tomadas isoladamente por Pouso Alegre não surtiriam efeito.

“Não adianta Pouso Alegre fazer lockdown se as cidades vizinhas não fazem”, avaliou o político. Para Simões, caberia aos governos estadual e federal liderarem medidas conjuntas de combate à pandemia. Nem o político, nem a prefeitura, informaram, no entanto, se foi feito algum tipo de gestão junto aos entes cobrando novas medidas.