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Política

Câmara aprova manutenção de repasses a entidades sociais durante a pandemia

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Medida vai beneficiar entidades como a Apae, Clube do Menor e outras sete organizações sociais que poderiam encerrar atividades sem a ajuda financeira. Proposta ainda será apreciada em segunda votação

Proposta aprovada na noite desta terça-feira, 20, pela Câmara de Vereadores vai permitir que a Prefeitura de Pouso Alegre repactue as condições dos repasses e siga subsidiando as entidades filantrópicas que prestam serviços de educação ao município mesmo durante a pandemia.

O projeto de lei foi aprovado em primeiro turno e ainda terá que voltar ao plenário para, só então, ser sancionado pelo prefeito Rafael Simões (DEM).

Entenda

Todos os anos a Prefeitura de Pouso Alegre faz o repasse de verbas, que leva o nome técnico de subsídio, para ajudar a custear entidades sociais sem fins lucrativos como a Apae, o Clube do Menor, o Instituto Felippo Smaldoni e outros.

Parceiras do município na educação pública, essas OSCs (Organização da Sociedade Civil) atendem crianças com algum grau de deficiência, em estado de vulnerabilidade, ou atuam em ações de promoção social em áreas muitas vezes descobertas pelo estado.

Mas para ter acesso à verba, que este ano será de R$ 3,35 milhões dividida entre nove associações, essas entidades precisam comprovar os serviços prestados e atender a uma série de exigências e pactuações firmadas com o município.

Com o advento da pandemia e as medidas de restrição, a suspensão das atividades presenciais impedia que essas instituições utilizassem a verba municipal para honrar custos como a folha de pagamento, por exemplo, o que poderia inviabilizar a continuidade do trabalho de algumas delas.

Para permitir o uso da verba nesses custeios, ainda que não haja atividades presenciais com os alunos, a Prefeitura enviou à Câmara o projeto de lei que promove a repactuação das condições para o subsídio.

“Caso haja necessidade de suspensão ou alteração das atividades, deverão ser repactuados o plano de trabalho, as  metas e os resultados, com dedução das despesas diretas e indiretas que efetivamente deixem de ocorrer”, esclarece a proposta enviada à Câmara.

 

Como funcionam as transferências para as organizações sociais

Todos os anos a Prefeitura envia um projeto de lei para a Câmara de Vereadores com os valores a serem repassados para as Organizações Sociais que atuam na área da educação. Como faz parte do orçamento municipal, a proposta é aprovada no ano anterior para ser executada no seguinte.

Os repasses previstos para 2021 foram aprovados pela Câmara e sancionados pela Prefeitura em dezembro de 2020, na forma da Lei 6.312 de 2020. À época, estimava-se que as atividades educacionais voltariam à sua rotina ao longo do ano seguinte o que, até o momento, não se confirmou.

Confira o valor e as entidades que recebem o subsídio da Prefeitura:

  • Associação das Obras Pavonianas de Assistência – Escola Profissional Delfim Moreira: R$ 260 mil
  • Associação de Caridade de Pouso Alegre – Educandário Nossa Senhora de Lourdes: R$ 450 mil
  • Associação de Integração da Criança – R$ 155 mil
  • Associação de Pais e Amigos de Excepcionais – APAE de Pouso Alegre – R$ 200 mil
  • Associação de Promoção do Menor – R$ 995 mil
  • Clube do Menor – R$ 270 mil
  • Comunidade de Ação Pastoral – CAP – R$ 450 mil
  • Congregação das Irmãs Salesianas do Sagrado Coração – Instituto Felippo Smaldone – R$ 270 mil
  • Movimento Social de Promoção Humana – R$ 300 mil

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Política

Prefeitura rescinde contrato e repassa obras da Adolfo Olinto a nova empresa

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Obras na Adolfo Olinto entrarão em sua segunda etapa | Imagem: Ascom/PMPA

A empresa RX assumirá a segunda parte da intervenção que viveu às voltas com atrasos e trechos refeitos. A obra pretende dar ares de ‘shopping a céu aberto’ e melhorar a mobilidade do trecho da Adolfo Olinto ocupado por lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais

Após uma série de atrasos e trechos de obras refeitas, a Prefeitura de Pouso Alegre anunciou nesta quarta-feira, 12, que rescindiu o contrato com a empresa que executava as obras de requalificação da Rua Adolfo Olinto, a Infraconn.

A empresa RX assumirá a segunda parte da intervenção que pretende dar ares de shopping a céu aberto ao trecho da Adolfo Olinto ocupado por lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

O que começou como um incentivo ao comércio virou motivo de críticas do setor. No informe que distribui à imprensa, a administração municipal admitiu os problemas.

“A Prefeitura de Pouso Alegre está ciente de que houve transtornos na execução da primeira fase e está tomando todas as precauções para que não se repitam”, registra.

Segunda etapa das obras

Durante a execução da segunda fase da requalificação da via algumas ruas no entorno poderão ter o trânsito interrompido, diz a Prefeitura. Já o primeiro trecho continuará liberado para trânsito de veículos e pedestres.

O projeto na Rua Adolfo Olinto prevê alargamento de calçadas, nivelamento do piso da via (de modo a torná-la plenamente acessível), instalação de pequenas praças de convivência ao longo da rua com mobiliário urbano, paisagismo e iluminação.

O município não deu previsão para conclusão da obra, mas disse que trabalha para que ela se dê no prazo mais breve possível.

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Política

Bruno Dias cita ‘assédio’ e pedidos ‘pouco republicanos’ na Câmara de Pouso Alegre

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Sem citar nomes, presidente da Câmara de Pouso Alegre se referiu a servidoras sendo destratadas “sob as formas de gracejo ou de assédio” e a pedidos “pouco republicanos à Presidência [da Câmara]” durante discussão de projeto.

Em meio às discussões da proposta que tornou o ensino atividade essencial e da doação de terreno para a Polícia Militar construir o Colégio Tiradentes em Pouso Alegre, o presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), fez uma grave citação na última quinta-feira, 06. Sem citar nomes ele fez uma referência à ocorrência de assédio direcionado às servidoras da Casa e a supostos pedidos ‘pouco republicanos’ à Presidência.

O político fazia a defesa de que haveria sim um ambiente democrático na Casa após o vereador Hélio da Van (MDB) sugerir que manobras da Presidência teriam impedido que ambientalistas e educadores acompanhassem a votação de projetos de seus interesses no início da semana.

“Eu vou continuar o meu voto aqui hoje de protesto principalmente pela falta de democracia… da ditadura que teve aqui, principalmente na terça-feira da votação”, criticou o vereador Hélio.

Ao rebater a fala do parlamentar Bruno Dias afirmou: “o que envergonha é quando a gente tem solicitações pouco republicanas à Presidência. O que envergonha essa Casa é quando a gente tem destrato com as nossas servidoras, sob as formas de gracejo ou de assédio”.

O R24 questionou a Presidência da Câmara quanto às afirmações de Bruno Dias. A quem se referia o presidente quando fez essas afirmações? Quais solicitações não republicanas foram feitas? De que forma se daria exatamente o destrato e até mesmo o assédio a servidoras da Câmara? Quais providências foram adotadas a respeito dos graves fatos narrados? A corregedoria da Câmara foi informada a respeito?

A resposta veio na forma de uma nota lacônica. “Em seu pronunciamento, o Presidente quis dizer que situações como essas, se ocorridas, é que trariam vergonha à Câmara, e não a divergência de opiniões sobre os projetos em tramitação”.

Confira o momento em que o presidente da Câmara faz as afirmações:

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Educação

Professores mineiros começarão a ser vacinados em junho, diz secretário estadual

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Em coletiva na manhã desta sexta, Baccheretti estimou que vacinação de professores começa em junho | Foto: Agência Minas

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, afirmou na manhã desta sexta-feira, 07, em entrevista coletiva, que os professores mineiros devem começar a ser vacinados contra Covid-19 em junho.

“O governador [Romeu Zema (Novo)] solicitou ao governo Federal uma tentativa de os professores serem adiantados na vacinação pela necessidade da volta às aulas. Mas a expectativa do PNI [Plano Nacional de Imunização] é que em junho os professores comecem a ser vacinados”, projetou.

Aulas presenciais suspensas

A vacinação da categoria é uma das condições dos sindicatos que representam esses profissionais para a retomada das aulas presenciais, que, por enquanto, ocorrem de forma remota nas redes municipal e estadual.

Em ambas as esferas de ensino, há decisões do TJMG, que atendem a pedidos dos sindicatos, impedindo o retorno às atividades presenciais.

Mais cedo, o prefeito Rafael Simões (DEM) publicou um vídeo fazendo duras críticas ao Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação no município e que foi autor da ação que culminou na proibição das aulas presenciais na cidade. Ele afirmou que vai recorrer da decisão da corte.

Ritmo de vacinação

Em Minas Gerais e em Pouso Alegre, a vacinação contra a Covid-19 começou pelos profissionais da saúde e idosos com idade mais elevada e teve a inclusão de forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros e Exército) nas últimas semanas.

Nos próximos dias, deve ter início a vacinação de idosos a partir de 60 anos, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz,  além de pessoas com comorbidades e deficiências severas permanentes.

Até a quarta-feira, 05, data do último boletim, Pouso Alegre havia recebido 48.897 doses de vacina, das quais 43.931 foram aplicadas.

27.882 foram utilizadas em primeiras aplicações e outras 16.049 foram utilizadas para a segunda dose – lembrando que a imunização só se completa com duas doses das vacina. Em termos percentuais, 18,2% da população pouso-alegrense recebeu a primeira dose da vacina e 10,52% a segunda.

No início da semana, a Prefeitura alertou que não possui mais doses de CoronaVac para aplicação da última dose naquelas pessoas que receberam a dose inicial do imunizante. Desde então, apenas 250 doses desta vacina foram enviadas para o município e não há previsão de novas remessas até o momento.

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