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Política

Acordo deve excluir lotéricas e tornar vigilância armada obrigatória só para bancos

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Vigilãncia armada 24 horas será exigida apenas para bancos em Pouso Alegre | Imagem: Agência Brasil

Câmara havia aprovado projeto de lei que obrigaria agências bancárias e lotéricas de Pouso Alegre a manterem a vigilância armada 24h. Após veto da administração Simões, acordo prevê nova tramitação da proposta e regulamentação que exclui lotéricas das novas exigências 

Os vereadores de Pouso Alegre derrubaram o veto da Prefeitura sobre o projeto de lei que obriga vigilância armada 24 horas por dia em bancos e outras instituições financeiras. Com a derrubada do veto, a proposta, que havia sido aprovada em dezembro do ano passado e precisava apenas da sanção do prefeito Rafael Simões (DEM), volta a tramitar na Câmara de seu ponto inicial.

Apesar do veto total da prefeitura seguido de sua derrubada, as manobras tratam, no final das contas, de um acordo entre Legislativo e Executivo. A ideia é que a Câmara aprove o projeto novamente e que, então, a proposta seja sancionada pela Prefeitura, que vai adequá-la por meio de um decreto, que excluirá a obrigatoriedade de as agências lotéricas cumprirem as novas exigências, ponto que preocupava esses estabelecimentos.

“Chegamos em um acordo de derrubar esse veto (…) Esse projeto será regulamentado pelo Executivo através de decreto e pode seguir a tramitação do projeto de forma regimental e tudo vai terminar bem”, garantiu o vereador Reverendo Dionísio (DEM).

Autor do projeto de lei, Oliveira Altair (DEM) ressaltou o acordo feito com a administração para salvar a proposta: “Em conversa com o prefeito ele também viu que esse projeto é um projeto de grande importância para a segurança, principalmente das pessoas mais idosas  no caixa eletrônico”, argumentou.

Quem também saiu em defesa da proposta foi o vereador Leandro Morais (PSDB). Ele lembrou que diversas cidades adotaram o projeto. “É um projeto que trata de ferramentas de segurança para usuários dos bancos. Vários municípios já adotaram essa prática e, com toda certeza tem um reflexo direto na segurança”, avaliou.

O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), explicou que, após o veto, os vereadores teriam convencido o prefeito de que a regulamentação posterior da proposta era suficiente para promover a alteração desejada pelo município, mas, ainda segundo ele, por conta dos prazos regimentais não seria mais possível retirar o veto sem criar insegurança jurídica para a legislação.

O projeto

Além de no mínimo um vigilante armado 24 horas por dia, o projeto prevê que as instituições bancárias mantenham um vigilante de prontidão em um autoatendimento durante o expediente, além de um escudo de proteção ou cabine de ao menos dois metros de altura, com um assento para abrigar os profissional de segurança.

> Confira a íntegra da proposta

 Mesmo com ampla maioria na Casa, Simões é chamado ao diálogo

Não deixa de ser curioso que Câmara e prefeitura tenham chegado a bom termo em torno da questão. Com maioria esmagadora na Casa – ao menos 14 dos 15 vereadores dão amplo apoio à administração, chama atenção que o veto de Simões não tenha sido recebido de forma passiva.

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Política

Orçamento público de Pouso Alegre é estimado em mais de R$ 1 bilhão para 2023

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Desse montante, 977,8 milhões ficam com a Prefeitura para as despesas com serviços públicos e investimentos, outros R$ 26,4 milhões seguirão para a Câmara de Vereadores

A Prefeitura de Pouso Alegre enviou para a Câmara de Vereadores, no final da última semana, o projeto de lei que fixa as despesas e estima o orçamento público municipal para o ano de 2023. O valor estimado é de pouco mais de R$ 1,083 bilhão (R$ 1.083.420.880,00 – um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e vinte mil, oitocentos e oitenta reais). O valor estimado é 21,9% maior que o projetado para 2022, que foi de pouco mais de R$ 888,5 milhões.

Do montante projetado para 2023, 977,8 milhões ficam com a Prefeitura para as despesas com serviços públicos, como saúde e educação, e investimentos. Outros R$ 26,4 milhões seguirão para a Câmara de Vereadores e R$ 77 milhões são referentes às receitas destinadas ao Instituto de Previdência dos servidores municipais, o Iprem.

> Confira a íntegra da Lei Orçamentária de Pouso Alegre para 2023


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Política

Rafael Simões, ex-prefeito de Pouso Alegre, é eleito deputado federal

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O ex-prefeito de Pouso Alegre, Rafael Simões (UB), foi eleito deputado federal nas eleições gerais deste domingo, 2.

Com 98,2% das urnas apuradas, o político soma 144,2 mil votos em todo o estado. Desse montante, 46,3 mil votos foram obtidos em Pouso Alegre, cidade que governava desde 2017. No início deste ano, ele renunciou ao seu segundo mandato para disputar a vaga na Câmara Federal.

Simões se elegeu tendo como mote principal sua gestão à frente de Pouso Alegre, que vive um excelente momento econômico e recebeu diversas obras de infraestrutura ao longo da gestão do ex-prefeito.

O político se apoiou também no hospital oncológico que está em contrução, anexo ao Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), ação que contou com verbas da prefeirura em um dos últimos atos de seu mandato antes da renúncia para a disputa das eleições.

Saida de Bilac Pinto

Simões acabou beneficiado também pela desistência do deputado federal Bilac Pinto, seu padrinho político. Bilac chegou a ser cogitado como vice na chapa à reeleição do governador Romeu Zema (Novo), mas acabou não concorrendo a nenhum cargo eletivo.

Nas regiões do Sul de Minas em que Bilac era majoritário, essa parcela do eleitorado migrou para Simões.

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Minas

Romeu Zema é reeleito para o governo de Minas em primeiro turno

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Como apontavam as pesquisas eleitorais, o governador Romeu Zema (Novo) foi reeleito para mais quatro anos à frente do governo do estado.

Com 93,96% das urnas apuradas no estado, Zema somava 56,65% dos votos válidos dados pelos mineiros. Ao todo, o candidato do Novo já obteve mais de 5,7 milhões de voto.

O ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, está com 34,6% dos votos, equivalente a pouco mais de 3,5 milhões de votos.

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