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Política

Proposta entregue à Saúde prevê distribuição gratuita de absorventes em Pouso Alegre

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Entregue por grupo de mulheres, proposta prevê que absorventes higiênicos sejam distribuídos a meninas ou pessoas em situação de vulnerabilidade. Lei estadual já estabelece distribuição do item em escolas públicas, unidades básicas de saúde e outros. Ideia é aplicar a legislação no município

A secretária de Saúde de Pouso Alegre, Sílvia Regina, recebeu das mãos de um grupo de mulheres nesta sexta-feira, 08, uma proposta de lei que prevê a doação de absorventes higiênicos para meninas e pessoas em situação de vulnerabilidade social durante o período menstrual.

O grupo que entregou a proposta é formado pela jurista Pâmela Vindilino, Priscila Brandão, co-vereadora em Itajubá do mandado coletivo ‘Nossa Voz’, as advogadas Cristina Oliveira, Graziela Brianezi, Priscila Lobato, representantes da Comissão da Mulher Advogada da 24ª Subseção da OAB-MG, de Pouso Alegre, além da senhora Maria Franco, representando o Centro Integrado de Apoio à Mulher de Pouso Alegre e Região – Ciampar.

O mesmo projeto de lei foi apresentado na cidade de Itajubá pelo mandato coletivo ‘Nossa Voz’. A proposta foi adaptada e apresentada à Secretaria de Saúde de Pouso Alegre a pedido de Pâmela Vindilino.

“Pouso Alegre possuí agora a possibilidade de estar a frente de outros municípios, com a proposta de PL nas mãos da Prefeitura, garantindo políticas públicas de saúde e sociais paras essas pessoas, trazendo dignidade”, defende a jurista.

Lei foi vetada por Bolsonaro a nível federal, mas Minas e outros estados sancionaram recentemente leis estaduais que preveem a distribuição de absorventes

A entrega da proposta de lei ocorre em meio a um intenso debate acerca da distribuição de absorventes para meninas e mulheres em situação de vulnerabilidade, num enfrentamento ao que se convencionou chamar de ‘pobreza menstrual’, agravada pela crise de saúde e econômica que afeta o país.

Em agosto, a Assembleia de Minas aprovou proposta da deputada Leninha (PT) prevendo a iniciativa. O governador Romeu Zema a sancionou em setembro. Desde então, escolas estaduais, unidades básicas de saúde e outros espaços públicos devem focar na distribuição do item. O mesmo caminho já foi seguido por diversos estados e cidades brasileiras.

No Congresso Nacional, proposta idêntica foi aprovada em setembro. Ela foi proposta pela deputada federal Marília Arraes (PT-PE) e obteve adesão maciça dos plenários do Senado e Câmara. Apesar disso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou trechos da proposta nesta quinta-feira, 07, alegando que ‘a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que não há compatibilidade com a autonomia das redes e estabelecimentos de ensino’.

Trâmite para a proposta virar lei em Pouso Alegre

A proposta entregue à Secretaria de Saúde nesta sexta é uma provocação para que o executivo municipal dê encaminhamento ao tema. Cabe à Prefeitura elaborar a proposta e encaminhá-la à Câmara de Vereadores para votação. Uma vez aprovada pelo legislativo, a matéria poderá ser sancionada pelo prefeito Rafael Simões (DEM) e, só então, virar lei.

“Esperamos que em breve o projeto possa ser tema de discussão e futura implementação no município, entendendo a importância de tratar as pessoas que menstruam com dignidade, respeito e política pública de qualidade”, defende Pâmela.


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Política

Justiça Federal condena Simões por desvios de medicamentos no HCSL

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Prefeito de Pouso Alegre foi condenado na 1ª instância da Justiça Federal por desvios ocorridos na época em que ele era presidente da mantenedora do HCSL, entre os anos de 2014 e 2017. Juiz Marcelo Garcia Vieira estabeleceu pena de 10 anos de reclusão para Simões e para a secretária de Saúde, Sílvia Regina. Eles podem recorrer da sentença em liberdade. Prefeito considerou a decisão equivocada e lembrou que foi absolvido no processo cível referente ao mesmo caso em agosto

A subseção da Justiça Federal em Pouso Alegre condenou o prefeito Rafael Simões (DEM) a 10 anos de reclusão e pagamento de multa por desvios de medicamentos e insumos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), ocorridos na época em que ele presidia a mantenedora do hospital, a FUVS, entre os anos de 2014 e 2017.

Em nota, o político diz considerar a sentença equivocada e lembrou que foi absolvido no processo cível referente ao mesmo caso em agosto.

“No início da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso”, afirma Simões.

A secretária municipal de Saúde, Sílvia Regina, que à época era diretora do hospital, também foi condenada a 10 anos de prisão e pagamento de multa. Já a então coordenadora de compras da instituição, Renata Lúcia Guimarães Risso, recebeu pena menor, mas também terá que pagar multa. Inicialmente, o juiz também estabeleceu pena de 10 anos de reclusão para a coordenadora, mas entendeu que, em seu caso, cabia redução da pena “para ter efetiva função de proporcionalidade e gradação da culpa”, reduzindo o período de reclusão para 4 anos.

> Confira a íntegra da sentença

Em todos os casos, o valor da multa foi estipulado em e R$ 1.561,50. Tanto o prefeito Rafael Simões quanto a secretária de Saúde teriam que cumprir a pena em regime fechado, pois o período de reclusão ultrapassa 4 anos. Já no caso de Renata Lúcia, a pena poderia ser substituída por restrição de direitos, “em razão do montante da pena aplicada não sobejar ao limite máximo da pena prevista, bem como pelo fato não de ter sido cometido com violência ou grave ameaça”, esclarece o magistrado na sentença.

Juiz condenou réus por desvio e peculato e os absolveu da acusação de inserção de dados falsos em sistema

O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.

O MP pedia a condenação dos réus por peculato na modalidade de desvio, que é caracterizado quando um funcionário público dá ao objeto material, uma aplicação diversa daquela que lhe foi determinada, em benefício próprio ou de terceiro.

“O peculato na modalidade de desvio é delito formal, de forma que basta o desvio de finalidade dos medicamentos e materiais para que haja a ofensa ao bem jurídico protegido, que é a administração pública”, assinala o juiz federal Marcelo Garcia Vieira.

A defesa dos réus sustentava desde o início que a conduta não poderia ser enquadrada nessa modalidade, considerando que o hospital era gerido por uma instituição privada. Mas o juiz concordou com a alegação do Ministério Público de que o hospital geria recursos do SUS em um caixa único, logo a conduta do réus poderia ser equiparada a de servidores públicos. E os delitos estariam consumados ainda que os valores referentes aos insumos tenham sido pagos tempos depois.

“Também afasto o argumento de defesa da existência de lucro pelo HCSL, não somente porque o MPF comprovou a existência de venda por preço de custo e abaixo do preço de custo, mas especialmente porque para ofender o bem jurídico penal do art. 312, do CP basta a ofensa à obrigações éticas da administração pública, tendo os réus atuado com negligência e descuido dos recursos públicos, bem como com a intenção de favorecer o então presidente da FUVS, Rafael Tadeu Simões, com a utilização dos cargos ocupados e dos bens fundacionais”, segue o magistrado.

Mas o juiz absolveu os réus quanto à acusação do MP de inserção de dados falsos no sistema, por considerar que o sistema utilizado pelo hospital para lançamento dos medicamentos e insumos que teriam sido desviados não compunha um sistema informatizado ou banco de dados da administração pública.

O que acontece agora com o prefeito?

Tanto o prefeito Rafael Simões quanto as demais rés poderão recorrer da sentença em liberdade. Especialistas ouvidos pelo R24 esclarecem que a prisão nesse caso só ocorreria se os réus não recorressem da decisão. Assim que eles recorrerem, “a princípio, não existe efeito prático algum da condenação sob o ponto de vista jurídico”, explica um advogado, especialista em administração pública.

Outro advogado especializado em administração pública ouvido pela reportagem avaliou a sentença do juiz Marcelo Garcia Vieira. Para ele, a decisão está bem embasada e rebate pontos importantes alegados pela defesa, como no caso do ‘princípio da insignificância’, uma vez que os valores envolvidos nos desvios eram relativamente baixos (cerca de R$ 2,8 mil). Pesou contra esse argumento, o fato de as ações dos réus terem incidido sobre uma instituição que, embora seja privada, tem em seu orçamento entre 70 e 80% de recursos oriundos do SUS, conforme os balanços de 2014 e 2015 do hospital reproduzidos na sentença.

Outro ponto levantado pelo advogado trata da alegação dos réus de que desconheceriam que suas ações pudessem ser ilegais. “Daí não caberia mesmo, pois o prefeito Rafael Simões tem mestrado, é formado em direito, advogado, foi professor na FDSM”, aponta, lembrando ainda que era de conhecimento geral no HCSL que a instituição de saúde não comercializava medicamentos.

Outro advogado explica que após a publicação da decisão cabem embargos declaratórios no prazo de dois dias. Não havendo embargos, cabe apelação. Após apresentar a apelação, o recorrente tem 8 dias para apresentar as razões do recurso, o que seria a defesa a ser apresentada pelos réus à instância superior.

Justiça Federal absolveu Simões e a secretária de Saúde no mesmo caso por crime de improbidade administrativa

Além do processo criminal por conta da compra irregular de medicamentos no HCSL, o prefeito Rafael Simões e a secretária de Saúde Sílvia Regina respondem, também na Justiça Federal, por improbidade administrativa. Em agosto, porém, a juíza federal Tânia Zucchi de Moraes absolveu ambos da condenação. 

Para a magistrada, “o conjunto probatório produzido ao longo da instrução demonstrou que os réus não enriqueceram de forma ilícita, não causaram prejuízo ao erário e tampouco violaram princípios da Administração Pública”.

Relembre o caso

O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.

O caso veio à tona durante uma sindicância realizada pela direção interina da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS) – mantenedora do HCSL, em 2017. Naquele momento, a instituição estava no meio de uma intensa disputa política entre grupos ligados ao atual prefeito e a oposição ao mandatário, que, naquele período estava à frente da gestão da FUVS.

Segundo apurado pela sindicância, Simões “determinava que Silvia providenciasse os materiais e medicamentos de uso hospitalar para que fossem retirados por ele ou por terceiros a seu mando”.

Para a retirada dos insumos, eram realizados “lançamentos falsos no sistema de gestão do hospital, criando “contas-pacientes” em nome de Rafael Simões, que indicavam atendimentos médicos nunca realizados”.

Ainda de acordo com a denúncia, “os medicamentos e materiais eram lançados com base na tabela SUS, sabidamente mais barata do que os preços da tabela particular”.

Na ação movida pelo MP, são apontadas evidências de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinariam ao tratamento de bovinos de propriedade do prefeito.

Denúncia não abalou popularidade de Simões

A acusação de corrupção foi encarada pela oposição como uma possibilidade de minar a popularidade do atual prefeito. O caso foi fartamente explorado, mas não chegou perto de impedir que Simões fosse reeleito com 79,5% dos votos em 2020.

Outro lado

Confira a íntegra da nota enviada ao R24 pelo prefeito Rafael Simões:

No início da noite de ontem, tomei conhecimento da decisão proferida pelo Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Pouso Alegre no processo que apura a regularidade da compra de R$2.851,41 de materiais do Hospital Samuel Libânio. Entendo que a decisão foi equivocada, destoando inclusive do que foi decidido, sobre os mesmos fatos, pela Juíza Titular da 1ª Vara Federal em outro processo, no qual fui absolvido, há menos de quatro meses. Por isso, encarreguei meus advogados de providenciar o devido recurso. Confiante no trabalho deles e seguro de que, ao final, será feita a justiça, posso continuar focado no trabalho à frente da Prefeitura de Pouso Alegre, onde ainda há muito a realizar!

 

 


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Política

Graziela Brianezi, da chapa ‘Novos Tempos’, vence eleição da OAB em Pouso Alegre

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Chapa vencedora celebra vitória nas eleições da OAB em Pouso Alegre | Foto: reprodução

A advogada Graziela Brianezi venceu a eleição para a presidência da 24ª Subseção da OAB em Pouso Alegre. A chapa ‘Novos Tempos’, liderada por ela, obteve 355 votos contra 281 da chapa ‘Pela Ordem’ e 138 da chapa ‘Identidade’. A eleição ocorreu ao longo deste sábado, 27, e o resultado foi computado durante a tarde.

Brianezi assume a subseção local a partir de janeiro do ano que vem para exercer um mandato de três anos. Ela terá ao seu lado, na vice-presidência da diretoria, Bruno Henrique Moreira Marques.

Ao R24, a advogada pregou a união da categoria em prol da defesa das prerrogativas profissionais. “Todos os candidatos reuniam qualidades para presidir nossa Subseção, mas nosso grupo é grato pela vitória. Esperamos corresponder as expectativas da classe e estamos comprometidos com uma instituição unida, para defender de forma intransigente as prerrogativas profissionais”, declarou.


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Política

Disputa pela presidência da Câmara opõe vereadores da base de Rafael Simões

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A disputa pela presidência da Câmara de Pouso Alegre colocou em lados opostos os vereadores que apoiam o prefeito Rafael Simões (DEM). Nesta sexta-feira, 26, sete vereadores protocolaram na Casa a chapa que propõe Reverendo Dionísio (DEM), atual líder da administração Simões no legislativo, para presidir a Casa a partir do ano que vem. Mas quatro vereadores da base governista não assinaram o documento em apoio à candidatura.

Isso por que, anteriormente, haveria um acordo para que a presidência da Câmara em 2022 ficasse com o vereador Oliveira Altair (DEM). Segundo esse combinado, a base governista, que detém 11 das 15 cadeiras na Câmara, se uniria em torno da candidatura de Oliveira.

“Para a minha surpresa surgiu a candidatura do Reverendo Dionísio. Agora, estamos analisando o que vamos fazer”, disse ao R24 o vereador Oliveira Altair.

Não está claro o que teria levado ao rompimento do acordo, mas se o racha persistir, a oposição, com apenas quatro cadeiras na Câmara, terá a última palavra na disputa caso decida votar unida. A articulação para que isso aconteça já começou.

Um vereador da base governista garantiu ao R24 que a ideia é chegar a um acordo para que seja lançada uma única chapa, o que evitaria enorme desgaste político no grupo às vésperas do ano eleitoral em que Simões tentará uma vaga no Congresso Nacional.

O R24 entrou em contato com o vereador Reverendo Dionísio para saber sua posição quanto ao acordo anterior que haveria na base governista para a disputa da presidência da Câmara, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno do parlamentar. O espaço permanece aberto caso o político queira se manifestar.

 Quem apoia a chapa de Reverendo Dionísio

Até o momento, há uma única chapa registrada para a disputa da presidência da Câmara de Pouso Alegre. O documento traz Reverendo Dionísio como candidato a presidência e o vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB) na vice-presidência. Dionício do Pantano (PSDB) e Arlindo Mota (PTB) ficariam, respectivamente, na 1ª e 2ª secretárias.

  • Reverendo Dionísio – DEM
  • Odair Quincote – Patriota
  • Arlindo da Motta Paes – PTB
  • Miguel Junior Tomatinho – PSDB
  • Dionício do Pantano- PSDB
  • Igor Tavares – PSDB
  • Elizelto Guido – Patriota.

Quem não oficializou apoio

Oito vereadores, quatro da base e quatro da oposição, não oficializaram apoio à candidatura de Dionísio. Oliveira Altair afirma que havia um acordo para lançar uma chapa única encabeçada por ele. Veja quem esta neste grupo de vereadores:

  • Bruno Dias (DEM) – base
  • Leandro Morais (PSDB) – base
  • Oliveira Altair (DEM) – base
  • Ely da Autopeças (DEM) – base
  • Dr.Edson (Cidadania) – oposição
  • Gilberto Barreiro (Progressistas) – oposição
  • Hélio Carlos de Oliveira (MDB)- oposição
  • Wesley do Resgate (Progressistas) – oposição

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