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Minas

Minas paga auxílio de R$ 600 dia 14. Em Pouso Alegre, 4 mil famílias vão receber

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Zema anuncia calendário e forma de pagamento do auxílio durante coletiva de imprensa nesta segunda, 04 | Foto: Marco Evangelista/Imprensa-MG

Pagamentos serão feitos a partir do dia 14, conforme o mês de aniversário do beneficiário. Terão prioridade famílias que não possuem Bolsa Família e constituídas por mães solteiras e seus filhos

O governo Zema anunciou nesta segunda que o auxílio emergencial do estado será pago a partir do dia 14 de outubro. O benefício é mais um apoio financeiro governamental para ajudar a parcela da população mais vulnerável em meio à crise provocada pela pandemia.

De acordo com o governo de Minas, pouco mais de 1 milhão de famílias terão direito ao benefício, que será repassado em parcela única e contempla pessoas com renda per capita de até R$ 89 – o que as coloca na faixa da extrema pobreza, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Só terão direito ao benefício aqueles que estavam cadastrados no CadÚnico em 22 de maio deste ano. No caso de Pouso Alegre, conforme a última estimativa da pasta de Políticas Sociais, 4 mil famílias terão direito ao benefício.

Calendário de pagamento

Terão prioridade para receber o auxílio as famílias que não têm o benefício do programa Bolsa Família e as famílias constituídas por mães solteiras e seus filhos. Para este grupo, o dinheiro será depositado no período de 14 a 21 de outubro de 2021. Para as demais famílias, o recurso será depositado de 22 a 29 também deste mês.

Confira a escala de pagamentos, conforme o mês de aniversário do beneficiário:

Outras informações importantes

O Auxílio Emergencial Mineiro será pago exclusivamente em contas-poupança digitais da Caixa Econômica Federal, a conta “Caixa Tem”. Para quem já a possui, o benefício será depositado automaticamente. No entanto, para aqueles que ainda não possuem esta conta na instituição, será aberta uma conta automaticamente, que poderá ser movimentada pelo aplicativo de smartphone “Caixa Tem”. As contas correntes ou poupança convencionais que beneficiários porventura possuam na Caixa não serão utilizadas para crédito do benefício.

Caso o beneficiário não possua celular, pode comparecer a uma agência da Caixa ou a uma Casa Lotérica, portando um documento de identificação com foto, para que consiga fazer o saque do Auxílio Emergencial Mineiro.

Se o Responsável Familiar tiver falecido, para que outra pessoa da família movimente a conta será necessária autorização judicial. Da mesma forma, se estiver impossibilitado de sacar o benefício por estar internado ou preso, será necessário providenciar uma procuração pública, autenticada em cartório, para ter acesso ao benefício. Em ambos os casos, o saque só poderá ser feito em uma agência da Caixa.

É importante lembrar que quem receber o benefício de forma indevida, pois não se enquadrava nos critérios do programa, deve comunicar imediatamente à Sedese pelo e- mail: devolucaoauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br.

Neste caso, é necessário informar o nome completo, CPF, NIS, valor recebido e o número da conta em que o valor foi depositado. A partir daí, será gerado um boleto para devolução do valor e enviado para o e-mail de quem fez a comunicação.

A denúncia de recebimento indevido do recurso do Auxílio Emergencial Mineiro também pode ser feita no endereço denunciaauxilioemergencialmineiro@social.mg.gov.br . Para que seja apurado pelas autoridades competentes, será necessário incluir o nome do envolvido, município e a descrição da situação.


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Emprego

Minas cria banco de vagas para mulheres vítimas de violência

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Imagem: Gil Leonardi | Imprensa MG

Governo de Minas lançou, nesta quarta-feira (1/12),  o projeto Banco de Empregos – A Vez Delas, uma plataforma digital de promoção de emprego a mulheres vítimas de violência doméstica no estado.

O programa foi criado a partir da Lei 23.680/2020 e estimula empresas a disponibilizarem vagas de emprego voltadas para o público feminino, criando um banco on-line de oportunidades, em que entidades e órgãos que atuam no enfrentamento à violência contra as mulheres poderão cadastrar currículos das atendidas interessadas em ingressar no mercado de trabalho.

O governador Romeu Zema participou da cerimônia e assinou o protocolo de intenção com os demais órgãos e entidades parceiras na implantação do projeto.

“Fico imensamente satisfeito de implementar um programa tão bonito como este no estado, que vai resgatar dignidade e que vai, com toda certeza, ser uma ferramenta enorme a favor dessas pessoas que sofrem violência doméstica. Vejo aqui algo extremamente importante, órgãos do estado trabalhando em conjunto, o que demonstra que juntos nós podemos muito mais, e é o que nós queremos”, destacou o governador.

Mobilização de parceiros

A Vez Delas é o primeiro projeto sobre empregabilidade de mulheres em âmbito estadual no país. No Brasil, há outras duas experiências similares, porém, em âmbito municipal, no Distrito Federal e na cidade de São Paulo. Minas é o primeiro estado a executar um programa deste tipo.

A secretária de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá, comemorou a ação, que foi construída por meio de parcerias e não conta com aporte financeiro do Estado. O objetivo é oferecer autonomia para que essas mulheres gerem sua própria renda e rompam com o ciclo de violência em que se encontram.

“A mulher, hoje vítima de violência doméstica, tem dificuldade de romper esse ciclo por conta do medo do agressor e por falta de recursos. Diante disso, nós reforçamos a rede de enfrentamento à violência doméstica para encarar o medo. Estamos dando esse passo extremamente importante para contribuir para a liberdade financeira e a independência dessas mulheres”, explicou a secretária.

Empresas e instituições interessadas em se associar ao banco de empregos devem acessar o site do Sistema Estadual de Redes em Direitos Humanos (SER-DH), ligado à Subsecretaria de Direitos Humanos (Subdh), que coordena a iniciativa. O endereço está disponível em https://serdh.mg.gov.br/avezdelas. O trabalho já está em fase de mobilização em todo o estado para cadastro de parceiros.

 


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Educação

Minas nomeia mil professores aprovados em concurso público. Confira a lista

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Foto: Gil Leonard/ Imprensa MG

O governo de Minas publicou nesta quarta-feira, 17, no diário oficial do estado, a nomeação de 1 mil professores aprovados em concurso público para atuar na rede estadual de educação.

Foram nomeados mil profissionais para o cargo de Professor de Educação Básica (PEB), aprovados em concurso da Educação regido pelo edital SEE nº 07/2017. As vagas contemplam 76 municípios de 23 Superintendências Regionais de Ensino (SREs), incluindo a regional de Pouso Alegre.

> Confira a lista de nomeações no diário oficial do estado

De acordo com o governo Zema (Novo), “com esse novo lote, o Governo de Minas cumpre com o compromisso de promover 8 mil nomeações até o fim deste ano.

Cronograma de nomeações

Essa é a quarta listagem de nomeações publicadas pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) este ano, totalizando, desde o início da gestão, cerca de 8 mil novos servidores na rede estadual. Na primeira publicação, em agosto de 2019, também foram feitas mil nomeações.

Ainda no mesmo ano, em outubro, outros dois lotes de chamamento dos aprovados em concurso foram realizados. Em março de 2020, foi publicada uma nova listagem. Em função das implicações causadas pela pandemia de covid-19, as nomeações voltaram a ser feitas em janeiro de 2021.

O cronograma foi, então, retomado após a melhoria dos indicadores epidemiológicos, com a publicação do sexto lote em setembro e o sétimo em outubro deste ano.


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Minas

Deputados derrubam vetos de Zema e endurecem regras para fretados por apps como a Buser

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Buser afirma que seguirá atuando em Minas e anuncia que irá ao STF contra a legislação mineira que, na prática, inviabiliza operação do aplicativo no estado

Por 40 votos a 17, os deputados da Assembleia de Minas derrubaram, nesta quarta-feira, 10, os vetos do governador Romeu Zema (Novo) à proposta de regulamentação do fretamento de veículos de transporte coletivo para viagens intermunicipais.

Trata-se da proposta que se converteu na lei 23.941, que passará a vigorar, agora, com seu texto original. Aprovada em dois turnos pelos deputados da Casa, ela impõe duras regras para os fretadores que atuam sob aplicativos como a Buser.

A decisão dos deputados encerra uma enorme queda de braço que se deu nos últimos meses em torno da nova legislação, uma demanda vinda das empresas de transporte de linhas regulares, temerosas de perder mercado para a emergente plataforma de aplicativos de ônibus como a Buser, que reproduz no transporte intermunicipal o fenômeno encabeçado por apps como Uber e 99 no mercado de táxis.

De um lado, as empresas tradicionais argumentam que há competição desleal e que a ocorrência de transporte sem regulamentação colocaria em risco a própria prestação do serviço de transporte à população, umas vez que trechos menos atraentes poderiam ficar desassistidos, além de ameaçar o emprego de 250 mil trabalhadores.

Já os fretadores que atuam sob as plataformas de aplicativos, se mobilizaram contra a proposta que, da perspectiva deles, inviabilizaria a continuidade do serviço nos moldes atuais e também ameaçaria a sobrevivência de milhares de pessoas, além de interferir na liberdade de escolha dos consumidores.

A nova legislação

A nova legislação aprovada na Assembleia cria mecanismos que dificultam o transporte de passageiros em ônibus fretados que não seja de ida e volta e para destinos únicos, uma evidente barreira para os fretados por aplicativos, que começam a avançar sobre linhas regulares que operam sob regulamentação própria.

A proposta foi uma reação a um decreto do próprio governador Romeu Zema, assinado em janeiro deste ano. O político redigiu uma norma que ficou conhecida como ‘Liberdade nos transportes’ para regulamentar o transporte fretado, incluindo no pacote as empresas que oferecem o serviço via aplicativo. O decreto acabou suspendo pelo próprio governo Zema, que se viu obrigado a acatar uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Nesse ponto, as empresas de transporte regular já haviam se unido para garantir uma legislação mais dura contra o fretamento por aplicativo. A pressão resultou no projeto de lei do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), aprovado em dois turnos na ALMG.

Ao receber o projeto para sancioná-lo, Zema vetou três artigos da proposta: o que estabelecia exigências como a obrigatoriedade de apresentação de uma lista de passageiros com seis horas de antecedência; a necessidade de os passageiros fazerem a viagem de ida e volta pela empresa, no que é conhecido como ‘circuito-fechado’; além da proibição de os veículos pararem em rodoviárias e da compra de passagens por meio de terceiros ou de aplicativos.

Com a derrubada do veto, Zema tem 48 horas para transformar em lei o texto original da proposta aprovada em plenário. Se não o fizer, caberá à própria Assembleia promulgar a lei.

Zema diz respeitar entendimento dos parlamentares

Nas redes sociais, Zema comentou a decisão dos deputados. Ele diz respeitar a divergência, mas reafirmou seu entendimento em contrário.

Fretadores protestam, Buser anuncia que vai ao STF

A votação foi acompanhada de perto por fretadores e empresas de transporte regular. O Movimento Fretadores pela Liberdade criticou a decisão, avaliando que ela prejudica a maior parte da população. “A derrubada do veto beneficia apenas os grandes empresários de ônibus de Minas. E prejudica milhões de pessoas que dependem de ônibus rodoviário para viajar”, considerou em nota.

O movimento afirma que a lei é inconstitucional e estima que 50 mil empregos podem ser afetados com a decisão. “R$ 6,2 bilhões por ano [serão retirados] do turismo mineiro, justamente num período de retomada pós-pandemia”, apontou a nota.

Em comunicado, a Buser já disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a legislação mineira e avisou que seguirá operando no estado.

Confira a nota divulgada pela empresa:

A Buser lamenta que a Assembleia Legislativa tenha derrubado, por uma diferença de dois votos, o veto do governador Romeu Zema, que apontava para a modernidade e a liberdade de escolha. 

O povo de Minas não merece o retrocesso e o atraso. Está evidente que a votação na Assembleia não reflete a vontade dos mineiros, pois pesquisa realizada em todo o Estado mostra que mais de 80% da população é a favor dos aplicativos de ônibus rodoviários. 

Apoiada em decisões da Justiça, a Buser vai continuar operando em Minas, levando conforto, segurança e preços honestos aos mineiros. 

A nova lei é inconstitucional, violando o direito de escolha dos mineiros. A Buser irá ao Judiciário questionar o texto da nova regra. 

Parte da Assembleia Legislativa serve, neste momento, aos interesses das velhas viações, que cobram caro por um serviço precário. 

A Buser reconhece aqueles deputados estaduais que não se dobraram perante as intensas pressões do oligopólio do ônibus. E reafirma que vai continuar operando e investindo em Minas Gerais.

 


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