“Lazer e valores morais”: vereador propõe ‘Dia Municipal do Tiro Esportivo’ em Pouso Alegre

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“Lazer e valores morais”: vereador propõe ‘Dia Municipal do Tiro Esportivo’ em Pouso Alegre

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Proposta do vereador Odair Quincote (Patriotas) quer tornar o 9 de julho  em ‘Dia Municipal do Tiro Esportivo’ em Pouso Alegre, no Sul de Minas.

Segundo o projeto de lei, a celebração teria como objetivo “reconhecer a prática do esporte de tiro como atividade de lazer e de incentivo ao desenvolvimento de valores morais, sociais, e de aprendizado pátrio”.

O dia 9 de julho foi escolhido pelo político por ser a data em que o país conquistou sua primeira medalha olímpica na modalidade com o atleta Guilherme Paraense, nos Jogos Olímpicos de Antuérpia, na Bélgica, em 1920.

O que mais diz o projeto

Além de eternizar o 9 de julho como data da celebração do tiro esportivo em Pouso Alegre, o projeto de Quincote propõe em seu artigo 2º que Câmara e Prefeitura possam “apoiar e realizar discussões, reuniões, palestras, aulas e seminários acerca do assunto, como forma de contribuir para a divulgação da modalidade e com o objetivo de incentivar a prática do esporte e o surgimento de novos atletas”.

Outra sugestão contida no projeto é que o poder público “poderá firmar convênios e parceiras com entidades ou instituições, públicas ou privadas, e outros órgãos, para a realização de eventos e atividades que visem a divulgação do tema”.

Proposta ocorre em meio à flexibilização do acesso às armas no Brasil

Parte da bancada de vereadores que representam a zona rural de Pouso Alegre, Odair Quincote acena com o projeto de lei para o eleitor conservador que lhe dá sustentação. A medida, porém, acaba sendo mais um movimento político que mira a popularização das armas no Brasil, embora pesquisas recentes, como a do Datafolha, do início de julho, apontem que dois terços dos brasileiros adultos são contra a posse de arma e 7 em cada 10 rejeitam a flexibilização das normas existentes.

Ainda assim, mais e mais pessoas têm tido acesso a armas no Brasil. De acordo com levantamento da Folha de São Paulo, com base na Lei de Acesso à Informação, o número de pistolas (que tiveram acesso facilitado para o público em geral pelo atual governo) liberadas pela Polícia Federal durante o governo Bolsonaro teve um avanço de mais de 170%. “Foram 108 mil novos registros de pistola em 2021, contra 40 mil em 2018, antes do atual governo”, registra o jornal.

Mas é na categoria festejada pelo vereador que o salto foi o mais pujante. Em 2015, caçadores, atiradores e colecionadores (CACs)  registraram 10,5 mil novas armas. Seis anos depois, em 2021, esse número saltou para 257 mil registros de novas armas.

Enquanto na visão do governo federal, sob Bolsonaro, e de parlamentares conservadores, a circulação de armas seria uma forma de garantir que cidadãos comuns possam se defender, especialistas em segurança pública apontam que a disseminação de armas, especialmente as mais modernas, com maior poder de fogo e disparos, devem criar ainda mais dificuldades para as forças de segurança.

“Tirar esses calibres da exclusividade das forças de segurança enfraquece a capacidade do policial e do Exército de combater criminosos armados, que agora têm condições de ter as mesmas armas alimentadas pelas mesmas munições”, disse à Folha de São Paulo Ivan Marques, advogado e membro do Fórum Brasileiro de Segurança.

Sinal do que pode estar por vir, nos últimos dias foi revelado pela imprensa que um membro do PCC comprava fuzis para a organização criminosa utilizando-se de um registro de CAC obtido junto ao Exército.

A confirmação do Exército quanto ao episódio não deixa dúvidas quanto à facilidade dos criminosos para operar a partir do novo marco legal das armas no país. “O cidadão apresentou a certidão criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em conjunto com a autodeclaração de idoneidade, não havendo informações impeditivas para o prosseguimento do trâmite processual naquela oportunidade”, posicionou-se o Exército por meio de nota.

Após o caso vir à tona, o registro de CAC do criminoso foi cancelado. Ele o havia obtido em junho de 2021, mesmo sendo alvo de 16 processos em que responde por crimes como homicídio qualificado, roubo, tráfico ilegal de drogas e porte ilegal de arma de fogo.

O caso se tornou público depois que o criminoso foi alvo de uma operação da Polícia Federal em Uberlândia (MG), em 14 de julho. Com ele, foram apreendidas sete armas: uma carabina calibre .22LR, um fuzil calibre 5.56, uma pistola calibre .22LR, uma pistola calibre .9MM parabelum, uma espingarda calibre .12GA, um revólver calibre 357 magnum e uma carabina calibre .9MM.


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Política

Regularização fundiária em Pouso Alegre deve priorizar São João e São Geraldo

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Vista aérea de parte do bairro São Geraldo, às margens da Dique 2 | Foto: divulgação

As regiões dos bairros São João e São Geraldo devem ser priorizados no novo esforço para regularização fundiária em Pouso Alegre (MG). Está nesses dois bairros a maior parte dos 73 núcleos urbanos ocupados por imóveis irregulares e/ou clandestinos na cidade.

Esses núcleos estão na mira de uma força-tarefa da Prefeitura, que tenta superar um dos grandes problemas urbanos gerado pelo desenvolvimento acelerado e, muitas vezes, desordenado.

Estão nessas localidades aglomerados urbanos que sofrem com enchentes, falta de infraestrutura de água, esgoto e energia elétrica adequada, além de outros gargalos, que vão desde a falta de calçamento até a ausência de serviços públicos básicos como saúde e educação.

As ocupações são consideradas de difícil reversão e, portanto, o município trabalha para incorporá-las formalmente ao conjunto urbano da cidade. A ideia é dar segurança jurídica a seus proprietários e, ao mesmo tempo, permitir que os serviços públicos e infraestrutura cheguem a essas comunidades.

A ação prevê:

  • medidas urbanísticas para adequar os parcelamentos à cidade regularizada, com a implantação de infraestrutura essencial (calçamento, água, esgoto, energia elétrica), notadamente naquelas sujeitas a riscos com desmoronamento, enchentes, etc;
  • medidas ambientais para superar o problema de assentamentos implantados sem licenciamento ambiental e em desacordo com a legislação urbana e de proteção ao meio ambiente;
  • medidas sociais destinadas à população beneficiária, especialmente nas ocupações por famílias de baixa renda, de forma a propiciar o exercício digno do direito à moradia e à cidadania, com qualidade de vida.

Empréstimo junto ao BDMG

A primeira etapa dos trabalhos está em vias de ser iniciada. O município aprovou na última semana, na Câmara de Vereadores, projeto de lei que permite a contratação de uma linha especial de crédito, no valor de R$ 3 milhões, junto ao BDMG para contratar uma empresa especializada nos trâmites legais necessários para a regularização fundiária.


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Minas

Policiais militares de Minas vão usar câmeras nas fardas a partir de dezembro

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Vice-governador eleito coloca câmera na farda de policial | Foto: Cristiano Machado / Imprensa MG

A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) vai começar a utilizar câmeras em suas fardas nos próximos dias. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (24), pelo secretário-geral do Estado, Mateus Simões (Novo) – que é também o vice-governador eleito, durante a segunda edição da Feira de Inovação Tecnológica, na Academia de Polícia Militar, em Belo Horizonte.

Segundo ele, num primeiro momento, serão 1.040 Câmeras Operacionais Portáteis (COP), que foram adquiridas e entregues à instituição em outubro e serão implementados até 8 de dezembro. Mais de 4 mil policiais de todas as regiões do estado farão uso da tecnologia, em turnos alternados, com o planejamento de distribuição de acordo com as diretrizes definidas pelo Estado-Maior da PMMG.

“Nos próximos dias, serão mais de 4 mil policiais que estarão nas ruas portando as câmeras, que acompanharão em tempo integral as operações, facilitando a apuração dos crimes. Integrando isso ao Olho Vivo, que é um projeto que ajuda no monitoramento da situação de segurança nas ruas, continuaremos comemorando a redução dos índices de criminalidade em Minas Gerais”, afirmou Professor Mateus.

O equipamento, já utilizado em estados como São Paulo, chegou a gerar debates acalorados durante as eleições, especialmente no estado paulista. O equipamento chegou a receber críticas das alas mais conservadoras, mas sua aceitação tem crescido com a queda de mortes na atuação policial diante de seu emprego.

Investimento

O investimento de R$ 2,4 milhões contempla, além da aquisição das 1.040 câmeras, 65 unidades de docas para fazer o download das imagens das câmeras e a recarga dos equipamentos, e ainda 1.040 pistolas de impulso elétrico, instrumentos de menor potencial ofensivo para auxiliar os militares em ações de defesa pessoal e de imobilização de suspeitos.

As 19 regiões da PMMG receberão as câmeras com acesso à internet, capazes de filmar, fotografar, transmitir em tempo real e oferecer a localização dos policiais por georreferenciamento.


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Política

Base aliada aponta inflação como culpada por obras paradas em Pouso Alegre

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O vereador Bruno Dias (UB) durante sessão da Câmara desta terça-feira | Foto: reprodução

Uma série de obras em curso na cidade de Pouso Alegre (MG) deve tirar do papel importantes vias de ligação entre bairros, nos acessos ao município e à região central, mas parte dessas intervenções viárias ou estão paradas ou seguem em ritmo mais lento do que o desejado.

Segundo a base aliada do prefeito Cel. Dimas (PSDB) na Câmara de Pouso Alegre, essa lentidão se deve à alta da inflação nos últimos anos, o que estaria levando as empresas ganhadoras das licitações a pleitearem um realinhamento de preços junto à Prefeitura. Em alguns casos, esse movimento estaria atravancando as obras e poderia terminar até na Justiça, segundo o vereador Bruno Dias (UB).

“De fato, nós temos muitas obras paradas, resolvendo trâmites burocráticos. A maior parte desses trâmites burocráticos envolve o seguinte: ‘quando a Prefeitura faz um processo licitatório, o limite pra que possa haver a requalificação do contrato é de até 25%’ (…) Com uma inflação acumulada nos últimos quatro, cinco anos, de mais de 24%, todas essas empresas que têm contratos longos com a Prefeitura vão precisar requalificar os contratos e, muitas vezes, discutir isso judicialmente ou fazer um novo processo licitatório”, projetou o vereador do União Brasil. Na Câmara, Dias é um dos mais eloquentes defensores da atual gestão.

O discurso do político foi uma resposta ao vereador Hélio Carlos (MDB), que voltou a criticar as obras paralisadas na atual gestão. A afirmação de Bruno foi chancelada pelo líder do governo na Casa, o vereador Leandro Morais (PSDB).


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