O projeto do governo Zema (Novo) que retoma o ICMS maior para itens considerados supérfluos em Minas Gerais foi aprovado em última votação na tarde desta quinta-feira, 28. A medida eleva de 25% para 27% o imposto sobre produtos como cerveja, cigarros, eletrônicos e refrigerantes. A cobrança extra está prevista para começar em janeiro de 2023.

Polêmica, a proposta do governo Zema passou com a Assembleia dividida nesta quinta-feira. Foram 31 votos a favor e 27 contrários. O impacto no bolso dos consumidores ainda não é totalmente sabido, mas empresas dos setores afetados acreditam que o aumento dos produtos pode ir muito além dos 2% adicionais da cobrança de ICMS.

É o caso da cerveja. Marco Falcone, vice-presidente Sindicato das Indústrias de Cerveja e Bebidas em Geral do Estado de Minas Gerais (Sindbebidas), prevê que a bebida possa ficar até 16% mais cara para os mineiros, segundo cálculos de analistas e contadores da entidade.

Para se ter uma ideia, com a cobrança adicional de ICMS, apenas o custo de produção da bebida deve aumentar entre 8% e 10% para as empresas fabricantes. Nesse caso, o cálculo é do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv).

O clima no setor é de indignação. “É um absurdo completo. Passamos por vários episódios dramáticos, como o caso Backer, a pandemia… Quase todo mundo fechou. Agora que [o setor] se levantou, vem chamar a cultura milenar de supérflua. É inadmissível”, desabafou Marco Falcone ao jornal O Tempo.

O dirigente acredita que a medida possa, inclusive, levar ao fechamento de cervejarias: “A cerveja deixa de ser um produto interessante para o consumidor. Haverá uma dificuldade grande de fazer equilíbrio [das contas]. O segmento prima pelo pagamento dos impostos em dia. É uma falta de visão governamental absurda comparar o nosso produto a armas e tabaco”.

Deputados criticam proposta de aumento do ICMS do governo Zema | Foto: ALMG

Quais itens serão tributados?

Na votação de primeiro turno, os deputados já haviam tirado dos itens considerados supérfluos a ração para pets. Na votação de segundo turno, foi retirado também itens de higiene bucal. Confira abaixo os itens que terão tributo adicional a partir de 2024:

• cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço
• cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria
• armas
• refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas
• perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal
• alimentos para atletas
• telefones celulares e smartphones
• câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios
• equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança
• equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

Como votaram os deputados?

Na votação de primeiro turno, a proposta do governo Zema foi aprovada por 33 votos a 23. Já no segundo turno, realizado nesta quinta, foram 31 votos favoráveis contra 27 contrários. Veja como votou cada deputado:

Votaram sim:

• Adriano Alvarenga (PP)
• Alencar da Silveira Jr. (PDT)
• Antonio Carlos Arantes (PL)
• Arlen Santiago (AVANTE)
• Bim da Ambulância (AVANTE)
• Bosco (CIDADANIA)
• Cassio Soares (PSD)
• Charles Santos (REPUBLICANOS)
• Chiara Biondini (PP)
• Delegada Sheila (PL)
• Delegado Christiano Xavier (PSD)
• Doorgal Andrada (PATRIOTA)
• Doutor Paulo (PATRIOTA)
• Dr. Maurício (NOVO)
• Duarte Bechir (PSD)
• Enes Cândido (REPUBLICANOS)
• Gil Pereira (PSD)
• Grego da Fundação (PMN)
• Gustavo Santana (PL)
• João Junior (PMN)
• João Magalhães (MDB)
• Lud Falcão (PODE)
• Nayara Rocha (PP)
• Neilando Pimenta (PSB)
• Oscar Teixeira (PP)
• Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE)
• Rafael Martins (PSD)
• Raul Belém (CIDADANIA)
• Roberto Andrade (PATRIOTA)
• Thiago Cota (PDT)
• Vitório Júnior (PP)

Votaram não:

• Ana Paula Siqueira (REDE)
• Arnaldo Silva (UNIÃO)
• Beatriz Cerqueira (PT)
• Bella Gonçalves (PSOL)
• Betão (PT)
• Betinho Pinto Coelho (PV)
• Bruno Engler (PL)
• Caporezzo (PL)
• Celinho Sintrocel (PCdoB)
• Cristiano Silveira (PT)
• Doutor Jean Freire (PT)
• Eduardo Azevedo (PSC)
• Elismar Prado (PROS)
• João Vítor Xavier (CIDADANIA)
• Leninha (PT)
• Lohanna (PV)
• Lucas Lasmar (REDE)
• Mário Henrique Caixa (PV)
• Marli Ribeiro (PSC)
• Marquinho Lemos (PT)
• Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)
• Professor Cleiton (PV)
• Ricardo Campos (PT)
• Rodrigo Lopes (UNIÃO)
• Sargento Rodrigues (PL)
• Ulysses Gomes (PT)
• Zé Laviola (NOVO)

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Os deputados da Assembleia de Minas (ALMG) aprovaram em primeiro turno (33X23), na tarde desta terça, 26, o projeto de lei do governo Romeu Zema (Novo) que retoma a cobrança de ICMS maior sobre produtos considerados supérfluos (confira a lista ao final do texto).

A cobrança do ICMS sobre esses itens foi proposta inicialmente em 2011 pelo então governador Antônio Anastasia. Ela elevou de 25% para 27% a cobrança do imposto sobre o rol de produtos. Os recursos são destinados para o Fundo de Erradicação da Miséria, também criado em 2011.

Com validade temporária, a lei era renovada periodicamente, mas o governo Zema, sempre às turra com a ALMG, não conseguiu votar a proposta de continuidade ano passado, empurrando a proposta para este ano.

Resistência no plenário e críticas

O projeto sofreu enorme resistência no plenário da ALMG, especialmente pelo fato de estar entre os itens considerados supérfluos ração para pet, o que gerou protestos entre deputados defensores da causa animal.

Um acordo mínimo só foi fechado na tarde de ontem, 25, quando um substitutivo que retirava o produto da lista foi aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ficando pronto para ser aprovado em plenário.

Outra mudança prevista no substitutivo em relação ao projeto original enviado por Zema é o período de vigência da lei. O governo do Novo queria que a cobrança passasse a ser permanente, mas pelo novo texto ela vai valer até 31 de dezembro de 2026, quando se encerra o segundo mandato de Zema.

Ainda assim, a proposta do governo Zema vem gerando descontentamento dos setores que serão afetados pela medida, como bares e restaurantes, já que as bebidas alcoólicas estão listadas entre os produtos considerados supérfluos.

Para ser votado de forma definitiva, o projeto ainda precisa ser analisado mais uma vez na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e depois retornar ao Plenário em 2º turno.

Confira a lista dos produtos que terão a cobrança de ICMS extra:

• cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, exceto aguardentes de cana ou de melaço;
• cigarros, exceto os embalados em maço, e produtos de tabacaria;
• armas;
• refrigerantes, bebidas isotônicas e bebidas energéticas;
• perfumes, águas-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sabões de toucador de uso pessoal;
• alimentos para atletas;
• telefones celulares e smartphones;
• câmeras fotográficas ou de filmagem e suas partes ou acessórios;
• equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
• equipamentos de som ou de vídeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.

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Procura-se é o nome do mais novo aplicativo lançado pelo governo de Minas Gerais. A partir dele, com apenas um clique, é possível ver a lista dos criminosos mais procurados do estado e receber instruções para fazer a denúncia, de forma anônima e sigilosa, pelo Disque Denúncia 181.

Disponível na Play Store e na App Store, para os sistemas operacionais Android e IOS, o app foi lançado nesta semana pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).

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Após baixar o aplicativo, qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo terá acesso a informações como o nome do indivíduo procurado, foto, apelidos, RG, CPF, crimes cometidos e outros detalhes.

O Procura-se também possibilita fazer compartilhamentos em redes sociais como o Twitter, Facebook e Whatsapp, além de fornecer aos cidadãos as últimas notícias sobre a segurança pública em Minas. A ferramenta foi desenvolvida pela Diretoria de Sistemas de Informação (DSM), da Subsecretaria de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia (Sulot), da Sejusp.

A sexta edição do programa Procura-se foi lançada pela Segurança Pública de Minas Gerais no último dia 23/8. Na ocasião, foram divulgados os doze alvos considerados prioritários para o sistema de Justiça mineiro. A lista de procurados tem homens com mandados de prisão em aberto, com ficha criminal que contém práticas reiteradas de crimes.

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.
Os artigos publicados em ‘Opinião’ e ‘Colunas’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.

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