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Política

Justiça Federal absolve Rafael Simões em caso de desvio de medicamentos no HCSL

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Para a juíza Tânia Zucchi de Moraes, Simões e outras duas rés, entre elas a secretária de Saúde Sílvia Regina, não desviaram medicamentos, nem causaram prejuízo ao erário, já que o prefeito pagou pelos medicamentos e insumos retirados do hospital

A Justiça Federal de Pouso Alegre considerou que o prefeito Rafael Simões (DEM) e a secretária de Saúde, Sílvia Regina, não cometeram ato de improbidade administrativa no inquérito que investigava desvios de medicamentos e insumos no Hospital das Clínicas Samuel Libânio (HCSL), na época em que o político era presidente da mantenedora do hospital, a FUVS.

De acordo com a juíza Tânia Zucchi de Moraes, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Pouso Alegre, “o conjunto probatório produzido ao longo da instrução demonstrou que os réus não enriqueceram de forma ilícita, não causaram prejuízo ao erário e tampouco violaram princípios da Administração Pública”.

Ainda de acordo com a magistrada, em nenhum momento ficou caracterizada a intenção de Rafael Simões em não pagar pelos insumos adquiridos no hospital. Ela cita como evidência disso os próprios registros de retirada dos medicamentos, embora ela mesma tenha considerado que o hospital não seria o local mais indicado para a compra de insumos de uso veterinário.

“É verdade, por outro lado, que as condutas de Rafael (…) e de Sílvia não foram as mais adequadas, uma vez que todos os produtos citados acima, que foram utilizados em animais que pertencem a Rafael, como ele mesmo declarou em audiência, poderiam e deveriam ter sido adquiridos pelos meios normais, em uma farmácia ou em uma clínica veterinária ou loja agropecuária. Entretanto, é preciso destacar que há uma distância muito grande entre uma conduta ímproba (desonesta, imbuída de má-fé e dolo) e uma atitude não exemplar ou inadequada”, diz em outro trecho da sentença.

》Confira a íntegra da sentença

Relembre o caso

O Ministério Público Federal acusava Simões e sua atual secretária de Saúde, Silvia Regina, que na época era diretora do hospital, de desviarem medicamentos, seringas e outros insumos em proveito do político em ao menos cinco oportunidades, entre os anos de 2014 e 2017.

O caso veio à tona durante uma sindicância realizada pela direção interina da Fundação de Ensino do Vale do Sapucaí (FUVS) – mantenedora do HCSL, em 2017. Naquele momento, a instituição estava no meio de uma intensa disputa política entre grupos ligados ao atual prefeito e a oposição ao mandatário, que, naquele período estava à frente da gestão da FUVS.

Segundo apurado pela sindicância, Simões “determinava que Silvia providenciasse os materiais e medicamentos de uso hospitalar para que fossem retirados por ele ou por terceiros a seu mando”.

Para a retirada dos insumos, eram realizados “lançamentos falsos no sistema de gestão do hospital, criando “contas-pacientes” em nome de Rafael Simões, que indicavam atendimentos médicos nunca realizados”.

Ainda de acordo com a denúncia, “os medicamentos e materiais eram lançados com base na tabela SUS, sabidamente mais barata do que os preços da tabela particular”.

Na ação movida pelo MP, são apontadas evidências de que todos os medicamentos e materiais desviados pelos denunciados se destinariam ao tratamento de bovinos de propriedade do prefeito.

Denúncia não abalou popularidade de Simões

A acusação de corrupção foi encarada pela oposição como uma possibilidade de minar a popularidade do atual prefeito. O caso foi fartamente explorado, mas não chegou perto de impedir que Simões fosse reeleito com 79,5% dos votos em 2020.

 


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Política

Prefeitura volta a falar em romper contrato com a Copasa e registra B.O. contra a empresa

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A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) voltou a falar em romper o contrato com a Copasa, a Companhia de Água e Saneamento de Minas Gerais. O tema é colocado na mesa pelo município após diversos bairros da cidade enfrentarem problemas de abastecimento, parte deles ocasionada pelas chuvas do início de ano.

Nesta sexta-feira, 21, o prefeito Rafael Simões (DEM), seu vice, Dimas Fonseca (PSDB) e vereadores da base aliada na Câmara visitaram o bairro Cidade Jardim, um dos mais afetados pelo desabastecimento.

Na região, um condomínio está há pelo menos duas semanas sem abastecimento regular de água depois que uma adutora da Copasa se rompeu durante as chuvas do início do ano. A companhia tem utilizado caminhões pipas para que não falte água no local, mas os moradores relatam que tem sido necessário usar até água da piscina para as atividades diárias.

Disposta a abrir uma nova ofensiva contra a companhia, a administração Simões empenhou a comunicação da Prefeitura para colher depoimentos de moradores e distribuir o material para a imprensa. Ação idêntica foi realizada pela comunicação da Câmara de Vereadores.

Na ação mais concreta, porém, os políticos reuniram lideranças do bairro e registraram um boletim de ocorrência contra a Copasa. Além disso, o prefeito Rafael Simões pediu que moradores de todas as regiões da cidade denunciem a má prestação de serviço da Copasa para subsidiar a rescisão do contrato com a empresa.

O prefeito, que fala em rescindir o contrato com a companhia e ceder o ser viços a outra empresa desde 2019, garante que desta vez não abrirá novo diálogo.

“Nós recebemos reclamações constantes sobre a falta de água no bairro. Quero deixar claro que não tem conversa mais com a Copasa. Já foram milhões de multas para a empresa e vamos rescindir o contrato. Para isso, precisamos de mais denúncias e peço à população que denuncie no site da prefeitura, a falta de água, a água suja, o esgoto sendo jogado na nossa natureza, o estrago nos asfaltos e outros”, apelou aos moradores.

Município inclui link da Controladoria Geral da União para colher denúncias contra a Cemig e a Copasa

No movimento contra a Copasa, o município pede que os moradores denunciem a Copasa no site do município, onde foi incluído um banner com link para o site de denúncias da Controladoria Geral da União (CGU), o Fala.br. Ao clicar no banner, o morador é direcionado para o site da CGU e consegue direcionar a denúncia para a Prefeitura de Pouso Alegre.

Atualmente, o contrato mantido entre o município e a companhia tem vigência até o ano de 2046.

> Acesse aqui a área de denúncias

 

Prefeitura insere banner com link para moradores fazerem denúncias contra a Copasa

 


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Educação

Prefeitura propõe reajuste de 10,16% para professores da rede municipal de Pouso Alegre

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A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) está propondo recomposição de 10,16% sobre os vencimentos dos professores da rede municipal de educação. A proposta já está na Câmara de Vereadores.

O percentual visa repor apenas a inflação. O município usou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que encerrou o ano exatamente em 10,16%.

A categoria teve reajuste de salário de 5,45% em novembro, quando também foi feita apenas a recomposição inflacionária conforme o INPC. Naquela data, porém, tratava-se da atualização salarial retroativa a janeiro de 2021, mês da data-base anual dos professores do município.

A negociação salarial do ano passado foi retardada por conta das discussões em torno da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes salariais para servidores públicos até 31 de dezembro do ano passado como contrapartida fiscal de municípios e estados a fim destes receberem repasses de recursos e suspensão de pagamentos de dívidas para enfrentarem a crise de saúde.

O município acabou seguindo o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) de que a Lei Complementar não proibiria a revisão geral anual dos servidores desde que esta se limitasse à recomposição da inflação.


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Cotidiano

Zema anuncia auxílio de R$ 1.200 para cada pessoa desabrigada em Minas

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Em Pouso Alegre, 200 famílias foram afetadas pelas cheias e 16 foram para abrigo temporário em escola municipal | Imagem: arquivo/divulgação

Recursos serão repassados aos municípios que farão os pagamentos conforme cadastro de pessoas desabrigadas em cada cidade. Em Pouso Alegre, 200 famílias foram afetadas pelas cheias e 16 foram para abrigo temporário em escola municipal

Minas vai destinar R$ 1.200 por pessoa desabrigada ou desalojada no Estado em decorrência das fortes chuvas. A medida integra o plano Recupera Minas, anunciado nesta terça-feira (18) pelo governador Romeu Zema (Novo).

Romeu Zema ressaltou a necessidade da ajuda às vítimas. “Vamos criar o auxílio desabrigado, para que, quem teve suas casas destruídas, tenha condições de passar por esse momento tão difícil. Ou seja, uma família de cinco pessoas vai receber R$ 2 mil por mês”, afirmou Zema em coletiva virtual à imprensa.

O benefício será pago em três parcelas mensais de R$ 400 a partir de fevereiro, totalizando R$ 78 milhões em recursos estaduais e beneficiando mais de 60 mil pessoas.

Segundo o secretário-geral do Estado, Mateus Simões, estão contemplados nesse benefício eventual as pessoas registradas como desabrigadas ou desalojadas por seus municípios até esta segunda-feira (17/1).

“A operacionalização desse pagamento será feita pelos municípios, porque na lógica legal o controle da população desabrigada e desalojada é feita localmente, então será entregue ao município que deverá entregar às pessoas que estão previamente cadastradas. A data de corte desse benefício foi ontem (17/1). Então, estão contempladas todas as pessoas desabrigadas e desalojadas até ontem. Os municípios já haviam nos enviado as informações e os dados já superam 60 mil pessoas”, pontuou Simões.

Plano Recupera Minas

O plano Recupera Minas foi criado após força-tarefa do Estado para mapear os principais danos causados pelas chuvas e criar ações para recuperação dos estragos danos. Ao todo, serão R$ 600 milhões em recursos estaduais.

Os investimentos estaduais estão divididos em três eixos: auxílio às pessoas, apoio aos municípios e infraestrutura estadual. Um quarto eixo será formado por doações da sociedade civil em que o Governo de Minas dará suporte para que o apoio chegue aos municípios e às pessoas atingidas.


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