IPVA em Minas: primeira parcela vence no dia 15 de janeiro

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IPVA em Minas: primeira parcela vence no dia 15 de janeiro

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Imagem: R24/arquivo

O governo de Minas divulgou nesta terça-feira, 05, a escala de pagamento do IPVA de 2024. Depois de postergar a data de pagamento em anos anteriores por conta da pandemia, ano que vem a cobrança volta a ser feita a partir de janeiro (confira a tabela de vencimentos abaixo).

A primeira parcela ou a cota única, para quem for quitar de uma só vez, vence no dia 15 de janeiro para veículos com placas de finais 1 e 2, e termina em 22/3/2024 para a quitação da terceira parcela dos veículos com finais de placas 9 e 0. Confira:

Fonte: Governo de Minas

 

Arrecadação e distribuição das verbas

O governo de Minas espera arrecadar cerca de R$ 10,6 bilhões com IPVA em 2024. O valor é R$ 500 milhões a mais se comparado ao IPVA de 2023. O incremento se deve, principalmente, ao aumento de 2,88% na frota estadual, que subiu de 10.888.654 para 11.201.920 veículos registrados até outubro deste ano.

Ainda em comparação ao IPVA 2023, o valor do imposto teve uma redução média de 3,37%, em função, principalmente, da depreciação do valor dos veículos usados.

Do total arrecadado, 40% vão para o caixa único do Estado, outros 40% são destinados aos municípios de emplacamento dos veículos e 20% vão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

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Zema recusa convite de Netanyahu para visitar Israel, diz colunista

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Foto: Gil Leonardi/Imprensa-MG

Ao contrário dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil), o governador mineiro Romeu Zema (Novo) recusou o convite do governo Benjamim Netanyahu para visitar Israel. A informação é da colunista da Folha de São Paulo, Mônica Bergamo.

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Segundo a jornalista, o convite, que já havia sido feito ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de uma carta, também teria sido feito a outros governadores, como o do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Por ora, porém, estão confirmadas as idas apenas de Tarcísio e Caiado. Bolsonaro já manifestou o desejo de ir, mas para isso terá que contar com uma liberação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que seu passaporte foi apreendido no âmbito da investigação que apura seu envolvimento em uma tentativa de golpe de estado.

Embate entre governo Netanyahu e governo Lula

O convite do governo de Israel a Bolsonaro e governadores aliados foi lido como uma provocação de Netanyahu ao governo Lula. O clima entre os dois chefes de estado tem se acirrado desde que Lula fez uma forte declaração contra a incursão de Israel na Faixa de Gaza após o ataque do Hamas.

A declaração de Lula foi feita no dia 18 de fevereiro, durante viagem diplomática à Etiópia: “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus (…) Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um exército altamente preparado e mulheres e crianças”.

A afirmação enfureceu o governo de Netanyahu, que, desde então, declarou o presidente brasileiro ‘persona non grata’ em Israel e passou a acusar o governante de ser antissemita.

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Zema se reúne com Lula e diz que não se oporá a federalização de Cemig e Copasa

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Zema se reúne com o presidente Lula e ministros | Foto: Ricardo Stuckert

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), disse que não se oporá à federalização de estatais mineiras como a Copasa e a Cemig, para equacionar a dívida do estado com o governo federal.

A afirmação do político foi feita após reunião no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira, 06, para tratar da dívida de mais de R$ 160 bilhões do estado de Minas com a União.  Zema esteve reunido com o presidente Lula (PT) e os ministros Rui Costa (PT) – Casa Civil, e Fernando Haddad (PT) – Fazenda.

“O Ministério [da Fazenda] é o credor. Ele que vai avaliar se a federalização é boa para o governo federal. Sou favorável a toda medida que venha equacionar a dívida de Minas Gerais. Se for necessário, nós avançamos nessa questão, o estado não vai se opor”, afirmou o governador.

Novo modelo de recuperação fiscal

O governo federal deve apresentar ainda em março um novo modelo de recuperação fiscal para estados em apuros financeiros, como é o caso de Minas.

Enquanto isso, estado e governo federal devem pedir ao Supremo Tribunal Federal que volte a prorrogar o prazo para retomada do pagamento da dívida de Minas, suspenso desde 2019.

O ministro já deixou claro que ele irá, juntamente com o Governo de Minas Gerais, solicitar a prorrogação do prazo no Supremo Tribunal Federal, caso ele chegue à conclusão que esse prazo de 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de passar pelo Congresso e levem o tempo maior. Então tudo isso está muito bem alinhado. Foi uma conversa muito produtiva”, prosseguiu o governador.

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Moraes dá cinco dias para Zema explicar liberação de alunos sem vacina nas escolas

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O ministro Alexandre de Moraes e o governador Romeu Zema | Agencia Brasil/Agência Minas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) explique o vídeo em que ele afirma que crianças poderiam frequentar as escolas estaduais sem se vacinarem.

A cobrança do STF se dá depois de uma reclamação protocolada no tribunal por quatro parlamentares do PSOL mineiro: deputada federal Célia Xakriabá, deputada estadual Bella Gonçalves e vereadoras de Belo Horizonte Iza Lourença e Cida Falabella

Segundo Moraes, as explicações de Zema seriam necessárias para “melhor apreciação da questão posta nos autos”.

O caso

Zema gravou ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL) e do senador Cleitinho (Republicanos), no dia 6 de fevereiro, às vésperas da volta às aulas no estado, um vídeo em que os políticos defendem a não obrigatoriedade da vacinação das crianças.

“Aqui em Minas todo aluno, independente de ter ou não vacinado, terá acesso às escolas”, afirmou Zema.

As falas dos políticos contrariam a orientação do Ministério da Saúde, que tem uma lista de imunizantes básicos para crianças em idade escolar. Em tese, no ato da matrícula, o cartão de vacina deve ser apresentado para que os alunos possam seguir ou serem matriculados, uma forma de pressionar os pais a seguirem o calendário de vacinação.

Jogo de cena?

Apesar da fala de Zema, a resolução nº 4.917, de outubro de 2023, da Secretaria de Estado de Educação, que estabeleceu as normas para matrículas na rede estadual de ensino, cobrou a caderneta de saúde ou o cartão da criança atualizados para crianças de até 10 anos.

Está lá no último item do artigo 18, que estabelece os documentos obrigatórios que devem ser apresentados no ato da matrícula: “Cartão da Criança atualizado ou Caderneta de Saúde atualizada para os estudantes com até 10 (dez) anos de idade, original e cópia”.

Chama atenção, também, o fato de Zema ter gravado o vídeo na véspera da volta às aulas, quando o período de matrículas já ficou para trás.

Além disso, o governo do estado, em geral, mantém escolas de ensino médio, com alunos acima dos 14 anos. Apenas excepcionalmente o estado mantém escolas de educação infantil, tarefa que é responsabilidade dos municípios. É nessa faixa de ensino que estão os alunos de até 10 anos, faixa etária para a qual constam os imunizantes básicos indicados pelo Ministério da Saúde.

Em Pouso Alegre, por exemplo, assim como em anos anteriores, a Secretaria Municipal de Educação seguiu exigindo a apresentação do cartão de vacina no ato da matrícula para o ano letivo de 2024.

 

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