A 2ª Vara Criminal de Pouso Alegre acatou pedido do Ministério Público e enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) os autos das investigações que apuram suspeitas de desvios de recursos públicos em obra complementar da Via Faisqueira e contratos firmados com a empresa Engetech, este último no âmbito da Operação ‘Segunda Demão’.

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O envio à corte suprema ocorre após o MP interceptar uma ligação telefônica entre o deputado federal Rafael Simões (União) e o ex-secretário de Obras de Pouso Alegre e atual prefeito de São Sebastião da Bela Vista, Augusto Ferreira Hart (União), que é investigado no caso da Via Faisqueira.

Embora o MP indique que não há, até o momento, indícios contra o parlamentar, o órgão investigativo solicitou o envio das investigações ao STF de forma preventiva por não descartar que o deputado possa vir a ser investigado no futuro. Caso isso ocorra, o processo poderia ser questionado e até anulado por conta da prerrogativa de foro do deputado.

No pedido do MP, caso o STF entenda não ser de sua competência julgar os casos, o órgão solicita que as investigações sejam remetidas ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Dr. Paulo e Augusto Hart também têm foro especial

O MP alerta para o foro especial de dois outros citados nas investigações. Um deles, é o ex-secretário Augusto Hart, que foi eleito prefeito de São Sebastião da Bela Vista nas últimas eleições. Dos três nomes citados com foro especial, ele é o único a ser diretamente investigado pelo MP até o momento.

O segundo nome é do deputado estadual Dr. Paulo (PRD). Assim como no caso de Simões o parlamentar não é investigado, mas o MP não descarta a possibilidade de vir a investigá-lo no futuro. Ele teve um ex-assessor parlamentar implicado nas investigações que envolvem a Engetech.

As investigações

O Ministério Público abriu duas frentes de investigações por suspeitas de desvios de recursos públicos em Pouso Alegre.

A primeira delas apura irregularidades em contratos com a empresa Engetech para manutenção predial na Secretaria de Educação e restauração do Casarão dos Junqueiras.

Em outra frente, o MP apura suspeitas de superfaturamento nas obras de interligação da Rua Moysés Lopes Filho com a Rua Damião Rodrigues Ferraz, o que é, na prática, um braço da Via Faisqueira.

MP estabelece conexão entre casos Engetech e obras na Via Faisqueira e aponta para organização criminosa

O Ministério Público vê uma estreita conexão entre as supostas irregularidades nos contratos mantidos pela prefeitura com a Engetech e as obras na Via Faisqueira, tocada pela Duro na Queda. A ligação seria estabelecida pela atuação de uma terceira empresa prestadora de serviço para a Prefeitura, a DAC Engenharia.

Conforme o MP, há “similitude da dinâmica delitiva, eis que a partir de projetos de obras civis elaborados pela empresa DAC ENGENHARIA contendo especificações superfaturadas e/ou desnecessárias, agentes públicos municipais realizavam a contratações de particulares supostamente consorciados (no caso, a empreiteira DURO NA QUEDA), o que permitiria o desvio de recursos públicos”.

O MP considera ainda que, conforme se verifica a identidade dos envolvidos, surge a possibilidade de haver uma organização criminosa operando dentro da Administração Publica. “De forma sucinta, a investigação contempla uma estrutura instalada no interior do Poder Executivo de Pouso Alegre em que, a partir de projetos de engenharia civil elaborados por funcionários do escritório DAC ENGENHARIA, se tornou possível o desvio de recursos públicos”, reforça o órgão de investigação.

Outro lado

Em nota enviada ao R24 na última semana, Augusto Hart Ferreira, prefeito de S. S. da Bela Vista, diz que seu nome foi citado na investigação, mas que “não há qualquer evidência que comprove seu envolvimento em irregularidades. A citação decorre de uma conversa telefônica descontextualizada, sem indícios de prática ilícita por parte de Augusto”, contesta a nota.

A nota destaca ainda que, sob o comando de Hart, a Secretária de Obras de Pouso Alegre, não firmou nenhum contrato com a empresa Engetech Engenharia. “Augusto reafirma que não participou de nenhuma negociação relacionada aos contratos investigados. A defesa confia na condução responsável das apurações e reforça que não existe qualquer prova que justifique suspeitas contra Augusto”, prossegue.

Já o deputado federal Rafael Simões lembra que o próprio MP afirma em sua petição judicial que ele não é investigado.

“Já que houve o vazamento, peço que cada um e cada uma leia a petição do Ministério Público, ao invés de acreditar na “notícia”. Lá está escrito, grifado e sublinhado, pelos Promotores Camila Costa Garrido Terres, Eduardo de Paula Machado e Karina Seiko Hashizume – de reconhecida competência e lisura: “Além disso, é necessário informar que, até o momento, não existem indícios de sua [de Rafael Tadeu Simões] participação nas obras apuradas neste PIC”, prossegue a nota de Simões.

Como o R24 explicou, o MP não investiga o deputado em nenhum dos contratos suspeitos, mas pediu à Justiça que os processos fossem remetidos ao STF por prevenção, uma vez que não descarta a hipótese de a investigação chegar ao deputado federal.

Além disso, ao contrário do que afirma o deputado, o R24 apurou que o documento mencionado pelo parlamentar não está sob sigilo e faz parte de um processo que é público.

Até o momento, o deputado Dr. Paulo não se manifestou sobre o caso.

Confira a íntegra das manifestações:

Augusto Ferreira Hart (União):

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O nome de Augusto Hart Ferreira, que exerceu o cargo de Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Pouso Alegre de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2023, foi mencionado em uma investigação. Contudo, não há qualquer evidência que comprove seu envolvimento em irregularidades. A citação decorre de uma conversa telefônica descontextualizada, sem indícios de prática ilícita por parte de Augusto. É importante destacar que, durante sua gestão, a pasta não firmou nenhum contrato com a empresa Engetec Engenharia. Com uma trajetória marcada pela transparência e respeito às leis, Augusto reafirma que não participou de nenhuma negociação relacionada aos contratos investigados. A defesa confia na condução responsável das apurações e reforça que não existe qualquer prova que justifique suspeitas contra Augusto. A verdade prevalecerá.

Atenciosamente, Assessoria de Comunicação

Deputado federal Rafael Simões (União)

Na manhã de 30 de janeiro de 2025, começaram a circular em grupos de Whatsapp em Pouso Alegre notícia de que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais teria remetido ao Supremo Tribunal Federal os autos de investigação criminal.

A “notícia” afirma que o alvo da investigação seria o Deputado Federal Rafael Tadeu Simões. É mentira.

Em primeiro lugar, esclareço que já requeri ao juízo competente a instauração de investigação para apurar a origem do vazamento de documento sigiloso que faz parte da investigação.

Uma coisa, porém, está clara: é o motivo desse vazamento criminoso. Manchar reputações e desviar o foco do povo de Pouso Alegre daquilo que eu mesmo venho denunciando há tempos: suspeitas de irregularidades na prefeitura, desde que dela saí.

Já que houve o vazamento, peço que cada um e cada uma leia a petição do Ministério Público, ao invés de acreditar na “notícia”. Lá está escrito, grifado e sublinhado, pelos Promotores Camila Costa Garrido Terres, Eduardo de Paula Machado e Karina Seiko Hashizume – de reconhecida competência e lisura:

“Além disso, é necessário informar que, até o momento, não existem
indícios de sua [de Rafael Tadeu Simões] participação nas obras apuradas neste PIC”.

Ou seja, eu não sou investigado nesse procedimento. O que está ocorrendo é o simples desdobramento natural de uma investigação que, ao que tudo indica, está encontrando irregularidades na atual gestão da prefeitura de Pouso Alegre.

Reitero meu compromisso com a cidade e minha disposição para contribuir com as autoridades para o que for preciso.

Deputado Federal Rafael Tadeu Simões

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