O prefeito Cel. Dimas (PSDB) esteve em Brasília (DF) na segunda e terça-feira desta semana. O político fez uma peregrinação por gabinetes de deputados federais e senadores. O motivo? Busca de apoio para incluir no novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal obras de infraestrutura estimadas em R$ 140 milhões.

O novo PAC foi lançado pelo governo federal em agosto deste ano. Apenas em Minas Gerais estão previstos investimentos de R$ 171,9 bilhões. Parte desses recursos foram direcionados para obras já definidas ou em andamento, mas editais para captação de novos projetos começaram a ser publicados em setembro.

Os novos editais do programa contemplam cinco áreas: cidades (mobilidade urbana, saneamento, prevenção de desastres), saúde, educação, cultura e esportes.

No caso de Pouso Alegre, o município trabalha para conseguir recursos para as áreas de educação, tecnologia, ciência, saúde, infraestrutura social e inclusiva, além de drenagem e contenção. Obras como o novo parque municipal, de drenagem contra as cheias que assolam o município, construção de novas UBSs e escolas estão no pacote pleiteado pelo prefeito.

Encontro com ícones da direita

Na passagem por Brasília, Cel. Dimas aproveitou para gravar vídeos com dois dos mais estridentes representantes da direita mineira, seguindo com a estratégia de reforçar seus vínculos com o conservadorismo, posicionamento que agrada parte dos eleitores pouso-alegrenses.

Primeiro, gravou mais um vídeo ao lado do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Depois foi a vez do polêmico deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Segundo deputado mais votado em Poso Alegre, Nikolas prometeu que vai organizar sua agenda para visitar a cidade em breve para “levar uma palestra” ou “uma palavra de esperança”.

Já Cleitinho, que esteve em Pouso Alegre recentemente, afirmou que está trabalhando junto com o prefeito para “alinhar as demandas da cidade” e “os apoios para o ano que vem”, sinalizando seu apoio à reeleição do atual prefeito.

Cel. Dimas grava vídeos com Cleitinho e Nikolas | Imagens: reprodução

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Pouso Alegre (MG) foi uma das cidades selecionadas para receber o programa Minha Casa, Minha Vida na modalidade faixa 1, que é destinada a famílias mais vulneráveis, com renda mensal que não ultrapasse R$ 2.640. Nesta retomada do programa na cidade, serão construídas 100 unidades habitacionais em um condomínio vertical no Jardim São Fernando, que fica próximo ao Cidade Jardim.

Mas quando começam as inscrições? Como será feito o processo seletivo? Outras casas do programa ainda devem ser construídas no município? Para tirar essas e outras dúvidas, o R24 foi até a Prefeitura conversar com o secretário de Desenvolvimento Econômico José Carlos, responsável pelos projetos especiais do município como o Minha Casa, Minha Vida, que se trata de um convênio com o governo federal (assista a entrevista no vídeo acima).

No início de novembro, o R24 já havia adiantado que o município estava se preparando para receber o programa Minha Casa, Minha Vida e havia, inclusive, reservado um terreno no Jardim São Fernando para destinar à construção das unidades habitacionais.

Mas a cidade chegou a ter a proposta para o faixa 1 recusada e deu andamento ao projeto destinando o terreno à modalidade faixa 2, destinado a famílias com renda de até R$ 4,4 mil. A proposta chegou mesmo a ser aprovada na Câmara Municipal.

No entanto, a cidade recorreu da recusa no Ministério das Cidades e acabou recebendo sinal verde do governo federal no dia 22 de novembro para a modalidade faixa 1. Agora, o município vai enviar um novo projeto de lei para a Câmara destinando o terreno de 17,7 mil metros quadrados do Jardim São Fernando para o Minha Casa, Minha Vida voltado às famílias mais vulneráveis. O projeto para a modalidade faixa 2 será retomado futuramente em uma outra área.

Quando começam as inscrições para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1

De acordo com o secretário José Carlos, depois de ter sido aprovado para receber o programa, o município precisa vencer alguns tramites junto à Caixa Econômica Federal, como a aprovação dos projetos para o local das unidades habitacionais. Na sequência, será a vez de abrir um chamamento público para as construtoras interessada em participar das obras.

Feito esse processo, a Prefeitura deve dar início ao cadastramento de famílias que desejam participar do processo seletivo. Segundo ele, isso deve ocorrer em até 150 dias. Portanto, o período de inscrições deve ser aberto lá pelo mês de abril de 2024. Saiba mais detalhes do programa Minha Casa, Minha Vida em Pouso Alegre no vídeo que abre este texto.

Condições do MCMV Faixa 1

O Minha Casa, Minha Vida Faixa 1 é voltado para famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.640. Em geral, o programa subsidia entre 85% e 95% das moradias para esse público, mas pelas novas regras do programa, famílias que recebem bolsa família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão isentas das parcelas.

Quais são as faixas de renda para participar do novo Minha Casa, Minha Vida?

Os rumos do orçamento de mais de R$ 1,25 bilhão projetados para Pouso Alegre em 2024 passam por uma queda de braço na Câmara Municipal. O presidente da Casa, Leandro Morais (PSDB), negou ao líder de governo, o vereador Reverendo Dionísio (União), colocar o projeto para segunda votação na sessão desta terça-feira, 05. O representante da administração Dimas na Câmara classificou a medida como ‘abuso de poder’.

A proposta que fixa as despesas e receitas do município para o próximo ano foi aprovada em votação inicial em sessão extraordinária na última sexta-feira, 01, e a administração municipal trabalhava com a expectativa de que a peça fosse aprovada em votação final esta semana para ir à sanção do prefeito Cel. Dimas (PSDB).

Reverendo Dionísio pediu urgência no projeto de lei e invocou o regimento interno da Câmara para que a proposta fosse colocada em votação, mas Leandro Morais negou alegando que caberia à presidência definir a pauta. Segundo ele, o projeto não poderia ser votado na sessão desta terça porque tramita na Casa um outro projeto de lei que estaria ‘ligado’ a ele.

A proposta à qual o parlamentar se refere é uma emenda à Lei Orgânica do município que cria o ‘orçamento impositivo’. De autoria do vereador Dr. Edson (Cidadania), se aprovado, o dispositivo obrigaria a administração do prefeito Cel. Dimas (PSDB) a destinar até 2% do orçamento municipal para obras e melhorias indicadas pelos vereadores.

Reverendo Dionísio argumentou que retardar a aprovação do orçamento impactaria na organização das secretarias para os trabalhos do próximo ano, já que elas dependem da peça aprovada para dar andamento legal a investimentos e custeios.

O líder do governo chegou a propor que a sessão fosse suspensa, para que a emenda recebesse os pareceres que por ventura estivessem faltando para, então, ser colocada em votação se fosse o caso, mas não foi atendido.

Ao R24, Reverendo Dionísio classificou a medida do presidente da Câmara como ‘abuso de poder’. Já Leandro Morais disse, durante a sessão, que sua posição seria uma medida de bom-senso (veja o vídeo acima).

Emenda foi proposta em setembro

A emenda que travou a votação do orçamento na Câmara de Pouso Alegre foi proposta em setembro pelo vereador Dr. Edson, que diz ter posicionamento independente na Casa. Quando apresentada, a emenda contou com apoios de outros vereadores independentes e até da situação, mas a matéria enfrentou reveses. Parlamentares mais próximo à administração Dimas retiraram apoio, além disso, o R24 apontou que o jurídico da Câmara fez apontamentos quanto à admissibilidade da proposta.

A proposta de emenda voltou a ganhar força, porém, quando recebeu dois novos apoios: do presidente da Câmara, Leandro Morais, e de Bruno Dias (União), os dois parlamentares mais ligados ao grupo do deputado Rafael Simões e maiores opositores da administração Dimas no legislativo.

Mas por que o presidente não coloca a emenda do orçamento impositivo em votação? O R24 apurou que há uma tentativa de ganhar tempo para conseguir pareceres favoráveis à proposta e os votos necessários para sua aprovação.

A tarefa não é fácil, já que fazer uma Emenda à Lei Orgânica do município exige a aprovação, em dois turnos, de dois terços da Câmara (10 dos 15 vereadores).

Quanto seria destinado para as emendas dos vereadores?

De acordo com a Constituição Federal, o percentual a ser destinado às emendas impositivas seria de 2% da receita corrente líquida do município no ano anterior. Em 2022, por exemplo, a receita de Pouso Alegre chegou a R$ 991,7 milhões e deve ultrapassar R$ 1 bilhão esse ano.

Considerando essa arrecadação, o município seria obrigado a destinar todos os anos cerca de R$ 20 milhões para as emendas parlamentares. Como há 15 vereadores na Câmara, cada um deles teria direito de indicar R$ 1,3 milhão em obras, serviços e melhorias.

Na região, cidades como Varginha, Alfenas, Três Corações, Ouro Fino e São Lourenço já incluíram o dispositivo em suas leis orgânicas.

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