A dívida de Minas Gerais com a União explodiu. Sem pagar o saldo devedor desde 2018, graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), a cifra atingiu 160 R$ bilhões em 2023.
A tentativa de solução proposta pelo governo Zema (Novo) desde seu primeiro mandato era a de incluir o estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Programa criado em 2017 pelo governo de Michel Termer (MDB), o regime concede benefícios para o pagamento da dívida desde que os estados adotem medidas austeras, com controle rígido de gastos.
Às voltas com a proposta desde 2019, o governo Zema nunca conseguiu reunir apoio suficiente para aprovar a adesão do estado à RRF na Assembleia de Minas, não apenas por que ela é considerada impopular, mas também por muitos considerarem se tratar de um instrumento ineficaz, como comprova a experiência recente de estados como o Rio de Janeiro.
O problema é que o prazo final dado pelo STF para que o estado encontre uma saída se encerra em 20 de dezembro. Se nada for feito até lá, a dívida impagável com a União tornaria Minas um estado insolúvel.
Alternativa proposta sob a articulação de Pacheco
Com a letargia do governo Zema e a resistência do político em abrir um diálogo mais franco com o governo federal, por conta de suas diferenças com o presidente Lula (PT), o senador Rodrigo Pacheco (PSD) entrou em campo, liderou as negociações com o governo federal e saiu-se com uma proposta alternativa: federalizar as três principais estatais mineiras, Cemig, Copasa e Codemig.
Nesse caso, a União receberia como pagamento de parte da dívida as participações acionárias do estado de Minas nas estatais – que seria algo em torno de R$ 50 bilhões.
O curioso é que um dos planos centrais do segundo mandato do governo Zema era justamente a privatização das estatais mineiras. Se a proposta alternativa vingar, seu pacote de privatizações vai para o vinagre.
Correndo contra o tempo
Depois de ver Pacheco e outras lideranças políticas mineiras se articularem junto ao Planalto e tomar frente na resolução do problema, Zema corre contra o tempo. Assim que voltou da viagem que fez à China, ele voou para Brasília. Lá manteve agendas com o próprio senador, o presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins Leite (MDB), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A expectativa do governador mineiro é conseguir uma prorrogação de 90 dias para a adesão ao RRF, que ele ainda insiste em defender. Apesar disso, questionado pela imprensa ele já admite ceder ao menos parte das estatais mineiras para abater a dívida.
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