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Política

Com emenda de última hora, Câmara torna educação atividade essencial em Pouso Alegre

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A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou, em primeira votação, na noite desta terça-feira, 27, projeto de lei que converte em atividades essenciais a educação e a prática de exercícios físicos.

Na prática, escolas e academias passam a poder funcionar mesmo com a adoção de medidas de restrição mais severas no âmbito da pandemia, como ocorreu com a ‘onda roxa’, já que as restrições, em geral, são direcionadas às atividades não essenciais, sendo que aquelas consideradas essenciais, para efeito da aplicação das medidas, são definidas por lei.

O Projeto de Lei 7662 que transformou as atividades em essenciais foi alterado de última hora. De autoria do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), ele previa apenas a inclusão da prática de atividades físicas, mas, durante a sessão, foi incluída uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), e dos vereadores Arlindo Motta (PTB), Igor Tavares (PSDB) e Leandro Morais (PSDB) inserindo a educação na proposta.

Manobra

A proposta sequer constava na pauta de votações. Quando foi incluída, entrou junto a Emenda Nº 1. O presidente da Câmara, defensor contumaz do retorno das aulas presenciais, negou que houvesse qualquer oportunismo na inclusão da emenda, mas a manobra acabou por acelerar o tramite e reduzir os espaços para o debate político e social em torno da matéria.

A emenda fez mais que estender os efeitos da proposta à Educação. Ela alterou a ementa e o caput do projeto de lei, colocando a educação como item primordial do projeto de lei.

O vereador Hélio da Van (MDB) protestou. Membro da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Proteção Animal, ele havia endossado a proposta de Tomatinho Junior, mas foi surpreendido com a emenda que estendia os efeitos do projeto para a educação.

– Acesse a íntegra do projeto de lei

– Acesse a íntegra da emenda

Os vereadores que se articularam em torno do projeto tentaram tirar o peso da proposta, alegando que a conversão das atividades em essencial não significaria o retorno das aulas presenciais de forma imediata, “mas reforçamos o coro em prol de uma solução”, defendeu o vereador Reverendo Dionísio (DEM).

O que é uma meia verdade, já que, pela proposta, essas atividades passam a ser consideradas essenciais, “mesmo em períodos de calamidade pública”, o que permitirá que escolas e academias possam funcionar durante períodos de restrições severas, como ocorreu na ‘onda roxa’.

Liminar do TJMG proíbe volta às aulas

Mas, apesar da votação na Câmara, duas liminares do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) impedem o retorno das aulas presenciais em Pouso Alegre.

Uma delas atendeu a uma ação movida pelo Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação de Pouso Alegre, e proibiu o retorno das aulas na rede municipal; a outra atendeu pedido da deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e estendeu a proibição a todos os níveis de ensino e à rede privada.

Esta última, porém, movida pela deputada, deve perder seu objeto, já que a ação inicial na primeira instância foi extinta pelo juiz José Hélio da Silva.

Além disso, nos últimos dias, o prefeito Rafael Simões (DEM) tem afirmado que está recorrendo das decisões do TJMG que impedem o retorno às aulas presenciais.

Presidente da Câmara participou de reunião com escolas particulares

Ontem, 26, o presidente da Câmara, Bruno Dias, participou de uma reunião com representantes de 32 escolas particulares de Pouso Alegre no gabinete do prefeito Rafael Simões. O encontro também contou com a participação do deputado estadual, Dr. Paulo (Patriotas).

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Política

Prefeitura rescinde contrato e repassa obras da Adolfo Olinto a nova empresa

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Obras na Adolfo Olinto entrarão em sua segunda etapa | Imagem: Ascom/PMPA

A empresa RX assumirá a segunda parte da intervenção que viveu às voltas com atrasos e trechos refeitos. A obra pretende dar ares de ‘shopping a céu aberto’ e melhorar a mobilidade do trecho da Adolfo Olinto ocupado por lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais

Após uma série de atrasos e trechos de obras refeitas, a Prefeitura de Pouso Alegre anunciou nesta quarta-feira, 12, que rescindiu o contrato com a empresa que executava as obras de requalificação da Rua Adolfo Olinto, a Infraconn.

A empresa RX assumirá a segunda parte da intervenção que pretende dar ares de shopping a céu aberto ao trecho da Adolfo Olinto ocupado por lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais.

O que começou como um incentivo ao comércio virou motivo de críticas do setor. No informe que distribui à imprensa, a administração municipal admitiu os problemas.

“A Prefeitura de Pouso Alegre está ciente de que houve transtornos na execução da primeira fase e está tomando todas as precauções para que não se repitam”, registra.

Segunda etapa das obras

Durante a execução da segunda fase da requalificação da via algumas ruas no entorno poderão ter o trânsito interrompido, diz a Prefeitura. Já o primeiro trecho continuará liberado para trânsito de veículos e pedestres.

O projeto na Rua Adolfo Olinto prevê alargamento de calçadas, nivelamento do piso da via (de modo a torná-la plenamente acessível), instalação de pequenas praças de convivência ao longo da rua com mobiliário urbano, paisagismo e iluminação.

O município não deu previsão para conclusão da obra, mas disse que trabalha para que ela se dê no prazo mais breve possível.

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Política

Bruno Dias cita ‘assédio’ e pedidos ‘pouco republicanos’ na Câmara de Pouso Alegre

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Sem citar nomes, presidente da Câmara de Pouso Alegre se referiu a servidoras sendo destratadas “sob as formas de gracejo ou de assédio” e a pedidos “pouco republicanos à Presidência [da Câmara]” durante discussão de projeto.

Em meio às discussões da proposta que tornou o ensino atividade essencial e da doação de terreno para a Polícia Militar construir o Colégio Tiradentes em Pouso Alegre, o presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), fez uma grave citação na última quinta-feira, 06. Sem citar nomes ele fez uma referência à ocorrência de assédio direcionado às servidoras da Casa e a supostos pedidos ‘pouco republicanos’ à Presidência.

O político fazia a defesa de que haveria sim um ambiente democrático na Casa após o vereador Hélio da Van (MDB) sugerir que manobras da Presidência teriam impedido que ambientalistas e educadores acompanhassem a votação de projetos de seus interesses no início da semana.

“Eu vou continuar o meu voto aqui hoje de protesto principalmente pela falta de democracia… da ditadura que teve aqui, principalmente na terça-feira da votação”, criticou o vereador Hélio.

Ao rebater a fala do parlamentar Bruno Dias afirmou: “o que envergonha é quando a gente tem solicitações pouco republicanas à Presidência. O que envergonha essa Casa é quando a gente tem destrato com as nossas servidoras, sob as formas de gracejo ou de assédio”.

O R24 questionou a Presidência da Câmara quanto às afirmações de Bruno Dias. A quem se referia o presidente quando fez essas afirmações? Quais solicitações não republicanas foram feitas? De que forma se daria exatamente o destrato e até mesmo o assédio a servidoras da Câmara? Quais providências foram adotadas a respeito dos graves fatos narrados? A corregedoria da Câmara foi informada a respeito?

A resposta veio na forma de uma nota lacônica. “Em seu pronunciamento, o Presidente quis dizer que situações como essas, se ocorridas, é que trariam vergonha à Câmara, e não a divergência de opiniões sobre os projetos em tramitação”.

Confira o momento em que o presidente da Câmara faz as afirmações:

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Educação

Professores mineiros começarão a ser vacinados em junho, diz secretário estadual

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Em coletiva na manhã desta sexta, Baccheretti estimou que vacinação de professores começa em junho | Foto: Agência Minas

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, afirmou na manhã desta sexta-feira, 07, em entrevista coletiva, que os professores mineiros devem começar a ser vacinados contra Covid-19 em junho.

“O governador [Romeu Zema (Novo)] solicitou ao governo Federal uma tentativa de os professores serem adiantados na vacinação pela necessidade da volta às aulas. Mas a expectativa do PNI [Plano Nacional de Imunização] é que em junho os professores comecem a ser vacinados”, projetou.

Aulas presenciais suspensas

A vacinação da categoria é uma das condições dos sindicatos que representam esses profissionais para a retomada das aulas presenciais, que, por enquanto, ocorrem de forma remota nas redes municipal e estadual.

Em ambas as esferas de ensino, há decisões do TJMG, que atendem a pedidos dos sindicatos, impedindo o retorno às atividades presenciais.

Mais cedo, o prefeito Rafael Simões (DEM) publicou um vídeo fazendo duras críticas ao Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação no município e que foi autor da ação que culminou na proibição das aulas presenciais na cidade. Ele afirmou que vai recorrer da decisão da corte.

Ritmo de vacinação

Em Minas Gerais e em Pouso Alegre, a vacinação contra a Covid-19 começou pelos profissionais da saúde e idosos com idade mais elevada e teve a inclusão de forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros e Exército) nas últimas semanas.

Nos próximos dias, deve ter início a vacinação de idosos a partir de 60 anos, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz,  além de pessoas com comorbidades e deficiências severas permanentes.

Até a quarta-feira, 05, data do último boletim, Pouso Alegre havia recebido 48.897 doses de vacina, das quais 43.931 foram aplicadas.

27.882 foram utilizadas em primeiras aplicações e outras 16.049 foram utilizadas para a segunda dose – lembrando que a imunização só se completa com duas doses das vacina. Em termos percentuais, 18,2% da população pouso-alegrense recebeu a primeira dose da vacina e 10,52% a segunda.

No início da semana, a Prefeitura alertou que não possui mais doses de CoronaVac para aplicação da última dose naquelas pessoas que receberam a dose inicial do imunizante. Desde então, apenas 250 doses desta vacina foram enviadas para o município e não há previsão de novas remessas até o momento.

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