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Economia

Zema anuncia suspensão dos cortes de água e luz para mais pobres e ajuda a empresas

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Em meio ao agravamento da pandemia e após colocar todo o estado na ‘onda roxa’, o governador Romeu Zema (Novo) anunciou nesta quinta-feira (18) um conjunto de medidas de socorro econômico a famílias de baixa renda, comerciantes, empresários e municípios.

Entre as medidas anunciadas está a suspensão de cortes no fornecimento de água e luz a pessoas de baixa renda, cadastrados como consumidores de Tarifa Social na Cemig e na Copasa; descontos de até 90% nos juros e multas para empresas que desejam renegociar a dívida do ICMS; suspensão e prorrogação de datas de obrigações fiscais; e antecipação de parcelas do acordo feito entre o Estado e a Associação Mineira dos Municípios (AMM), no valor de R$ 383 milhões.

“A onda roxa é uma medida dura, mas é essencial nesse momento para salvar vidas. O Governo de Minas está fazendo tudo ao seu alcance para ajudar as pessoas a atravessar este período difícil”, afirmou o governador em vídeo postado em suas redes sociais.

Cemig

A Cemig vai suspender os cortes de fornecimento de energia elétrica a clientes cadastrados como Tarifa Social que estão com débitos em atraso. Além disso, a companhia vai parcelar os valores devidos por esses consumidores em até 60 parcelas mensais, sem juros, nas condições estabelecidas pelo portal cemig.com.br.

Os débitos de microempresas dos setores afetados pelas medidas restritivas de funcionamento poderão ser parcelados em até 12 vezes, sem juros. A Cemig também vai priorizar que as unidades de pronto atendimento, clínicas, hospitais e demais equipamentos de saúde e empresas categorizadas como serviços essenciais tenham o fornecimento de energia garantido.

Copasa

Os Clientes beneficiários da Tarifa Social não terão seu abastecimento suspenso até o dia 31/05, assim como não haverá a incidência de juros e multas por atraso no pagamento das contas nesse período. Com as novas condições de negociação dos débitos, esses clientes poderão parcelar suas faturas atrasadas sem entrada, cobrança de juros e multas, e dividir o pagamento em até 36 meses. A adesão deve ser feita até o dia 15 de maio de 2021, pelo site da Copasa (copasa.com.br).

Clientes da categoria comercial e dos ramos de atividades abrangidos pelo Decreto Municipal nº 17.566 de Belo Horizonte e pelas Deliberações 130 e 138 do Comitê Extraordinário Covid-19, que possuem faturas com vencimento nas datas entre 18/03/2021 a 17/04/2021, terão o prazo de vencimento dessas contas prorrogado até 17/5/2021. Caso tenha interesse no parcelamento dos valores das faturas desse período, sem juros e multas; o comerciante fazer solicitação formal por meio do canal Fale Conosco, disponível no site copasa.com.br.

Clientes da Copasa que possuem contratos especiais de demanda (grandes volumes) poderão requerer que o faturamento do período 18/3/2021 a 17/4/2021 seja apurado pelo consumo real medido, caso o volume de água consumido esteja menor do que o volume contratado. Os débitos pendentes ou abastecimento interrompido poderão ser incluídos na Campanha de Parcelamento Especial, em condições facilitadas.

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social é preciso ter o registro atualizado no CadÚnico do governo federal, morar em um imóvel residencial e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Refis

O Governo do Estado encaminhou para análise da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de regularização de dívidas de ICMS. Ela alcança todos os débitos de ICMS, em aberto ou parcelados, inscritos ou não em dívida ativa, ocorridos até dezembro de 2020. As medidas foram elaboradas antes do início da onda roxa.

“Esse programa, já aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária, garantirá às empresas que aderirem a ele descontos de até 90% nos juros e multas de suas dívidas de ICMS. O parcelamento poderá ser feito em até 84 vezes”, explicou o governador.

As reduções se aplicam somente aos juros e multas aplicados sobre a inadimplência, estando preservado o valor do imposto devido aos cofres públicos.

“Além disso, o BDMG segue com oferta de crédito para vários setores, inclusive os mais afetados pela pandemia. Somente durante a pandemia, foram liberados quase R$ 1 bilhão para as micro e pequenas empresas”, disse Romeu Zema.

Municípios

Para auxiliar os municípios, o Governo de Minas vai antecipar R$ 383 milhões referentes a duas parcelas do acordo com a Associação Mineira de Municípios (AMM), da dívida deixada pela gestão passada. O total antecipado corresponde às parcelas de março e abril, que serão depositadas, respectivamente, na próxima sexta-feira (19/3) e na semana que vem, no dia 26. Com a iniciativa, o valor referente ao mês de março será pago com 12 dias de antecedência. Já em relação ao valor do mês de abril, a antecipação será de 35 dias.

Assinado em abril de 2019, o acordo feito entre o Estado e a AMM estabelece o pagamento, a partir de janeiro de 2020, de R$ 7 bilhões de repasses de ICMS, IPVA e Fundeb devidos aos municípios. Das 33 parcelas previstas, já foram pagas 14. Um total de R$ 3,3 bilhões, que correspondem a 46% da dívida. Com a antecipação das 15ª e 16ª parcelas, a quitação da dívida passará a ser de 52%.

Contribuintes

Serão implementadas 26 medidas que têm como objetivo beneficiar os contribuintes de Minas Gerais e reduzir os impactos causados pela necessária inclusão de todas as regiões do estado na onda roxa do plano Minas Consciente, como forma de combate à pandemia da covid-19.

O decreto a ser publicado nos próximos dias suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas à entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG).

Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação contraditória do ITCD, renovação de regimes especiais de locadoras de veículos e apresentação de relação de cooperados para renovação da isenção do IPVA do Transporte Escolar.

Economia

Comerciantes poderão parcelar contas de água e luz em até 12 vezes sem juros

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Comerciantes estão entre os setores mais afetados pelas medidas de restrição por conta pandemia | Foto: R24

Medida anunciada pelo governo Zema também vale para famílias cadastradas na ‘Tarifa Social’ e prestadores de serviços

O governador Romeu Zema (Novo) anunciou ontem, 20, que comerciantes vão poder parcelar débitos de água e luz atrasados em até 12 vezes sem juros. O mesmo vale para prestadores de serviço e para famílias cadastradas na tarifa social.

“Após me reunir com diversos setores produtivos nos últimos dias, conseguimos dar uma boa notícia e atender a uma importante demanda. Os comerciantes que possuem dívidas de contas luz e água poderão parcelar os débitos sem entrada e em até 12 vezes sem juros”, informou o político.

Conta de luz

Para fazer o parcelamento da Cemig era necessário dar um valor de entrada nas negociações, e os juros variavam de acordo com o débito. A partir de agora, os juros estão zerados e é possível dividir em até 12 vezes.

As opções de parcelamento estão disponíveis no portal da Cemig ou pelo WhatsApp (31) 3506-1160. No aplicativo de mensagens, o cliente deve enviar um “Oi” e escolher a opção “Parcelar Meus Débitos”. A empresa orienta para que as pessoas optem pelos canais digitais, que são meios rápidos e seguros para efetivar a negociação.

Pelo portal Cemig, basta realizar login, selecionar a instalação que possui débito em aberto e, posteriormente, o serviço “Segunda Via e Pagamento de Contas”. Em seguida, o cliente pode verificar se existe a opção de seleção de débitos e a possibilidade de realizar o pagamento com cartão de crédito ou débito.

Além das opções citadas, há também um telefone específico para o parcelamento de débitos: 0800-721-7003, que atende das 9h às 21h, de segunda a sexta-feira, e das 9h às 15h, aos sábados.

Conta de água

As condições para parcelamento de dívidas com a Copasa são as mesmas: em até 12 vezes sem juros. O prazo final para aderir ao parcelamento junto à companhia é 11 de junho. Em caso de dúvidas, os clientes podem entrar em contato pelo telefone 115.

Quem pode aderir

Restaurantes, bares, padarias, casas de material de construção e diversos outros comércios de pequeno e médio porte, além de prestadores de serviços, como chaveiros e salões de beleza e estética, poderão solicitar o parcelamento de seus débitos.

Tarifa Social

Para ter direito ao benefício da Tarifa Social é preciso ter o registro no CadÚnico do governo federal, morar em um imóvel residencial e ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa do grupo familiar.

Para maiores informações, a família pode procurar informações junto ao CRAS mais próximo de sua casa ou entrar em contato com a secretária responsável pelas política sociais do município. Em Pouso Alegre, o telefone da pasta é o (35) 3449-4233.

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Economia

Valor da cesta básica em Pouso Alegre recua 1,4%, mas segue maior que o de Varginha

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Uma família com quatro pessoas precisaria de R$ 1.992 apenas para comprar os alimentos do mês. Uma única pessoa, ganhando um salário mínimo, teria que trabalhar 99 horas e 38 minutos em um mês apenas para se alimentar em Pouso Alegre

O valor da cesta básica de alimentos em Pouso Alegre para uma única pessoa adulta passou de R$ 505,24, em março, para R$ 498,16, em abril. A pequena redução de 1,4% é a primeira variação percebida pelo estudo mensal que o departamento de pesquisa da Unis começou a realizar na cidade a partir de abril.

Apesar do recuo, a cesta de alimentos em Pouso Alegre segue mais cara que a de Varginha, outra cidade-polo que participa do levantamento mensal da faculdade. Por lá, a variação de março para abril teve viés de alta de 1,99%, passando de R$ 462,67 em março para 471,86 em abril.

Os alimentos que tiveram maior aumento em Pouso Alegre

Ao todo, 13 alimentos que compõem a cesta de alimentos são cotados no levantamento. Em abril, 5 deles tiveram aumento em seu preço médio, com destaque para o café em pó (+9,48%), o leite integral (+8,78%) e o óleo de soja (+6,79%). Por outro lado, 8 tiveram redução, com destaque para a batata (-8,86%), o tomate (-3,25%) e o pão francês (-2,87%).

De acordo com os pesquisadores, a alta do café é reflexo de sua cotação internacional, afetada pela expectativa de queda na safra. O leite encareceu por conta da redução da oferta, enquanto o óleo de soja registra queda em sua produção e na previsão de colheita de soja em países como Estados Unidos e Argentina, “o que provocou aumento na sua cotação internacional e também elevou a demanda pelo produto oriundo do Brasil”, informa o levantamento.

Quanto aos produtos que registraram queda, os pesquisadores observam que, em sua maioria, tratam-se de produtos hortifrutigranjeiros, que estão em período de safra, com aumento sazonal de oferta que, naturalmente, reduz seus preços.

99 horas e 38 minutos de trabalho para quem ganha 1 salário mínimo

Enquanto o desemprego aumenta na fase mais aguda da pandemia, mesmo quem ainda ostenta um, se tiver remuneração de um salário mínimo, vai ter que trabalhar 99 horas e 38 minutos apenas para garantir a sua alimentação ao longo de um mês.

No caso de uma família com quatro pessoas, para garantir a quantidade necessária dos 13 alimentos da cesta básica para uma dieta digna, serão necessários R$ 1.992,16.

Levantamento nacional

A pesquisa do DIEESE referente a março de 2021 (divulgada no dia 08 de abril) mostrou que a cesta básica mais cara do Brasil é a de Florianópolis (R$632,75); a capital com o valor mais baixo é Salvador (R$461,28). Em Belo Horizonte, a capital mineira, a cesta básica de alimentos sai por R$555,67.

Sobre a pesquisa

Este foi o segundo levantamento de preços realizado pelo Departamento de Pesquisas da Unis em Pouso Alegre. A partir dele, passou a ser possível determinar o índice de inflação da cesta básica comparando os dois meses iniciais da pesquisa.

O levantamento toma por base a coleta de preços de 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade, seguindo o padrão metodológico adotado pelo DIEESE a nível nacional.

Confira a variação de preço de todos os produtos da cesta básica em Pouso Alegre:

Café em pó: + 9,48%
Leite integral: + 8,78%
Óleo de soja: +6,79%
Feijão carioquinha: +3,12%
Farinha de trigo:  +2,06%
Batata: -8,86%
Tomate: -3,25%
Pão francês: -2,87%
Banana: -2,62%
Arroz: -2,40%
Carne bovina: -2,21%
Manteiga: -1,62%
Açúcar refinado: -1,18%

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Economia

Após protesto de comerciantes, Acipa afirma que não apoia desobediência civil

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Declaração ocorre após protesto de comerciantes contra a ‘onda roxa’ e alguns empresários defenderem a abertura de lojas mesmo que seja necessário ir contra a ‘onda roxa’

A Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre (Acipa) divulgou nota nesta sexta-feira, 09, afirmando ser contra a “desobediência civil”. A declaração ocorre um dia após um grupo de comerciantes protestar contra a ‘onda roxa’ em frente à Prefeitura.

Alguns integrantes do movimento disseram que iriam retomar suas atividades mesmo com a vigência da ‘onda roxa’, que proíbe o funcionamento de serviços não essenciais.

“A Diretoria da Acipa está fortemente empenhada, inclusive reunindo-se com o governador e outras lideranças do Estado, mas não apoia a desobediência civil e alerta sobre as consequências de tal ato e possíveis sansões legais”, registra o comunicado assinado pelo presidente da Acipa, Ibrahim Elias Kallás.

Mais cedo, o prefeito Rafael Simões (DEM) afirmou à imprensa que os comerciantes que desafiarem a lei terão seus alvarás suspensos e os estabelecimentos serão lacrados. Ele ainda sugeriu aos que discordam da ‘onda roxa’ que entrem na justiça para questionar o protocolo do governo do estado de maneira legal.

Confira a íntegra do comunicado:

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