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Educação

Vereador divulga vagas em creche e é desautorizado por secretária e direção da unidade

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Diretora da creche e secretária de Educação de Pouso Alegre desautorizam vereador | Imagem: reprodução

A direção da Creche Irmã Esther e a secretária municipal de Educação, Leila Fonseca, desautorizaram na tarde desta quinta-feira, 18, o vereador Wesley do Resgate (Progressistas), de Pouso Alegre (MG). Ele divulgou vagas para a unidade de educação infantil e solicitou que moradores entrassem em contato diretamente com ele para mais informações.

Em um vídeo e um informe distribuído para a imprensa, a secretária afirma que o vereador criou uma “polêmica” ao “publicar um texto e áudio nas redes sociais pedindo que população procurasse por ele para realizar as matrículas”.

Segundo ela, “o vereador não possui esse tipo de autoridade e nem mesmo a Secretaria interfere nas inscrições realizadas na instituição de ensino”, já que ela é administrada por uma entidade social que mantém parceria com o município, recebendo verbas que são repassadas por meio de subvenção.

Vereador nega interferência em matrículas ou intenção de demonstrar influência

Ao R24, o vereador negou qualquer tentativa de interferência nas matrículas da creche. Ele reconheceu que o áudio e o texto que circulam nas redes sociais são de sua autoria, mas alegou ter produzido o material apenas como forma de divulgação.

De acordo com ele, a ideia da divulgação surgiu após uma visita à creche. A coordenadora da unidade, ainda segundo o vereador, teria pedido ajuda para divulgar a abertura das inscrições. Segundo ele, a indicação para que os moradores fizessem contato em seu número de celular era apenas para que pudessem receber orientações sobre como proceder para fazer a matrícula.

Wesley negou ter qualquer influência sobre o processo de matrícula na creche. Disse também que não tem nenhuma relação ou parentesco com qualquer profissional da unidade de educação infantil.

O vereador também diz não acreditar que suas mensagens possam ter dado margem à interpretação de que ele poderia facilitar a obtenção de vagas. “Não acredito, é muito ultrapassada essa ideia de conseguir vaga na creche. Meu eleitor não pensa assim”, afirmou.

Confira as mensagens divulgadas pelo vereador:

WhatsApp marcou mensagem como ‘encaminhada com frequência’, indicando que ela foi distribuída para um grande número de pessoas. Áudio compartilhado pelo vereador recebeu a mesma indicação do aplicativo | Imagem: reprodução

Ouça o áudio:

 

Movimento de Promoção Humana

A creche envolvida na polêmica é administrada pelo Movimento de Promoção Humana, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos. A entidade ainda administra uma segunda unidade de educação infantil no São Geraldo, a Creche Jesus Maria José. Ao todo, cerca de 400 crianças são atendidas pela organização.

Para realizar o trabalho, o Movimento de Promoção Humana conta com recursos públicos. Parte da verba, vem de subvenção repassada pela Prefeitura – estipulado em R$ 360 mil para 2022; outra fatia vem do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, que reúne recursos dos municípios, estado e governo federal. Desse bolo, a entidade deve receber, no próximo ano, cerca de R$ 1,9 milhão.

Quem é o vereador Wesley do Resgate

O vereador Wesley do Resgate tem 33 anos e é formado em Fisioterapia pela Univás. Eleito em 2020 com 850 votos, está em seu primeiro mandato como vereador. Morador do São João, foi um dos parlamentares ungidos pelo bairro que tem maior tradição em eleger vereadores na cidade.

Além de seu trabalho como missionário, o político se popularizou na região por conta do trabalho social que desenvolve nas escolas locais, chamado de ‘Projeto Resgate’ – daí o nome utilizado hoje pelo parlamentar.

Na Câmara, o vereador tem adotado uma postura crítica à Prefeitura, mas faz parte de uma minoria, já que 11 dos 15 vereadores têm dado apoio incondicional ao prefeito Rafael Simões (DEM).

A mais recente campanha do parlamentar levanta a bandeira do corte de salários de prefeito e vereadores. Bastante popular entre os eleitores nos últimos anos, a iniciativa está em linha com o movimento que se convencionou chamar de ‘nova política’, que contesta a política tradicional, mas é vista por muitos como a negação da própria política ou apenas uma versão renovada do velho populismo.


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Educação

Profissionais da educação das escolas estaduais recebem rateio do Fundeb

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Gil Leonardi / Imprensa MG

O Governo de Minas paga, nesta quinta-feira (20/1), o rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino durante o ano de 2021.

Todos os servidores efetivos, contratados e convocados, com lotação e exercício nas escolas no último ano, terão direito a receber o rateio, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.

Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário.

Quanto cada servidor vai receber

O governo de Minas reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões, para dividir entre os profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação. O restante do saldo foi dividido de forma proporcional ao período trabalhado.

A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.

Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53.

Crédito

O crédito será feito de forma automática para os profissionais que optaram por receber o salário pelo banco Itaú, sem a necessidade de comparecimento a uma agência. Também para os servidores que fizeram a opção pelo pagamento por meio de outra instituição bancária, ou seja, pela portabilidade salarial, a transferência do valor para a outra instituição será feita de forma automática, sem a necessidade de comparecimento à agência.

Profissionais da educação que têm direito ao rateio do Fundeb, mas encerraram o vínculo com o Estado antes do término do ano letivo/2021, como os que trabalharam como convocados ou contratados em escolas da rede estadual, não deixarão de receber o benefício.

Caso tenham saído antes da finalização do processo de migração de contas para o banco Itaú e, portanto, não foi feita abertura de conta-salário, o valor será creditado na conta antiga do Banco do Brasil em que os vencimentos eram recebidos.

Se essa conta tiver sido encerrada, o profissional poderá comparecer a uma das agências do banco Itaú portando toda documentação e fazer a abertura de uma conta. Em seguida, deverá informar à sua Superintendência Regional de Ensino os dados bancários da nova conta para que a regional faça a alteração das informações no sistema e o profissional possa receber os valores do rateio do Fundeb.

Esclarecimento de dúvidas ou mais informações podem ser obtidas por telefone no RH Responde ou por e-mail na Superintendência Regional de Ensino.


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Educação

Prefeitura propõe reajuste de 10,16% para professores da rede municipal de Pouso Alegre

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A Prefeitura de Pouso Alegre (MG) está propondo recomposição de 10,16% sobre os vencimentos dos professores da rede municipal de educação. A proposta já está na Câmara de Vereadores.

O percentual visa repor apenas a inflação. O município usou como referência o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2021, que encerrou o ano exatamente em 10,16%.

A categoria teve reajuste de salário de 5,45% em novembro, quando também foi feita apenas a recomposição inflacionária conforme o INPC. Naquela data, porém, tratava-se da atualização salarial retroativa a janeiro de 2021, mês da data-base anual dos professores do município.

A negociação salarial do ano passado foi retardada por conta das discussões em torno da Lei Complementar 173/2020, que proibiu reajustes salariais para servidores públicos até 31 de dezembro do ano passado como contrapartida fiscal de municípios e estados a fim destes receberem repasses de recursos e suspensão de pagamentos de dívidas para enfrentarem a crise de saúde.

O município acabou seguindo o entendimento do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) de que a Lei Complementar não proibiria a revisão geral anual dos servidores desde que esta se limitasse à recomposição da inflação.


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Educação

Pouso Alegre é contemplada pelo Programa Escola Cívico-Militar

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Imagem ilustrativa/Agência Brasil

Pouso Alegre deve ter uma de suas escolas municipais geridas com apoio de militares. A cidade foi contemplada no âmbito do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A informação foi confirmada ao R24 pela Prefeitura.

O município ainda deve indicar qual escola adotará o modelo. O R24 apurou que a Secretaria Municipal de Educação deve optar entre o CIEM do São Geraldo e a Escola Municipal Doutor Vasconcelos Costa, que fica na região do Faisqueira.

O que é a escola cívico-militar

O modelo escolar com participação dos militares é um programa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Ministério da Defesa. Ele é direcionado para escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e com alunos em situação de vulnerabilidade social.

O programa é hoje a iniciativa em implementação que mais evidencia o viés conservador do governo Bolsonaro. É, por isso mesmo, uma das meninas dos olhos do governo federal.

De acordo com o MEC, os militares atuarão no apoio à gestão escolar e à gestão educacional, enquanto professores e demais profissionais da educação continuarão responsáveis pelo trabalho didático-pedagógico.

Participarão da iniciativa militares da reserva das Forças Armadas, que serão chamados pelo Ministério da Defesa. Policiais e Bombeiros militares poderão atuar, caso seja assim definido pelos governos estaduais e do Distrito Federal.


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