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Educação

Prefeitura diz que não há confirmação de professores com Covid e fala em ir à Justiça

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Aulas presenciais em regime de revezamento tiveram início na segunda-feira, 22 | Imagem: reprodução R24

Afirmação é feita após Sipromag ter afirmado que ao menos 8 professores foram afastados por suspeitas de Covid-19. Prefeitura diz que vai adotar medidas judiciais contra ‘falsas notícias, com o objetivo de causar pânico na população”. Sindicato reafirmou posicionamento após a nota e cobrou que prefeitura deveria ter testado professores antes do retorno às aulas presencias

A Prefeitura de Pouso Alegre acaba de divulgar uma nota à imprensa em que afirma que, até o momento, não há confirmação de professores da rede municipal “que tenham testado positivo para o novo coronavírus e que não procede a afirmação de que há sete professores da Rede Municipal com Covid-19”.

O informe ocorre no mesmo dia em que o Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação em Pouso Alegre, afirmou que haveria até 8 [a primeira informação era de 7 suspeitas, mas foi ampliada para 8] professores afastados por suspeitas de estarem com a doença, sendo que um deles teria testado positivo para a infecção.

Na nota que enviou à imprensa, a Prefeitura admite apenas que há dois professores em isolamento domiciliar “devido suspeitas em parentes. Entretanto, o isolamento desses professores aconteceu antes do dia 22 de fevereiro, data em que as aulas presenciais retornaram”.

Sem citar o sindicato, a Prefeitura diz que tomará medidas judiciais contra o que classificou como ‘notícias falsas’. “Em relação às notícias falsas com o objetivo de causar pânico na população, informamos que a Prefeitura tomará as medidas judiciais para evitar que os alunos e suas famílias sejam prejudicados”, segue a nota,

No informe, a Prefeitura cita ainda que, “de acordo com a OMS, em menos de cinco dias não seria possível detectar os sintomas do contágio pelo coronavírus”, o que, para o município, afastaria a possibilidade de contaminações ocorridas em sala de aula serem detectadas, uma vez que as aulas presenciais foram retomadas no início desta semana.

Sindicato reafirma informações repassadas à imprensa

Após a nota emitida pela Prefeitura, o R24 voltou a entrar em contato com o Sipromag. Sua presidente, Dulcineia Costa, reafirmou as informações repassadas à imprensa, de que ao menos oito professores teriam sido afastados por suspeitas de Covid-19 e um deles já teria testado positivo para a doença.

Também de acordo com a presidente, não é possível afirmar e nem é crível que a contaminação desses professores tenha ocorrido após a volta às aulas presenciais, mas o fato de alguns deles terem entrado em contato com a comunidade escolar é preocupante. “Por que a prefeitura não realizou testes para a Covid-19 [nos professores] antes do retorno às aulas?”, questiona.

O R24 teve acesso a mensagens que confirmariam que, ao menos uma professora que testou positivo para a Covid-19 teve contato com os alunos na segunda-feira, 22, primeiro dia de aulas presenciais. Ela manifestou sintomas da doença posteriormente ao retorno das aulas e, segundo essa mensagem, o contágio teria se dado a partir do contato com membros de sua própria família.

Para o Sipromag, casos como este poderiam ter sido evitados, se a Prefeitura tivesse feito a testagem dos professores antes do retorno às aulas.

O sindicato é contra o retorno às aulas presencias e chegou a entrar com um pedido de liminar na Justiça para barrar a medida da prefeitura. O órgão defende que as aulas presenciais sejam retomadas apenas depois da vacinação em massa da população.

Confira a íntegra da nota emitida na noite de hoje pela Prefeitura:

A Prefeitura Municipal de Pouso Alegre informa que no momento não há confirmação de professores da rede municipal que tenham testado positivo para o novo coronavírus e que não procede a afirmação de que há sete professores da Rede Municipal com Covid-19.

Até o momento, dois professores estão em isolamento domiciliar devido suspeitas em parentes. Entretanto, o isolamento desses professores aconteceu antes do dia 22 de fevereiro, data em que as aulas presenciais retornaram.
Informa, também, que de acordo com a OMS em menos de cinco dias não seria possível detectar os sintomas do contágio pelo coronavírus.

Em relação às notícias falsas com o objetivo de causar pânico na população, informamos que a Prefeitura tomará as medidas judiciais para evitar que os alunos e suas famílias sejam prejudicados.

Educação

Governo de Minas tenta acordo com o TJMG para volta das aulas presenciais

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A Advocacia Geral do Estado de Minas, responsável, por defender as causas do governo do estado junto à Justiça, deve ser reunir nos próximos dias com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para fechar um acordo pelo retorno gradativo das aulas presenciais na rede estadual, que, num primeiro momento, ocorreriam em sistema hibrido, alternando atividades presenciais e remotas.

Em fevereiro, o governo Zema já havia definido a volta às aulas presenciais nos moldes propostos agora, mas decisões liminares do TJMG impediam o retorno. Estava em curso um acordo, mas, pouco depois, com o agravamento da pandemia e o início da ‘onda roxa’, as tratativas foram suspensos.

Com a maioria das regiões do estado na ‘onda vermelha’, nesta quinta-feira, o Comitê Extraordinário Covid-19 voltou a se debruçar sobre o tema. Um protocolo aprovado pelo grupo já foi apresentado à Justiça em fevereiro.

Segundo esse protocolo, o retorno deve ser feito de modo seguro, com regras de distanciamento e de higienização, além de ser facultativo, ou seja, depende da concordância dos pais para que jovens e crianças frequentem as aulas presenciais. O protocolo também estabelece que o retorno aconteça de maneira gradual e alternada.

Situação em Pouso Alegre

Em Pouso Alegre, duas liminares suspendem as aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino. Em vídeo publicado na última semana, o prefeito Rafael Simões (DEM) afirmou que a Prefeitura estaria entrando com recursos contra as decisões judiciais. Confira a seguir:

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Educação

Caixa abre contratação de empresa para concluir creche paralisada há 4 anos

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Processo de contratação ocorre após acordo em que município vai arcar com R$ 571,7 mil e o banco com R$ 193 mil, por meio do Fundo que custeia o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Obras estão paralisadas há 4 anos no Jardim Redentor

Após a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre autorizar que o município transfirisse R$ 571,7 mil à Caixa Econômica Federal (CEF) para retomada das obras da creche paralisada há quatro anos no Jardim Redentor, o banco abriu edital para contratação da empresa que vai finalmente concluir a obra.

A creche, um prédio do programa Proinfância do governo federal, era para ter sido entregue à comunidade em maio de 2017, mas, com 80% das obras concluídas, teve seus trabalhos paralisados.

Por se tratar de um programa do governo federal, o fluxo de recursos e aprovações para prosseguimento das obras cabia à Caixa Econômica Federal.

Desde que a obra, então executada pela empresa goiana BaseFort, foi paralisada, iniciou-se uma discussão em torno de responsabilidades entre município e Caixa Econômica.

As partes finalmente chegaram num acordo, firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município teve que se comprometer a arcar com a maior parte do investimento para finalmente ver a obra pronta.

Caberá à Prefeitura de Pouso Alegre custear um total de R$ 571,7 mil; já a Caixa, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – verba federal que custeia o ‘Minha Casa, Minha Vida’, reservará R$ 193,1 mil, totalizando R$ 764,9 mil para conclusão da obra.

O acordo teve sua validade final chancelada pela Câmara de Vereadores, que, no dia 2 de março, aprovou a abertura de crédito especial (medida orçamentária para despesas não previstas), a fim de comportar o investimento.

Após licitação e assinatura do contrato, empresa terá seis meses para entregar obra

De acordo com o edital publicado pela CEF, as empresas interessadas em concluir a obras devem apresentar suas propostas até às 17h do dia 16 de abril. O prazo para conclusão dos trabalhos será de seis meses a partir da assinatura do contrato de execução do serviço.

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Educação

Escolas particulares se articulam pelo retorno às aulas presenciais após ‘onda roxa’

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'Últimas a fecharem; primeiras a abrirem': movimento de escolas particulares defende ensino como serviço essencial | Foto: Pixabay

Grupo busca mobilização após nova decisão do TJMG que estendeu à rede privada a proibição do retorno às aulas presenciais, então limitada às escolas municipais de Pouso Alegre

Um grupo que reúne ao menos 29 escolas particulares de Pouso Alegre, autointitulado ‘Escolas Pela Educação’, já se articula pela volta às aulas presenciais após o término da ‘onda roxa’. O grupo é o mesmo que participou da organização de uma carreata pela manutenção das aulas presenciais no dia 6 de março, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, um dia antes, havia suspendido os efeitos do decreto municipal que permitia o retorno.

A articulação ocorre principalmente nas redes sociais e volta a ter como alvo principal uma nova decisão do TJMG, a terceira ao longo do mês de março, que, desta vez, estendeu a suspensão das aulas presenciais em Pouso Alegre, antes limitada à rede municipal, à todas as instituições de ensino, incluindo as privadas, o que, na prática, impede o retorno das instituições de ensino mesmo após o término da ‘onda roxa’, previsto para 4 de abril.

Em comunicado destinado “às famílias”, as escolas reconhecem o momento critico da pandemia e defende que as estratégias de saúde indicadas pelo estado e pelo município sejam seguidas, mas sustenta que o grupo deve seguir reivindicando “um plano de ação para a continuidade do funcionamento das escolas, quando superarmos este momento tão complicado em nossa cidade”, diz o documento.

Para o grupo, a educação deve ser tratada como serviço essencial, de modo que as escolas sejam “as últimas a fecharem e as primeiras a abrirem suas portas” sempre que houver necessidade de adotar novas medidas restritivas por conta da pandemia de coronavírus.

> Leia a íntegra do comunicado publicado pelas escolas particulares

O movimento acusa as ações judiciais que obtiveram na Justiça a suspensão das aulas de ter viés político e ideológico e pede ajuda das famílias para organizar uma resposta “sistemática, sinérgica e ordenada para a situação em que se encontram as escolas e seus respectivos processos”.

Outro pedido destinado às famílias é que elas não rompam seus vínculos com as escolas onde os filhos estudam. “Não é hora para rompimentos! Os alunos precisam estar conectados ao processo de ensino e aprendizagem que as
escolas tão pronta e arduamente preparam”.

Desembargador atendeu pedido de deputada para suspensão das aulas em todo o município

Idas e vindas têm marcado a discussão judicial em torno do retorno das aulas presenciais em Pouso Alegre. No dia 5 de março, atendendo pedido do Sipromag e em função do agravamento da pandemia, o desembargador do TJMG, Alberto Vilas Boas, suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitiu a volta às aulas no município nas redes públicas e privadas. O ensino público foi suspenso de imediato. As escolas particulares seguiram em funcionamento.

Uma semana depois, ao responder embargos de declaração da Prefeitura, o desembargador limitou os efeitos de sua decisão apenas à rede municipal de ensino. Na semana seguinte, porém, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ex-diretora do Sindi-UTE, fez chegar à Corte um agravo de instrumento pedindo a suspensão de “qualquer atividade escolar presencial” no município, no que foi atendida pelo magistrado.

A decisão do desembargador, porém, ocorreu dois dias após o início da ‘onda roxa’, quando todas as atividades não essenciais haviam sido suspensas em todo o estado, incluindo as aulas presenciais. Mas se não houve mudança prática para aquele momento, a partir de agora, as aulas permanecerão suspensas  nas redes públicas e privadas de ensino mesmo ao término ‘onda roxa’.

> Confira a íntegra da decisão que suspende aulas presenciais em todo o município

Grupo tem forte apoio político na cidade

A mobilização das escolas particulares tem forte apoio político em Pouso Alegre. O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Dias (PL), já se posicionou em diversas oportunidades, de forma incisiva, na defesa do retorno às aulas presenciais, sempre manifestando preocupação, também, com a rede particular.

Além disso, mesmo a Prefeitura, responsável por entrar com os embargos de declaração que permitiu a continuidade das aulas presenciais no segmento, antes do início da ‘onda roxa’, defendeu de forma veemente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno das aulas presenciais.

Em outra frente, o deputado estadual e ex-vice-prefeito de Pouso Alegre Dr. Paulo (Patriotas) tenta emplacar na Assembleia de Minas um projeto de lei que torna o ensino um serviço essencial, o que impediria a paralisação das escolas mesmos nas fases mais restritivas dos planos de isolamento social da pandemia.

Além do movimento das escolas particulares, um outro grupo correlato, que defende as mesmas pautas, tem atuado nas redes sociais, o “Pais Pela Educação”. Ambos os movimentos possuem páginas ativas no Instagram. O que representa os pais foi criado em 15 de novembro. Já o que representa as escolas foi criado em 11 de março, poucos dias após a primeira decisão do TJMG que suspendeu as aulas presenciais no município.

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