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Educação

Justiça extingue ação que impedia volta das aulas presenciais na rede municipal

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Após extinguir a ação judicial que impedia o retorno das aulas presenciais na rede privada de ensino, o juiz José Hélio, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, também extinguiu a ação que impedia o retorno presencial na rede municipal de ensino.

Com a decisão, a expectativa é que a Prefeitura anuncie, em breve, o retorno das aulas presenciais de forma hibrida também na rede pública municipal, a exemplo do que fez na última semana com a rede particular. 

Liminares do TJMG

O juiz José Hélio já havia negado a suspensão das aulas presenciais nas ações movidas tanto pelo Sipromag, o sindicato que representa os profissionais da educação de Pouso Alegre, quanto pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Ambas as ações, porém, haviam obtido liminares favoráveis à suspensão das aulas presenciais no TJMG, em duas decisões monocráticas do desembargador Alberto Vilas Boas.

Com a extinção do processo na primeira instância, em tese, as liminares perderiam o objeto, mas ainda não se tem um posicionamento oficial do tribunal à respeito.

Em contato com o Sipromag, o R24 foi informado de que a categoria ainda analisa se e quais medidas adotará frente à decisão judicial.

De seu lado, a Prefeitura também não se posicionou acerca da decisão até o momento, já que ainda não teria tomado conhecimento dela de forma oficial.

Educação

Professores mineiros começarão a ser vacinados em junho, diz secretário estadual

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Em coletiva na manhã desta sexta, Baccheretti estimou que vacinação de professores começa em junho | Foto: Agência Minas

O secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais, Fábio Baccheretti, afirmou na manhã desta sexta-feira, 07, em entrevista coletiva, que os professores mineiros devem começar a ser vacinados contra Covid-19 em junho.

“O governador [Romeu Zema (Novo)] solicitou ao governo Federal uma tentativa de os professores serem adiantados na vacinação pela necessidade da volta às aulas. Mas a expectativa do PNI [Plano Nacional de Imunização] é que em junho os professores comecem a ser vacinados”, projetou.

Aulas presenciais suspensas

A vacinação da categoria é uma das condições dos sindicatos que representam esses profissionais para a retomada das aulas presenciais, que, por enquanto, ocorrem de forma remota nas redes municipal e estadual.

Em ambas as esferas de ensino, há decisões do TJMG, que atendem a pedidos dos sindicatos, impedindo o retorno às atividades presenciais.

Mais cedo, o prefeito Rafael Simões (DEM) publicou um vídeo fazendo duras críticas ao Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação no município e que foi autor da ação que culminou na proibição das aulas presenciais na cidade. Ele afirmou que vai recorrer da decisão da corte.

Ritmo de vacinação

Em Minas Gerais e em Pouso Alegre, a vacinação contra a Covid-19 começou pelos profissionais da saúde e idosos com idade mais elevada e teve a inclusão de forças de segurança (PM, Corpo de Bombeiros e Exército) nas últimas semanas.

Nos próximos dias, deve ter início a vacinação de idosos a partir de 60 anos, grávidas, mulheres que acabaram de dar à luz,  além de pessoas com comorbidades e deficiências severas permanentes.

Até a quarta-feira, 05, data do último boletim, Pouso Alegre havia recebido 48.897 doses de vacina, das quais 43.931 foram aplicadas.

27.882 foram utilizadas em primeiras aplicações e outras 16.049 foram utilizadas para a segunda dose – lembrando que a imunização só se completa com duas doses das vacina. Em termos percentuais, 18,2% da população pouso-alegrense recebeu a primeira dose da vacina e 10,52% a segunda.

No início da semana, a Prefeitura alertou que não possui mais doses de CoronaVac para aplicação da última dose naquelas pessoas que receberam a dose inicial do imunizante. Desde então, apenas 250 doses desta vacina foram enviadas para o município e não há previsão de novas remessas até o momento.

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Educação

Em nova decisão, TJMG volta a proibir aulas presenciais na rede municipal de ensino

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Decisão reafirma liminar anteriormente concedida pelo mesmo desembargador. Ela, porém, havia perdido seu objeto depois que o juiz José Hélio, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, extinguiu a ação originalmente movida pelo Sipromag

Em nova decisão do desembargador Alberto Vilas Boas, concedendo liminar ao Sipromag, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais  (TJMG) voltou a proibir o retorno das aulas presenciais na rede municipal de ensino em Pouso Alegre.

O magistrado entende que as atividades presenciais podem retornar somente após o controle da transmissão do vírus e avanço da vacinação, e considera que a “a situação epidemiológica de Pouso Alegre, de Minas Gerais e do Brasil ainda é alarmante”.

> Educadores e sindicalistas protestam e colam cruzes na Câmara contra a volta das aulas presenciais

Nos últimos dias, havia a expectativa de que a Prefeitura pudesse anunciar a qualquer momento o retorno das aulas presenciais, de forma hibrida, na rede municipal, suspensas desde o dia 8 de março.

Na última semana, foi autorizado o retorno nas escolas privadas, após extinção da ação judicial que impedia essas atividades. O mesmo aconteceria dias depois com a ação que impedia o retorno nas escolas do município.

> Confira a íntegra da decisão

Alberto Vilas Boas utiliza os dados do boletim epidemiológico do município do dia 3 de maio como um de seus embasamentos, quando a cidade registrava lotação de 105% em suas UTIs. A decisão é monocrática e em caráter liminar. O mérito ainda deverá ser julgado pelo colegiado da Corte.

Uma liminar anteriormente concedida pelo mesmo desembargador impedindo o retorno das aulas, havia perdido seu objeto depois que o juiz José Hélio, da 1ª Vara Cível de Pouso Alegre, extinguiu a ação originalmente movida pelo Sipromag, sindicato que representa os profissionais da educação na cidade.

José Hélio extinguiu a ação por que o decreto que liberou a volta às aulas e foi alvo do questionamento judicial pelo sindicato fora revogado pela Prefeitura.

Na decisão de hoje, o desembargador considerou que a revogação do decreto não garante que o município não vá editar medidas que determinem a volta das aulas presenciais.

“Uma vez que a recorrente alega buscar a sustação da própria retomada das aulas, independentemente do decreto
municipal em vigor, e porque no atual estágio de avanço da doença – ainda em descontrole – há risco de grave dano à integridade e saúde e professores, alunos e comunidade escolar”, anota o desembargador.

Trocando em miúdos, o desembargador alega que como não houve recurso contra a liminar anterior, discussão de seu mérito e nem fato novo, não faz sentido que a simples revogação de um decreto elimine a questão central levantada pelo sindicato, que é o risco à saúde de profissionais da educação e alunos da retomada das aulas presenciais em meio à pandemia.

Alberto Vilas Boas ainda reconhece que pode haver prejuízo ao aprendizado, mas defende que o ensino remoto teria capacidade de amenizar essas perdas.

“Não desconheço que a impossibilidade de aulas presenciais possa criar alguma espécie de déficit momentâneo para as crianças e jovens. Mas, parece-me que em Pouso Alegre implantou-se o regime remoto de aulas, circunstância que diminui o risco de dano para os alunos de alguma forma”

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Educação

Em votação final, Câmara torna educação e atividades físicas serviços essenciais

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A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre aprovou por 13 votos a 1, na noite desta terça-feira, 04, o projeto de lei que torna o ensino e as atividades físicas serviços essenciais no município mesmo durante períodos de calamidade pública. Apreciada em votação final, a proposta segue agora para a sanção do prefeito Rafael Simões (DEM).

A partir de agora, escolas, academias e estabelecimentos afins podem permanecer em funcionamento mesmo com a decretação de medidas restritivas como a ‘onda roxa’, que proibiu o funcionamento de estabelecimentos que prestavam serviços considerados não essenciais por conta da pandemia.

Os vereadores insistiram que não estavam votando o retorno das aulas, mas apenas o “reconhecimento de uma bandeira”, numa referência aos movimentos ‘Pais pela Educação’ e ‘Escolas Pela Educação’, formados majoritariamente por representantes de escolas particulares.

Histórico do projeto

Projeto de Lei 7662, de autoria do vereador Miguel Junior Tomatinho (PSDB), previa apenas a inclusão da prática de atividades físicas, mas, durante a sessão do dia 27 de abril, foi incluída uma emenda de autoria do presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), e dos vereadores Arlindo Motta (PTB), Igor Tavares (PSDB) e Leandro Morais (PSDB) inserindo a educação na proposta.

Vereador propôs emenda para resguardar saúde de profissionais da educação e alunos

O vereador Hélio Carlos (MDB) propôs uma emenda que incluía no texto da proposta uma forma de resguardar a saúde de educadores e alunos. Ele propôs que a classificação do ensino como atividade essencial em períodos de calamidade não poderia colocar em risco a saúde de profissionais da educação e alunos.

A emenda sequer chegou a ser votada. Ela teve pareceres contrários de duas comissões, a de Legislação, Justiça e Redação e a de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Os pareceres prevaleceram após serem aprovados pelo plenário.

Educadores não puderam acompanhar votação

Profissionais da educação e sindicalistas contrários à proposta foram à Câmara para acompanhar a votação, mas não puderam entrar no plenário.

Por conta da pandemia, um número limitado de pessoas pode permanecer no local, que já estava ocupado por militares e outras pessoas, que foram acompanhar a votação do projeto de lei que prevê a doação de um terreno do município para que a Polícia Militar construa a sede do Colégio Tiradentes na cidade.

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