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Educação

Exclusivo: Prefeitura questiona TJMG se suspensão das aulas vale para rede particular

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Argumento da Prefeitura é utilizado por escola particular para manter as aulas presenciais mesmo após decisão judicial. Neste sábado, uma carreata organizada por educadores e professores protestaram contra a suspensão das aulas

A Prefeitura de Pouso Alegre entrou com embargos de declaração no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) questionando se a suspensão das aulas presenciais também vale para a rede privada de ensino.

O embargo de declaração, que é um artifício jurídico utilizado por uma das partes a fim de esclarecer pontos de decisões judiciais, é assinado pelo procurador Geral do Município, Demétrius Amaral Beltrão.

Na sexta-feira, 05, o TJMG atendeu pedido de liminar do Sipromag, sindicato que representa os profissionais da rede municipal de educação de Pouso Alegre, e suspendeu as aulas presenciais no município. A decisão do desembargador Alberto Vilas Boas, relator do caso, suspendeu os efeitos do Decreto 5.233 de 2021, que autorizou a retomada das aulas presenciais nas redes pública e privada.

Mas, para a prefeitura, a decisão vai além do que foi solicitado pelo sindicato, gerando dúvidas quanto ao seu alcance: “(…) da forma como redigido, gera dúvida quanto à sua abrangência, uma vez que não explicita se a tutela recursal concedida está circunscrita aos limites do pedido, isto é, à rede pública municipal de ensino, tendo em vista a representatividade do sindicato postulante, ou se tem efeito geral, alcançando também a rede privada, a rede estadual e de quais níveis de ensino (infantil, fundamental, médio e superior)”, aponta o procurador.

De fato, o Sipromag pediu a suspensão das aulas presenciais na rede municipal, categoria a qual representa. Mas, na decisão do desembargador, além de suspender o decreto que autorizou o retorno das aulas presenciais em todo o município, Alberto Vilas Boas cita em mais de uma oportunidade a rede privada:

 

> Confira a íntegra do embargo declaratório

> Confira a íntegra da decisão do TJMG

 

Ainda assim, o argumento levantado pelo procurador geral do município está sendo utilizado por ao menos uma escola particular para manter as aulas presenciais. É o caso do colégio Anglo Pouso Alegre, uma das instituições mantidas pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí (FUVS).

Em um comunicado direcionado aos pais, o colégio informa: “como existe dúvida sobre a aplicabilidade ou não da referida decisão ao ensino privado, as aulas presenciais ficam mantidas até o esclarecimento da questão”.

A postura, no entanto, não é unânime entre as instituições de ensino particulares. O Colégio São José, por exemplo, anunciou a suspensão das aulas presenciais. O comunicado oficial do colégio, feito em vídeo, não faz referência à decisão do TJMG, mas ao agravamento da pandemia na cidade.

A suspensão no colégio vale por 15 dias, a partir deste sábado, 06, com previsão de retomada no dia 22. Durante o período, todas as atividades de ensino serão remotas.

Protesto

Na manhã deste sábado, 06, pais e educadores organizaram uma carreata para protestar contra a decisão do TJMG que suspendeu as aulas presenciais.

A carreata se concentrou em frente ao Fórum e partiu para o centro da cidade. Pais e educadores presentes no ato argumentaram que as escolas se prepararam para a vota às aulas e cumpriam com rigor os protocolos sanitários.

Além disso, ainda segundo o movimento, não haveria lógica em fechar escolas e manter bares e outros estabelecimentos abertos.

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Educação

Caixa abre contratação de empresa para concluir creche paralisada há 4 anos

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Processo de contratação ocorre após acordo em que município vai arcar com R$ 571,7 mil e o banco com R$ 193 mil, por meio do Fundo que custeia o programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Obras estão paralisadas há 4 anos no Jardim Redentor

Após a Câmara de Vereadores de Pouso Alegre autorizar que o município transfirisse R$ 571,7 mil à Caixa Econômica Federal (CEF) para retomada das obras da creche paralisada há quatro anos no Jardim Redentor, o banco abriu edital para contratação da empresa que vai finalmente concluir a obra.

A creche, um prédio do programa Proinfância do governo federal, era para ter sido entregue à comunidade em maio de 2017, mas, com 80% das obras concluídas, teve seus trabalhos paralisados.

Por se tratar de um programa do governo federal, o fluxo de recursos e aprovações para prosseguimento das obras cabia à Caixa Econômica Federal.

Desde que a obra, então executada pela empresa goiana BaseFort, foi paralisada, iniciou-se uma discussão em torno de responsabilidades entre município e Caixa Econômica.

As partes finalmente chegaram num acordo, firmado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o município teve que se comprometer a arcar com a maior parte do investimento para finalmente ver a obra pronta.

Caberá à Prefeitura de Pouso Alegre custear um total de R$ 571,7 mil; já a Caixa, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) – verba federal que custeia o ‘Minha Casa, Minha Vida’, reservará R$ 193,1 mil, totalizando R$ 764,9 mil para conclusão da obra.

O acordo teve sua validade final chancelada pela Câmara de Vereadores, que, no dia 2 de março, aprovou a abertura de crédito especial (medida orçamentária para despesas não previstas), a fim de comportar o investimento.

Após licitação e assinatura do contrato, empresa terá seis meses para entregar obra

De acordo com o edital publicado pela CEF, as empresas interessadas em concluir a obras devem apresentar suas propostas até às 17h do dia 16 de abril. O prazo para conclusão dos trabalhos será de seis meses a partir da assinatura do contrato de execução do serviço.

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Educação

Escolas particulares se articulam pelo retorno às aulas presenciais após ‘onda roxa’

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'Últimas a fecharem; primeiras a abrirem': movimento de escolas particulares defende ensino como serviço essencial | Foto: Pixabay

Grupo busca mobilização após nova decisão do TJMG que estendeu à rede privada a proibição do retorno às aulas presenciais, então limitada às escolas municipais de Pouso Alegre

Um grupo que reúne ao menos 29 escolas particulares de Pouso Alegre, autointitulado ‘Escolas Pela Educação’, já se articula pela volta às aulas presenciais após o término da ‘onda roxa’. O grupo é o mesmo que participou da organização de uma carreata pela manutenção das aulas presenciais no dia 6 de março, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, um dia antes, havia suspendido os efeitos do decreto municipal que permitia o retorno.

A articulação ocorre principalmente nas redes sociais e volta a ter como alvo principal uma nova decisão do TJMG, a terceira ao longo do mês de março, que, desta vez, estendeu a suspensão das aulas presenciais em Pouso Alegre, antes limitada à rede municipal, à todas as instituições de ensino, incluindo as privadas, o que, na prática, impede o retorno das instituições de ensino mesmo após o término da ‘onda roxa’, previsto para 4 de abril.

Em comunicado destinado “às famílias”, as escolas reconhecem o momento critico da pandemia e defende que as estratégias de saúde indicadas pelo estado e pelo município sejam seguidas, mas sustenta que o grupo deve seguir reivindicando “um plano de ação para a continuidade do funcionamento das escolas, quando superarmos este momento tão complicado em nossa cidade”, diz o documento.

Para o grupo, a educação deve ser tratada como serviço essencial, de modo que as escolas sejam “as últimas a fecharem e as primeiras a abrirem suas portas” sempre que houver necessidade de adotar novas medidas restritivas por conta da pandemia de coronavírus.

> Leia a íntegra do comunicado publicado pelas escolas particulares

O movimento acusa as ações judiciais que obtiveram na Justiça a suspensão das aulas de ter viés político e ideológico e pede ajuda das famílias para organizar uma resposta “sistemática, sinérgica e ordenada para a situação em que se encontram as escolas e seus respectivos processos”.

Outro pedido destinado às famílias é que elas não rompam seus vínculos com as escolas onde os filhos estudam. “Não é hora para rompimentos! Os alunos precisam estar conectados ao processo de ensino e aprendizagem que as
escolas tão pronta e arduamente preparam”.

Desembargador atendeu pedido de deputada para suspensão das aulas em todo o município

Idas e vindas têm marcado a discussão judicial em torno do retorno das aulas presenciais em Pouso Alegre. No dia 5 de março, atendendo pedido do Sipromag e em função do agravamento da pandemia, o desembargador do TJMG, Alberto Vilas Boas, suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitiu a volta às aulas no município nas redes públicas e privadas. O ensino público foi suspenso de imediato. As escolas particulares seguiram em funcionamento.

Uma semana depois, ao responder embargos de declaração da Prefeitura, o desembargador limitou os efeitos de sua decisão apenas à rede municipal de ensino. Na semana seguinte, porém, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ex-diretora do Sindi-UTE, fez chegar à Corte um agravo de instrumento pedindo a suspensão de “qualquer atividade escolar presencial” no município, no que foi atendida pelo magistrado.

A decisão do desembargador, porém, ocorreu dois dias após o início da ‘onda roxa’, quando todas as atividades não essenciais haviam sido suspensas em todo o estado, incluindo as aulas presenciais. Mas se não houve mudança prática para aquele momento, a partir de agora, as aulas permanecerão suspensas  nas redes públicas e privadas de ensino mesmo ao término ‘onda roxa’.

> Confira a íntegra da decisão que suspende aulas presenciais em todo o município

Grupo tem forte apoio político na cidade

A mobilização das escolas particulares tem forte apoio político em Pouso Alegre. O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Dias (PL), já se posicionou em diversas oportunidades, de forma incisiva, na defesa do retorno às aulas presenciais, sempre manifestando preocupação, também, com a rede particular.

Além disso, mesmo a Prefeitura, responsável por entrar com os embargos de declaração que permitiu a continuidade das aulas presenciais no segmento, antes do início da ‘onda roxa’, defendeu de forma veemente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno das aulas presenciais.

Em outra frente, o deputado estadual e ex-vice-prefeito de Pouso Alegre Dr. Paulo (Patriotas) tenta emplacar na Assembleia de Minas um projeto de lei que torna o ensino um serviço essencial, o que impediria a paralisação das escolas mesmos nas fases mais restritivas dos planos de isolamento social da pandemia.

Além do movimento das escolas particulares, um outro grupo correlato, que defende as mesmas pautas, tem atuado nas redes sociais, o “Pais Pela Educação”. Ambos os movimentos possuem páginas ativas no Instagram. O que representa os pais foi criado em 15 de novembro. Já o que representa as escolas foi criado em 11 de março, poucos dias após a primeira decisão do TJMG que suspendeu as aulas presenciais no município.

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Educação

Educação cadastra famílias de alunos do município para receberem ‘kit alimentação’

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Kit alimentação deverá ser retirado nas escolas após preenchimento de cadastro | Imagem: ilustração

Para receber os kits, famílias dos estudantes devem fazer cadastro preenchendo formulário online até o dia 30 de março. Retirada deve ser feita presencialmente nas escolas

A Secretaria de Educação de Pouso Alegre, através do Departamento de Alimentação Escolar, vai disponibilizar kits de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino. Para receber os kits, familiares dos estudantes devem se cadastrar, preenchendo um formulário online até a próxima terça-feira (30).

> Acesse para fazer o seu cadastro

A doação dos kits atende a uma determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que possibilita a distribuição da merenda escolar à população durante a pandemia que levou à suspensão das aulas presenciais.

A Prefeitura alerta que “somente receberão os kits as famílias cadastradas e que tenham alunos na rede municipal de ensino de Pouso Alegre. O preenchimento deve ser feito pelos responsáveis de todos os alunos, que deverão informar se querem ou não buscar o kit nas escolas”, diz a administração.

Única forma de ter acesso aos kits é retirando-os nas escolas | Imagem: reprodução

 

Para os alunos que não têm acesso à internet, a partir de 05 de abril, a unidade escolar entrará em contato para o preenchimento do termo.

Momento crítico para famílias pobres

Ontem, o R24 mostrou que a extrema pobreza teve avanço de 18,1% no último ano em Pouso Alegre. O total de famílias que vivem com menos de 90 reais per-capta na cidade passou de 3,438, em 2020, para 4.062 em 2021.

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