Grupo busca mobilização após nova decisão do TJMG que estendeu à rede privada a proibição do retorno às aulas presenciais, então limitada às escolas municipais de Pouso Alegre

Um grupo que reúne ao menos 29 escolas particulares de Pouso Alegre, autointitulado ‘Escolas Pela Educação’, já se articula pela volta às aulas presenciais após o término da ‘onda roxa’. O grupo é o mesmo que participou da organização de uma carreata pela manutenção das aulas presenciais no dia 6 de março, questionando decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que, um dia antes, havia suspendido os efeitos do decreto municipal que permitia o retorno.

A articulação ocorre principalmente nas redes sociais e volta a ter como alvo principal uma nova decisão do TJMG, a terceira ao longo do mês de março, que, desta vez, estendeu a suspensão das aulas presenciais em Pouso Alegre, antes limitada à rede municipal, à todas as instituições de ensino, incluindo as privadas, o que, na prática, impede o retorno das instituições de ensino mesmo após o término da ‘onda roxa’, previsto para 4 de abril.

Em comunicado destinado “às famílias”, as escolas reconhecem o momento critico da pandemia e defende que as estratégias de saúde indicadas pelo estado e pelo município sejam seguidas, mas sustenta que o grupo deve seguir reivindicando “um plano de ação para a continuidade do funcionamento das escolas, quando superarmos este momento tão complicado em nossa cidade”, diz o documento.

Para o grupo, a educação deve ser tratada como serviço essencial, de modo que as escolas sejam “as últimas a fecharem e as primeiras a abrirem suas portas” sempre que houver necessidade de adotar novas medidas restritivas por conta da pandemia de coronavírus.

> Leia a íntegra do comunicado publicado pelas escolas particulares

O movimento acusa as ações judiciais que obtiveram na Justiça a suspensão das aulas de ter viés político e ideológico e pede ajuda das famílias para organizar uma resposta “sistemática, sinérgica e ordenada para a situação em que se encontram as escolas e seus respectivos processos”.

Outro pedido destinado às famílias é que elas não rompam seus vínculos com as escolas onde os filhos estudam. “Não é hora para rompimentos! Os alunos precisam estar conectados ao processo de ensino e aprendizagem que as
escolas tão pronta e arduamente preparam”.

Desembargador atendeu pedido de deputada para suspensão das aulas em todo o município

Idas e vindas têm marcado a discussão judicial em torno do retorno das aulas presenciais em Pouso Alegre. No dia 5 de março, atendendo pedido do Sipromag e em função do agravamento da pandemia, o desembargador do TJMG, Alberto Vilas Boas, suspendeu os efeitos do decreto municipal que permitiu a volta às aulas no município nas redes públicas e privadas. O ensino público foi suspenso de imediato. As escolas particulares seguiram em funcionamento.

Uma semana depois, ao responder embargos de declaração da Prefeitura, o desembargador limitou os efeitos de sua decisão apenas à rede municipal de ensino. Na semana seguinte, porém, a deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT), ex-diretora do Sindi-UTE, fez chegar à Corte um agravo de instrumento pedindo a suspensão de “qualquer atividade escolar presencial” no município, no que foi atendida pelo magistrado.

A decisão do desembargador, porém, ocorreu dois dias após o início da ‘onda roxa’, quando todas as atividades não essenciais haviam sido suspensas em todo o estado, incluindo as aulas presenciais. Mas se não houve mudança prática para aquele momento, a partir de agora, as aulas permanecerão suspensas  nas redes públicas e privadas de ensino mesmo ao término ‘onda roxa’.

> Confira a íntegra da decisão que suspende aulas presenciais em todo o município

Grupo tem forte apoio político na cidade

A mobilização das escolas particulares tem forte apoio político em Pouso Alegre. O presidente da Câmara de Vereadores, Bruno Dias (PL), já se posicionou em diversas oportunidades, de forma incisiva, na defesa do retorno às aulas presenciais, sempre manifestando preocupação, também, com a rede particular.

Além disso, mesmo a Prefeitura, responsável por entrar com os embargos de declaração que permitiu a continuidade das aulas presenciais no segmento, antes do início da ‘onda roxa’, defendeu de forma veemente, por meio da Secretaria Municipal de Educação, o retorno das aulas presenciais.

Em outra frente, o deputado estadual e ex-vice-prefeito de Pouso Alegre Dr. Paulo (Patriotas) tenta emplacar na Assembleia de Minas um projeto de lei que torna o ensino um serviço essencial, o que impediria a paralisação das escolas mesmos nas fases mais restritivas dos planos de isolamento social da pandemia.

Além do movimento das escolas particulares, um outro grupo correlato, que defende as mesmas pautas, tem atuado nas redes sociais, o “Pais Pela Educação”. Ambos os movimentos possuem páginas ativas no Instagram. O que representa os pais foi criado em 15 de novembro. Já o que representa as escolas foi criado em 11 de março, poucos dias após a primeira decisão do TJMG que suspendeu as aulas presenciais no município.

Para receber os kits, famílias dos estudantes devem fazer cadastro preenchendo formulário online até o dia 30 de março. Retirada deve ser feita presencialmente nas escolas

A Secretaria de Educação de Pouso Alegre, através do Departamento de Alimentação Escolar, vai disponibilizar kits de alimentação para os alunos da rede municipal de ensino. Para receber os kits, familiares dos estudantes devem se cadastrar, preenchendo um formulário online até a próxima terça-feira (30).

> Acesse para fazer o seu cadastro

A doação dos kits atende a uma determinação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que possibilita a distribuição da merenda escolar à população durante a pandemia que levou à suspensão das aulas presenciais.

A Prefeitura alerta que “somente receberão os kits as famílias cadastradas e que tenham alunos na rede municipal de ensino de Pouso Alegre. O preenchimento deve ser feito pelos responsáveis de todos os alunos, que deverão informar se querem ou não buscar o kit nas escolas”, diz a administração.

Única forma de ter acesso aos kits é retirando-os nas escolas | Imagem: reprodução

Para os alunos que não têm acesso à internet, a partir de 05 de abril, a unidade escolar entrará em contato para o preenchimento do termo.

Momento crítico para famílias pobres

Ontem, o R24 mostrou que a extrema pobreza teve avanço de 18,1% no último ano em Pouso Alegre. O total de famílias que vivem com menos de 90 reais per-capta na cidade passou de 3,438, em 2020, para 4.062 em 2021.

Aulas na rede pública continuam suspensas. Desembargador atendeu questionamento da Prefeitura e reconheceu que sua liminar ia além do que foi pedido pelo Sipromag. No entanto, recomendou que Prefeitura reveja decreto de volta às aulas por conta do agravamento da pandemia. Na prática, porém, parte das escolas particulares já havia ignorado a decisão anterior do tribunal

O desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Alberto Vilas Boas acolheu nesta sexta-feira, 12, os embargos declaratórios da Procuradoria Geral do Município de Pouso Alegre. Na resposta ao recurso, ele afirma que a suspensão das aulas presenciais, decisão por ele tomada na última semana, não deve valer para a rede particular de ensino.

“A suspensão da eficácia do Decreto Municipal que autorizou o retorno gradual às aulas presenciais no Município de Pouso Alegre deve se limitar ao ensino público municipal, em todos os seus níveis”, anota em sua decisão.

> Confira a íntegra da decisão

Na sexta-feira (05), o desembargador, que é o relator do caso no TJMG, havia atendido um pedido de liminar do Sipromag, sindicato que representa os professores da rede municipal, suspendendo as aulas presenciais no município.

Em resposta ao R24, assessoria do TJMG deixa claro que decisão inicial do desembargador suspendeu aulas presenciais nas redes pública e privada

Em sua decisão, o desembargador sustou os efeitos do Decreto Municipal 5.233/2021, que autorizava a retomada gradual das aulas presenciais tanto na rede municipal quanto na privada. Na prática, portanto, suspendendo as aulas presenciais em ambas as esferas.

Após a decisão, a Procuradoria Geral do Município entrou com embargos de declaração junto ao TJMG, pedindo esclarecimento quanto à extensão da decisão, questionando se ela também se aplicaria à rede privada.

Ao responder os embargos nesta sexta-feira, o desembargador dá razão ao procurador Demétrius Amaral Beltrão, autor dos embargos em nome do município:

“Verifica-se que o Decreto Municipal nº 5.233/2021 autorizou a retomada do ensino presencial tanto na rede pública quanto privada, de modo que a suspensão total dos seus efeitos excede o pedido formulado na presente ação”, anota o desembargador, reproduzindo na sequência o pedido de liminar feito pelo Sipromag, que, de fato, pedia a suspensão das aulas apenas na rede pública, local de trabalho dos professores que representa.

Desembargador diz que situação epidemiológica enseja suspensão completa do ensino presencial

Apesar de ter acolhido os embargos da Prefeitura, o desembargador Alberto Vilas Boas avaliou que a atual situação epidemiológica demanda a suspensão total das aulas presenciais no município. No entanto, ele avalia que a justiça apenas poderia estender os efeitos para a rede privada, caso haja “provocação específica” de “sindicato responsável” ou outro “interessado prejudicado”.

Ele reconhece que a Justiça só pode agir quando provocada, mas sugeriu: “é razoável recomendar ao Município que reveja integralmente o decreto em face da situação vivenciada pelo país e pelo Estado de Minas Gerais”.

Escolas particulares tiveram aulas normais durante a semana

Como o próprio desembargador anota nesta sexta-feira, 12, a decisão do dia 5 de março suspendeu todos os efeitos do decreto que permitia a volta das aulas presenciais em Pouso Alegre. Apenas na decisão de hoje, esse posicionamento foi revisto. Apesar disso, parte das escolas particulares de Pouso Alegre seguiram com aulas presenciais esta semana, alegando que as instituições de ensino não haviam sido notificadas e que havia dúvidas sobre a aplicabilidade da decisão para a rede privada.

Sinpro alega que liminar já suspende aulas presenciais na rede particular desde outubro e que irá à Justiça contra decreto da Prefeitura

O principal argumento do desembargador para limitar os efeitos de sua decisão apenas à rede municipal é que nenhum órgão representante dos profissionais da rede privada teria acionado a justiça quanto o retorno às aulas na cidade.

No entanto, o Sindicato dos Professores do Estado de Minas Gerais (Sinpro-MG), que representa os professores da rede privada, lembra que já existe uma liminar de outubro de 2020, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, que impede o retorno das aulas presenciais na rede privada em todo o estado.

Para Valéria Morato, presidente do Sinpro-MG, o decreto da Prefeitura de Pouso Alegre estaria descumprindo um ordem judicial. “Nós fizemos uma notificação à Prefeitura. Como ela não acatou, nós estamos, agora, entrando na Justiça mais uma vez por esse descumprimento, falando da impossibilidade desse retorno e, em especial, nesse momento”.