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Zema aciona Advocacia Geral e Ministério Público para fazer cumprir ‘onda roxa’

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Zema em reunião de governo do dia em que anunciou a onda roxa para todo o estado | Foto: Agência Minas

O governador Romeu Zema (Novo) criou uma espécie de força-tarefa para fazer cumprir a ‘onda roxa’ em todo o estado. A medida ocorre após alguns municípios se recusarem a adotar a medida, que, de acordo com o governo estadual é obrigatória.

A força-tarefa reúne a Advocacia Geral do Estado (AGE), a  Secretaria de Estado de Governo (Segov), vai atuar em conjunto com o Ministério Público de Minas (MPMG) e a Defensoria Pública Estadual (DPMG). A definição conjunta foi reforçada nesta quarta-feira (17/3), durante reunião do Comitê Extraordinário Covid-19, grupo que se reúne semanalmente para avaliar a situação da pandemia no estado.

De acordo com o governo do Estado, os dados são preocupantes e a onda mais restritiva se impõe. “Houve aumento de 4,5% no número de casos e óbitos. Além disso, o aumento da incidência da covid-19 foi de 21%, com 42% de positividade nos testes realizados. Já o índice de ocupação de leitos Covid em Minas está em 92%, com localidades em que a ocupação já atingiu 100%”.

“As medidas muitas vezes desagradam e afetam a vida das pessoas, mas não há alternativas”, apela Zema. O tom de tentativa de convencimento é uma tentativa última de convencer os municípios à adesão. Mas a recusa deverá ensejar medidas mais duras, como está claro.

No Sul de Minas, ao menos quatro municípios ainda se recusam a aderir à fase mais restritiva do ‘Minas Consciente’, que é uma tentativa desesperada do estado para tentar recuperar a capacidade de atendimento do sistema de saúde, que, mais que leitos lotados, começa a ser ameaçado pela falta de insumos como oxigênio e sedativos para UTI.

Varginha, Campo do Meio, Guaxupé e Carmo do Rio Claro se baseiam em um mesmo argumento para rechaçar a ‘onda roxa’. Segundo essas cidades, a medida do governo é inconstitucional e não se adequa às suas realidades específicas. Os municípios alegam também que aguardam um decreto oficial do governo de Minas.

De fato, o governo de Minas ainda não publicou um decreto tratando da questão, isso porque as decisões da pandemia são ditadas por deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19, este sim instituído por decreto (47.886 de 15 de março de 2020) como instância deliberativa responsável por apontar as medidas a serem adotadas no enfrentamento à Covid-19.

O fato é que a discussão semântico-jurídica tem tudo para acabar nos tribunais, mas com a sinalização já clara do TJMG de que penderá para o lado do governo de Minas, como já o fez em outras discussões sobre o tema.

Se a discussão prosseguir, a resposta final caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, por sua vez, já decidiu em favor dos municípios em discussão semelhante, em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade  levantada pela cidade de Poço Fundo, em setembro do ano passado.

Mas, a despeito de todas as considerações jurídicas, as máquinas da burocracia municipal e judicial vão se mover sobre um sistema de saúde em penúria. Não por acaso, a maioria dos juristas tem deixado de lado a questão da formalidade imediata, quanto a se os municípios devem ou não se submeter ao governo do Estado. Para eles, é cada vez mais claro que a enormidade da tragédia na saúde suscitará, mais a frente, a responsabilização daqueles que não fizeram tudo o que estava ao alcance para frear o colapso.

Este artigo não representa, necessariamente, a opinião do Rede Moinho 24

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