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Contexto Político

Rindo à toa: vereadores dão risada após rejeitarem pedido de informação à Prefeitura

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Com inflação e desemprego nas alturas, famílias lutam para ter comida na mesa. O Brasil está longe de viver seu momento mais feliz. O clima, porém, parece ser outro na Câmara de Pouso Alegre (MG). Na noite desta terça-feira, 17, risadas marcaram uma votação que, para quem acompanhava de fora, não parecia ter qualquer contorno de humor.

Tratava-se de um requerimento do vereador Hélio Carlos (MDB) pedindo informações à prefeitura de Pouso Alegre sobre a gestão do contrato firmado junto à empresa Sindplus, que pode ter dado calote em estabelecimentos comerciais do município.

Responsável por administrar o cartão-alimentação dos servidores municipais, a empresa deve ter seu contrato rescindido pelo município por se tornar inadimplente mesmo recebendo seus repasses em dia, o que levou os estabelecimentos a rejeitarem o cartão dos servidores, que passarão a receber o benefício direto em suas contas-salário.

Apesar da gravidade do tema, o requerimento acabou rejeitado por 11 votos (votaram a favor Dr. Edson, Miguel Jr. Tomatinho e seu proponente), repetindo um movimento largamente utilizado pela base governista, que, com ampla maioria, barra praticamente todos os pedidos de informação dirigidos ao Executivo.

Chamou atenção, no entanto, que, logo após o presidente da Câmara, Reverendo Dionísio (U. Brasil), anunciar o resultado, risadas foram ouvidas no plenário. Mesmo o presidente precisou se conter para não cair no riso.

Mas, afinal, qual a graça? O R24 apurou que um dos motivos das risadas foi o voto contrário do vereador Wesley do Resgate (PP), um dos poucos que vinham votando a favor dos requerimentos da oposição.

Provavelmente, o leitor ainda deve estar procurando alguma graça oculta no episódio. Sinto informar que ela inexiste. Talvez os vereadores possam nos explicar a piada. Fato é que o episódio é só mais uma infame medida da seriedade com que parte dos vereadores tem tratado as discussões acerca do interesses públicos.

Ainda que sob a atual presidência da Câmara os conflitos e a falta de decoro tenham se reduzido, a improdutividade da atual legislatura segue à toda prova, com honrosas exceções.

A reboque de uma administração bem avaliada, parte dos vereadores governistas se reveza entre a adulação e o vazio de propostas.

Enquanto isso, Pouso Alegre avança a despeito da Casa que deveria se ocupar de discutir com seriedade os caminhos para uma cidade em que o riso fosse parte do dia a dia de seus moradores, não de grupelhos privilegiados que gargalham de seu infortúnio.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

Os artigos publicados em ‘Opinião’ e ‘Colunas’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.

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Câmara de Pouso Alegre divulga economia, mas gastos ficaram estáveis em 2021

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Presidente da Câmara e vereadores fazem balanço do ano em coletiva de imprensa | Foto: arquivo/divulgação

Com orçamento recorde, por conta do crescimento da arrecadação do município, Legislativo local devolveu R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura, quase metade das verbas que recebeu ao longo do ano

A Câmara de Vereadores de Pouso Alegre divulgou uma campanha publicitária no final da última semana, alegando uma economia que possibilitou ao legislativo devolver R$ 11 milhões aos cofres da Prefeitura. Mas um levantamento do R24 no Portal da Transparência mostra que os gastos da Casa comandada pelo vereador Bruno Dias (DEM) permaneceram praticamente estáveis na comparação entre os anos de 2020 e 2021. A devolução se deu, principalmente, por que o orçamento da Câmara bateu novo recorde no período, chegando a R$ 24 milhões.

De acordo com os dados acessados pelo R24 no Portal da Transparência da Câmara, no exercício de 2021, ainda em curso, foram empenhados, até o momento, R$14.681.806,50 e liquidados R$13.387.825,74. No exercício de 2020, foram empenhados R$14.451.737,45 e liquidados R$14.249.705,47. Os valores empenhados são os gastos já assumidos pelo legislativo, mas ainda não pagos. Nesse caso, houve na verdade um pequeno aumento nominal de 2020 para 2021, cerca de R$ 60 mil.

Já os valores liquidados são o saldo de gastos efetivamente pagos. Nesse caso, houve uma redução nominal de R$ 911,4 mil. Vale lembrar, no entanto, que o exercício de 2021 ainda está em curso. A tendência é que os valores liquidados se aproximem do empenhado até o fim do ano.

Com boa vontade, é até possível afirmar que o Legislativo possa ter se esforçado a ponto de não deixar os gastos dispararem em um ano em que a inflação deve passar dos dois dígitos, conforme a última projeção do Banco Central. Mas, daí, relacionar esse ligeiro esforço com a devolução de quase metade de seu orçamento é, no mínimo, forçar a barra.

Em junho deste ano, o R24 já havia demonstrado como o alarde em torno da economia é exagerado. Como os gastos não têm diminuído de forma considerável, a devolução de recursos comprova apenas que a Câmara recebe muito mais do que precisa.

Mas como é formado o orçamento do Legislativo?

Ele é definido pela Constituição Federal. O orçamento anual das câmaras correspondem a um percentual da receita corrente líquida do município no ano anterior. No caso de Pouso Alegre, situada na faixa entre 100 a 300 mil habitantes, esse percentual é estipulado em 6%. Os valores são repassados pelo município em 12 parcelas iguais ao longo do ano.

Como Pouso Alegre tem uma das maiores arrecadações da região, o Legislativo local opera com folga no orçamento. Embora suas despesas girem em torno dos 12 e R$ 14 milhões desde 2017, seu orçamento passou de R$ 15 milhões, naquele ano, para R$ 24 milhões em 2021. Confira:

 

Considerando a inflação, houve economia real da Câmara, mas bastante inferior ao volume devolvido

As comparações feitas acima consideram valores nominais, ou seja, estabelecem uma equivalência sem levar em conta fatores como a variação da inflação e dos juros. Para saber se houve ou não economia real é preciso considerar essas outras variáveis.

Em miúdos, se a Câmara exercesse idênticas atividades, compras e consumo realizados em 2020 ao longo de 2021 ela não conseguiria honrar seus compromissos com os mesmos R$ 14,2 milhões que gastou no ano anterior, já que os preços variam de um ano para o outro.

Sendo assim, qual foi a economia real do legislativo de Pouso Alegre? De acordo com o Banco Central, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deve ficar acima de 10% em 2021. Aplicando esta inflação estimada aos valores efetivamente gastos pela Câmara em 2020 e projetando para os gastos de 2021, de forma bastante grosseira, chegaríamos a uma economia real em torno de R$ 1 milhão.

Câmara defende economia

Questionada, a Presidência da Câmara respondeu ao R24 por meio de sua assessoria de comunicação, que enviou uma nota. No documento, a assessoria aponta exatamente a inflação do período para defender que houve, sim, economia expressiva na Casa. “A economia refere-se a tudo aquilo que esteve em caixa à disposição do Legislativo, porém foi poupado”, defende.

Citando boletins do Banco Central e as constantes altas da inflação, chegando à sua maior variação nos últimos 20 anos em outubro, além da disparada da gasolina, a Câmara alega que agiu para “enxugar as despesas ao máximo para que não tivéssemos desperdícios”. “Tirando as despesas contínuas, economizamos tudo o que foi possível para não encarecer os nossos gastos e poder devolver R$11 milhões para ser investido em ações para a população”, garante sem citar um exemplo concreto de economia.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

Os artigos publicados em ‘Opinião’ e ‘Colunas’ não refletem, necessariamente, o ponto de vista do Rede Moinho 24.

 


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Em ato inédito, Câmara barra homenagem a professor e sindicalista crítico a vereadores

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Por 11 a quatro e voto em bloco da base governista, a Câmara de Pouso Alegre rejeitou a indicação do vereador Hélio Carlos (MDB) para conceder a Medalha do Mérito Educacional “Professora Áurea Silveira Pereira” ao professor e sindicalista Marcos Ribeiro dos Reis, mais conhecido como Pachecão.

Todos os anos, em outubro, mês em que é comemorado o Dia do Professor, a Câmara concede a medalha a 16 educadores ou pessoas ligadas ao ensino. Cada um dos vereadores indica um nome e a Mesa Diretora indica mais um.

As indicações são submetidas à apreciação do plenário em uma mera formalidade. Ao menos era assim até a noite desta terça-feira, 26. Pachecão foi o primeiro nome rejeitado pelo Legislativo desde que a medalha foi criada, em 2013. A homenagem foi proposta pela ex-vereadora, professora, e também sindicalista, Dulcineia Costa, que, então, presidia o Legislativo.

Por mais que soubesse da indisposição da maioria dos vereadores governistas com Pachecão, o voto coordenado da base aliada pegou o vereador Hélio Carlos de surpresa. “Eu não estou entendendo o que está acontecendo aqui hoje”, questionou ao perceber o encaminhamento da rejeição de sua indicação.

Vereadores alegam intolerância, mas retaliação fica evidente

Os vereadores da base aliada alegaram que o professor seria uma pessoa ‘intolerante’. Negar a medalha a ele seria uma forma de preservar os outros homenageados e a própria medalha.

O presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), e o reverendo Dionísio (DEM) tentaram dar um tom erudito, lançando mão de filosofia e ciência política, a fim de embasar a negativa, compartilhando o argumento mais polido com os colegas.

A firula discursiva, no entanto, foi pouco eficaz em ocultar a clara retaliação da base aliada ao seu mais barulhento crítico. Além de lecionar na rede estadual, Pachecão é um dos mais estridentes e combativos quadros do Sindi-UTE – órgão que representa os educadores de Minas Gerais. De resto, é figura conhecida de qualquer um que acompanhe um pouco mais de perto a política local.

Os próprios vereadores deixaram claro do que se tratava. Ao passo que discorriam sobre a intolerância e a incivilidade de seu rival, enumeraram as vezes em que este fez o enfrentamento político com o grupo, como no caso da retomada das aulas presenciais em meio à pandemia ou no embate mais recente acerca da mudança no Plano Diretor.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

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A letargia disfarçada de governismo na Câmara de Vereadores de Pouso Alegre

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Com um quadro de políticos munidos de relativo preparo técnico, articulados e bastante ligados às suas bases sociais, a expectativa em torno do desempenho da Câmara de Vereadores na atual legislatura era grande. Ainda é?

O desafio, reconheça-se, não era pequeno. Pelo contrário. Os atuais representantes assumiram a legislatura já em meio ao agravamento da maior crise sanitária de nossa geração. Mas onde há desafios, há oportunidades, para usar a frase preferida dos coaches do empreendedorismo pueril.

Não se viu em Pouso Alegre, o protagonismo apresentado pelo Congresso Nacional, que, mesmo diante de ferrenha oposição do governo federal, foi capaz de criar o auxílio emergencial que livrou, ao menos por um tempo, milhões de famílias da fome. Foram ainda os congressistas que, por meio de variadas pressões, incluindo uma barulhenta CPI, forçaram a aceleração da imunização em massa, freando a mortandade galopante provocada, até então, pela pandemia no país, salvando milhares de vidas.

É certo que as circunstâncias são completamente diferentes, em dimensão e, sobretudo, no contexto. Por aqui, maciçamente governista, a Câmara convive com um executivo municipal assertivo, com popularidade e prestígio em alta.

E é exatamente com essa prevalência do fenômeno político representado pelo prefeito Rafael Simões (DEM) que, por cálculo ou incapacidade, o legislativo não tem conseguido lidar.

Enquanto Simões liderava iniciativas regionais no enfrentamento da pandemia e seguia com seus robustos investimentos em infraestrutura, um legislativo tímido pouco fez para complementar, apresentar alternativas ou mesmo ponderar as medidas tomadas pela Prefeitura. Nem tratamos aqui de qualquer espécie de oposição.

Nomes mais ligados ao prefeito se preocuparam em aparecer ao lado do chefe do executivo em momentos chaves, como na mobilização pela vacinação. Não deixa de ser importante a demonstração de união em um momento de crise, com enormes sacrifícios coletivos, mas é pouco, muito pouco para o que se espera do legislativo.

Mesmo quando poderia ter exercido um papel crucial de mediadora, a Câmara deixou a desejar de maneira até lamentável, como ocorreu na discussão da retomada das aulas semipresenciais, talvez um dos momentos de maior tensão social na cidade.

A falta de interlocução com os professores da rede municipal e mesmo com a população em geral levou à retomada capenga das aulas em um sistema misto que, por falta de diálogo, pais, professores e alunos não confiaram o bastante para aderir em peso, resultando em salas vazias.

O argumento utilizado à época pelo presidente da Câmara, Bruno Dias (DEM), de que as crianças estariam mais seguras, quanto ao vírus, nas salas de aula do que nas ruas, embora fosse improvável uma verificação objetiva, não deixa de ser uma constatação válida, assim como a crítica de parte dos educadores de que as escolas não estariam suficientemente preparadas.

Um aprofundamento mínimo do diálogo evidenciaria as razões, ou falta delas, de ambas as partes, restando à margem as evidentes diferenças políticas, abrindo espaço para uma conciliação necessária. Mas, ao invés de abrir o diálogo, a maioria dos vereadores optou pela saída cômoda: potencializar o embate político com o Sipromag, sindicato que representa os professores da rede municipal, mas que, nem de longe, conseguiria influenciar a comunidade escolar a adotar a postura que adotou. Como se sabe, sindicatos não são exatamente populares em Pouso Alegre. O fato é que o debate público deu lugar ao teatro político vazio.

Veja o exemplo cristalino das escolas particulares. Ao estabelecer diálogo permanente com a comunidade escolar, logicamente em contexto mais reduzido, obteve adesão maciça em cada diferente fase da pandemia e do modelo de ensino adotado.

A insegurança dos pais na rede pública se deveu claramente à forma escolhida pela Câmara e o executivo para resolver o esperado conflito de uma situação limite.

Faltou principalmente ao legislativo abraçar sua responsabilidade de mediador. Diante de um problema eminentemente técnico, onde indicadores epidemiológicos deveriam pautar a conduta, à política caberia o definidor papel de interlocutora, chamando ao diálogo, dando transparência aos dados, propondo alternativas e conciliando.

Muito longe disso, não houve sequer uma proposta transparente de indicadores de contaminação para determinar o retorno ou não às aulas presenciais ou para aperfeiçoar a dinâmica do sistema híbrido.

No final, estabeleceu-se a improdutiva dicotomia entre quem era contra ou a favor da retomada das aulas. Ah, sim, algumas vozes também diziam: ‘precisamos garantir a sobrevivência das escolas (particulares), o que seria legítimo não fosse o custo embutido, partindo da premissa de que haveria risco na retomada, ponto a ser dirimido antes da defesa econômica, essa também fundamental, registre-se. Num contexto de ajuda financeira ao setor, a fala estaria melhor colocada.

Voltando à dicotomia apresentada inicialmente, um exercício simples de lógica revela que ela é totalmente falsa, já que o desejo de todos sempre foi vencer o vírus e retomar a vida, nesse caso a educação de jovens e crianças, extremamente prejudicada pelo isolamento.

Poderíamos ainda entrar no mérito da inexplicável diferenciação de tratamento entre escolas públicas e particulares durante o processo de discussão, incluindo aí até mesmo decisões judiciais. Por ora, deixamos para a reflexão do leitor.

Curiosamente, a maior prova da inoperância do legislativo, mesmo no setor que mais mobilizou a casa durante a pandemia, surge agora na forma do excelente, talvez tardio, projeto de lei apresentado pelo vereador Igor Tavares (DEM), propondo um programa abrangente para garantir acesso digital às escolas e alunos da rede municipal.

A proposta, de acordo com o próprio vereador, surgiu da informação recebida da Secretaria de Educação de que 6,5 mil alunos da rede municipal sequer possuem equipamentos como celulares e computadores para estudo à distância, argumento utilizado pela pasta para defender o ensino híbrido.

Saísse da passividade, o legislativo poderia ter proposto o programa no momento em que esses alunos mais precisaram, durante o isolamento mais privativo da pandemia. Além de enfrentar uma expressão indecente de nossa endêmica desigualdade social, uma iniciativa assim poderia, inclusive, ter dado melhor encaminhamento para o debate acerca das aulas semipresenciais.

O comportamento passivo dos vereadores se repetiu em outras oportunidades, vide a crise do transporte público com o encaminhamento absolutamente precário e paliativo dado com o auxílio financeiro aprovado em favor do subsídio da tarifa, e o polêmico desfecho no debate do Plano Diretor só para ficar nos episódios de maior repercussão.

Infelizmente, apesar de ter bons quadros, a atual legislatura se contenta em orbitar o centro de gravidade criado pela força da gestão Simões, se esquecendo de que, mais do que platitudes como ‘os vereadores têm o dever de fiscalizar o executivo’, eles estão, por excelência e delegação da sociedade, na sagrada posição de jogar luz sobre diferentes perspectivas.

Parece vago? Estamos falando da possibilidade que as pessoas podem ter de fazer escolhas conscientes, baseadas no esforço genuíno e na honestidade intelectual e política de seus representantes, que contam com remuneração, tempo e poderes especiais para tanto. Em última análise, trata-se do cumprimento da promessa democrática de uma sociedade construída de forma coletiva para o bem comum.

 

Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.

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