O deputado federal Rafael Simões (UB) foi às redes nesta quinta-feira, 16, rebater a acusação de que teria recebido valores para não assinar a CPI do 8 de janeiro.
“Esclareço que isso não passa de uma mentira de pessoas que tentam denegrir minha imagem e fazer a conhecida política suja”, diz trecho do comunicado do político.
Em fevereiro, durante participação no Papo em Rede do R24, o deputado já havia afirmado que não assinaria a CPI dos atos de 8 de janeiro por entender que as autoridades competentes já estão investigando o caso.
Na avaliação do político, a CPI serviria apenas para disputas ideológicas, disperdiçando energia que poderia ser empregada para ações concretas em prol do país.
No post desta quinta, ele voltou a reforçar seu ponto de vista. “Esclareço também, que meu mandato como Deputado Federal nunca será pautado em brigas ideológicas ou de partidos, e sim, em levar saúde, educação e desenvolvimento para o povo mineiro, que é o que realmente interessa”.
As mensagens veiculadas com os ataques ao deputado é reflexo da disputa que se dá na direita brasileira, entre radicais e moderados.
A oposição ligada ao bolsonarismo quer a CPI para utilizá-la como palco de desgaste do governo Lula, que, por sua vez, decidiu trabalhar contra a investigação parlamentar para não desviar o foco de ações e pautas prioritárias da gestão.
Mas há um pano de fundo importante em meio à contenda. O Planalto ainda luta para ter uma base sólida no Congresso, mas enfrenta entraves com um parlamento majoritariamente conservador.
O partido de Simões é uma das grandes incógnitas na relação entre governo e Congresso. Embora tenha três ministérios na Esplanada, a sigla que é a terceira maior bancada da Câmara, se declarou independente, posição seguida pelo deputado federal.
A realidade da legenda, porém, é mais caótica. Parte da sigla é bolsonarista raiz e uma outra é formada por políticos mais tradicionais, liberais consevadores e pragmáticos.
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A criação da ‘tarifa social’ é um avanço inegável para o transporte público de Pouso Alegre (MG). Ao subsidiar o serviço, ela reduz o peso do transporte no orçamento da população mais pobre e incentiva a adoção do veículo coletivo, o que melhora a mobilidade urbana e também reduz a quantidade de poluentes lançada no ambiente.
Mas a legislação que permite repasses milionários para a concessionária Expresso Planalto carece de transparência. Para piorar, um dos poucos dispositivos legais que jogam alguma luz sobre os números que geram os valores despendidos para o programa não estão sendo cumpridos.
Quase 10 meses após a aprovação da lei que criou a tarifa social para o transporte público em Pouso Alegre (MG), o Comitê Gestor responsável pelo Fundo Municipal que custeia o subsídio ainda não publicou dados sobre o impacto da medida no número de passageiros que utilizam o serviço. O comitê é formado representantes das secretárias de Trânsito e Transporte, Administração e Finanças e da Chefia de Gabinete da Prefeitura.
A divulgação desses dados está prevista em uma emenda de autoria do vereador Igor Tavares (PSDB), que, junto da criação da ‘Tarifa Social’, alterou a lei 6.431 de julho de 2021, que regulamenta os repasses dos cofres públicos para a Expresso Planalto.
Para se ter uma ideia, de 2022 até janeiro deste ano, o município destinou R$ 10,7 milhões em ‘repasses financeiros de subvenção econômica’ (nome técnico para o subsídio) à Expresso Planalto. Deste montante, R$ 2,4 milhões foram repassados conforme a legislação antiga, o restante foi repassado já na forma da legislação que previa a ‘tarifa social’. Os dados são do Portal da Transparência.
A ‘Tarifa Social” representou uma reformulação do subsídio dado à Expresso Planalto, que, desde a pandemia, passou a pressionar a Prefeitura pela criação de um fundo municipal de custeio ou por elevados aumentos no preço da passagem de ônibus, chegando a propor valores que passavam de R$ 8. Caso o município não atendesse à reivindicação, a empresa chegou a ameaçar que paralisaria sua frota.
Num primeiro momento, em julho de 2021, o município criou um fundo municipal que previa repasses de até R$ 600 mil mensais para a empresa. Em maio de 2022, já sob a administração de Cel. Dimas (PSDB), a lei foi alterada para a criação da ‘Tarifa Social” e da “Tarifa Técnica”.
Na prática, o valor da passagem urbana foi para R$ 5,80 e o da rural para R$ 7,70 (‘tarifa técnica’), mas a Prefeitura passou a subsidiar R$ 2,80 desse valor (que segue na forma de repasses dos cofres municipais para a empresa) e os passageiros passaram a pagar R$ 3 na tarifa urbana e 4,90 na tarifa rural (‘tarifa social’).
A emenda do vereador, aprovada pela unanimidade dos vereadores em 17 de maio de 2022, incluiu o inciso VI no artigo 8º da Lei 6.431, trecho que prevê a competência do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Transporte Público, que passou a ficar responsável por divulgar “a partir da data de alteração no valor da tarifa social, no prazo de até 7 (sete) meses, o relatório de 6 (seis) meses do impacto no fluxo de passageiros, informando qual foi a alteração no número de passageiros pagantes do transporte público coletivo, com o comparativo entre o cenário anterior e posterior à mudança na tarifa, sempre que houver a concessão da tarifa social e atualização do seu valor”.
Na justificativa da emenda, os vereadores alegaram que se tratava de um dispositivo capaz de dar transparência à legislação, além de gerar dados a partir dos quais a eficácia da política pública poderia ser verificada de forma objetiva.
Como a nova tarifa passou a valer em 1º de junho de 2022, o prazo para divulgação dos dados venceu em 1º de janeiro deste ano.
O R24 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura no dia 3 de março para obter os dados do Comitê Gestor, mas até a data da publicação desta reportagem não obteve resposta.
Também foi feito contato com o vereador Igor Tavares, a fim de saber se a legislação que ele propôs estava sendo cumprida. Por meio de áudio, ele informou o seguinte em 3 de março: “Até semana que vem eles deixam esse documento público. As informações eles já têm, eles tinham me apresentado certa vez, mas vão colocar isso de uma forma mais clara e objetiva para expor para a população”.
No mesmo áudio, o vereador afirmou que havia oficiado a Secretária Municipal de Transito e Transporte acerca do tema.
Já nesta quinta-feira, 9, o vereador encaminhou ao R24 um ofício que teria enviado à pasta. O documento data do dia 7 de março:
Ainda de acordo com o parlamentar, a resposta ao ofício deve ser enviada na próxima segunda-feira, 13. Caso os dados sejam divulgados nesta data, terão vindo à publico com mais de dois meses de atraso e somente após o questionamento feito pelo R24.
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Sobre o autor: Adevanir Vaz é jornalista e editor do R24.
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