Vereador colhe assinaturas para projeto que proíbe veículos de tração animal em Pouso Alegre

Política

Vereador colhe assinaturas para projeto que proíbe veículos de tração animal em Pouso Alegre

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Hélio Carlos precisa colher cerca de 5 mil assinaturas para apresentar a proposta à Câmara de Vereadores na forma de um projeto de lei de iniciativa popular. Respaldo da população seria uma forma de vencer resistências no Legislativo

Defensor da causa animal na Câmara, o vereador Hélio Carlos (MDB) promete colher ao menos cinco mil assinaturas de pouso-alegrenses para levar ao legislativo municipal um projeto de lei de iniciativa popular. A matéria proíbe em Pouso Alegre a circulação de veículos de tração animal, como carroças e charretes.

“Todas as sextas feiras estaremos na praça da catedral com o projeto de lei de iniciativa popular. Chega de crueldade com os animais! Assinem, ajudem. Precisamos de 5 mil assinaturas”, postou o parlamentar em suas redes sociais.

O projeto de lei de iniciativa popular está previsto no artigo 284 da Lei Orgânica Municipal. Trata-se de uma pauta legislativa apresentada à Câmara pela população. Para ser admitido como tal, ele precisa das assinaturas verificadas de ao menos 5% dos eleitores do município, o que, hoje, corresponde a cerca de 5 mil eleitores.

Como vereador, o próprio Hélio Carlos poderia propor a matéria na Câmara. A opção pelo projeto de iniciativa popular é uma estratégia para dar respaldo ao projeto, que promete enfrentar forte resistência dos segmentos que dependem da tração animal para o trabalho ou que o utilizam como meio de transporte.

Além disso, o vereador não acredita que a pauta conte com a boa vontade do legislativo. “Eu acho fundamental que a gente tenha o apoio da população. A gente sabe que a maioria quer a proibição, mas, se depender única e exclusivamente da Câmara Municipal, a gente não vai conseguir aprovar esse projeto”, considera o parlamentar.

Para driblar essa resistência, será necessário, segundo o vereador, “demonstrar que [a proibição dos veículos de tração animal] é uma vontade de grande parte da população”.

Vereador propôs regulamentação dos veículos de tração animal em 2015, mas projeto foi rejeitado

Hélio Carlos conhece bem a resistência suscitada pela proposta. Em 2015, quando cumpria seu segundo mandato, ele chegou a propor uma lei mais branda para votação da Câmara. Ela não proibia a circulação dos veículos, apenas criava regras de controle da atividade e bem-estar dos animais. Mesmo assim, foi derrubada depois de uma forte mobilização de setores contrários à proibição.

No dia 15 de dezembro daquele ano, com a Câmara praticamente lotada por moradores contrários e favoráveis à matéria, a proposta foi rejeitada por 11 votos a 3.

Seis anos depois, se Hélio Carlos conseguir o mínimo de cinco mil assinaturas para apresentar o projeto de iniciativa popular, a proposta dará entrada na Câmara para seguir todos os tramites previstos num caminho longo, que pode ser encurtado ou alongado, conforme disposição dos legisladores que estão nos comandos das comissões permanentes, além do presidente da Câmara, que dita a pauta de votação.

Passará pelo crivo dos vereadores, porém, com o simbolismo de uma proposta apresentada diretamente pela população.

 


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Política

Mulher é presa suspeita de incendiar o próprio carro e comunicar falso crime

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Imagem: divulgação/CB

Suspeita de 25 anos teria inventado ter sido abordada e amarrada por um homem armado em Baependi (MG). Ela ficou ferida ao atear fogo no veículo e no celular

Baependi (MG) – Uma mulher de 25 anos foi presa por falsa comunicação de crime na terça-feira (10), em Baependi, no Sul de Minas Gerais. Segundo a Polícia Militar, ela é suspeita de atear fogo no próprio carro e acionar a corporação para registrar um falso assalto.

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De acordo com o relato inicial da jovem aos policiais, um homem armado a teria abordado na região do Vale do Gamarra. Na versão apresentada à PM, o suspeito a teria ameaçado, amarrado a uma árvore, em uma região de mata, e incendiado o automóvel.

A jovem sofreu queimaduras e escoriações e foi socorrida por familiares. No entanto, durante o atendimento da ocorrência, ela mudou o depoimento e admitiu aos militares que simulou o ataque e provocou o incêndio tanto no carro quanto no próprio aparelho celular.

Conforme informou a Polícia Militar, a suspeita não revelou a razão pela qual forjou o crime, mas suspeita-se que a motivação possa ser passional.

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Minas

PF cumpre mandado no Sul de Minas por ameaças contra a deputada eleita Ana Elisa

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Imagem: reprodução de redes sociais

Agentes apreenderam celular de suspeito em Varginha. Investigação apura ameaças de morte, estupro e ataques racistas contra a parlamentar eleita Ana Elisa (PT)

Varginha (MG) – A Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira, 11, em Varginha, no Sul de Minas. A ação faz parte do inquérito que investiga ameaças de morte, estupro e ataques racistas direcionados à deputada federal eleita por Minas Gerais, Ana Elisa (PT). Durante a operação, os agentes apreenderam um aparelho celular na residência do principal suspeito do crime.

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As investigações estão a cargo da delegacia da PF em Divinópolis, com o suporte técnico da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos e auxílio de policiais locais. De acordo com a Polícia Federal, a ordem judicial foi emitida pelo 6º Juízo das Garantias da Justiça Eleitoral de Sete Lagoas (MG) com o objetivo de reunirem-se provas para identificar os autores das mensagens.

O caso começou a ser apurado em outubro, após a eleição de Ana Elisa como a deputada federal mais jovem do estado. Fenômeno nas redes sociais, ela amealhou mais de 520 mil votos. Mas, após o pleito, a parlamentar relatou ter passado a receber diversas mensagens de cunho intimidador e de violência política em seu e-mail corporativo.

A repercussão aumentou no último sábado (7), quando a deputada publicou um vídeo nas redes sociais expondo trechos de um e-mail assinado por um homem que dizia planejar um ataque à sua residência, além de proferir ofensas racistas.

Diante do risco, órgãos federais acionaram esquemas especiais de proteção. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) determinaram escolta contínua para a deputada, com suporte da Força Nacional.

Além disso, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) incluiu a parlamentar no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Em nota, a assessoria de Ana Elisa declarou que acompanha a atuação das autoridades com esperança e destacou o empenho da rede de cooperação policial no combate à violência política de gênero e raça. A Polícia Federal informou que as apurações correm sob sigilo e envolvem também procedimentos de cooperação policial internacional para rastrear a origem das ameaças no ambiente virtual.

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Política

Saúde e Segurança Pública terão maiores aumentos no orçamento de Pouso Alegre para 2027

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Imagem: arquivo/R24

Saúde terá o maior aumento absoluto chegando a R$ 480,5 milhões, enquanto Segurança Pública terá o maior incremento proporcional, dobrando sua verba para R$ 12,1 milhões, se preparando para a chegada da Guarda Municipal. Orçamento de R$ 1,58 bilhão foi aprovado em votação final pela Câmara nesta terça

Pouso Alegre (MG) – A Câmara de Pouso Alegre aprovou na noite desta terça-feira, 10, em votação final, a lei que fixa o orçamento do município para 2027. A projeção feita pela Prefeitura prevê um novo recorde de receitas para o município: R$ 1,58 bilhão. O montante representa um avanço de 12,5% em relação ao projetado para 2026, sem considerar a inflação do período – as projeções mais recentes do Banco Central e Boletim Focus preveem o índice em 5,2%.

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Com a peça orçamentária aprovada, o R24 fez um ranking entre as secretarias municipais que terão as maiores verbas no próximo ano e calculou a evolução do montante previsto em relação ao orçamento de 2026. Das 21 pastas, 19 terão aumento de verbas e apenas duas verão seus orçamentos minguarem: Planejamento Urbano e Meio Ambiente (-2,59%) e Finanças (-15,74%) – confira a relação completa ao final da reportagem.

Ainda assim, em média, as pastas terão um aumento médio de 23% nas verbas projetadas para 2027. O maior incremento proporcional é da Secretaria de Segurança Pública (que até o ano passado estava sob o status de Superintendência de Defesa Civil e Social). A pasta teve um acréscimo de verbas de 102,29%, com um orçamento que passou de R$ 6,1 milhões em 2026 para R$ 12,1 milhões em 2027.

O salto orçamentário não é por acaso. A partir do próximo ano, a pasta será o abrigo da Guarda Civil Municipal de Pouso Alegre. A corporação começa com um efetivo inicial de 50 pessoas (o concurso está em fase final), mas deve chegar a 150 nos próximos anos.

Já o maior aumento absoluto foi verificado na Saúde, que terá um acréscimo de R$ 52,7 milhões,  chegando a um orçamento de R$ 480,5 milhões em 2027, um aumento esperado de 12,33% em relação a 2026.

A Saúde também segue sendo a pasta com maior orçamento no município. Ela é seguida pela Educação, com orçamento previsto de R$ 293 milhões, e pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, que espera ter à sua disposição R$ 236,5 milhões.

Juntas, Saúde, Educação e Obras representam 71,57% do orçamento da Prefeitura, estimado em R$ 1,411 bilhão. Completam o orçamento municipal outros R$ 39,6 milhões, que vão para a Câmara Municipal, e mais R$ 130,19 milhões que seguirão para o Iprem, o Instituto de Previdência dos servidores municipais.

Confira a seguir as verbas projetadas para cada secretaria e a variação em relação a 2026:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2026: R$ 427,83 milhões
2027: R$ 480,58 milhões
Var. Absoluta: R$ 52,75 milhões
Percentual: +12,33%
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2026: R$ 254,80 milhões
2027: R$ 293,01 milhões
Var. Absoluta: R$ 38,21 milhões
Percentual: +15,00%
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
2026: R$ 222,61 milhões
2027: R$ 236,56 milhões
Var. Absoluta: R$ 13,95 milhões
Percentual: +6,27%
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
2026: R$ 48,42 milhões
2027: R$ 73,43 milhões
Var. Absoluta: R$ 25,01 milhões
Percentual: +51,65%
SECRETARIA DE FINANÇAS
2026: R$ 68,55 milhões
2027: R$ 57,76 milhões
Var. Absoluta: -R$ 10,78 milhões
Percentual: -15,74%
SECRETARIA DE TRÂNSITO E TRANSPORTE
2026: R$ 44,25 milhões
2027: R$ 57,72 milhões
Var. Absoluta: R$ 13,46 milhões
Percentual: +30,43%
SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS
2026: R$ 24,32 milhões
2027: R$ 33,11 milhões
Var. Absoluta: R$ 8,78 milhões
Percentual: +36,09%
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE
2026: R$ 29,65 milhões
2027: R$ 28,88 milhões
Var. Absoluta: -R$ 766,99 mil
Percentual: -2,59%
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
2026: R$ 21,96 milhões
2027: R$ 23,51 milhões
Var. Absoluta: R$ 1,55 milhão
Percentual: +7,07%
SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
2026: R$ 21,80 milhões
2027: R$ 23,28 milhões
Var. Absoluta: R$ 1,47 milhão
Percentual: +6,78%
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2026: R$ 17,03 milhões
2027: R$ 19,42 milhões
Var. Absoluta: R$ 2,38 milhões
Percentual: +14,01%
SECRETARIA DE ESPORTES*
2026: R$ 12,82 mi
2027: R$ 16,63 mi
Var. Absoluta: R$ 3,81 mi
Percentual: +29,75%
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA*
2026: R$ 6,00 milhões
2027: R$ 12,13 milhões
Var. Absoluta: R$ 6,13 milhões
Percentual: +102,29%
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, LAZER E TURISMO
2026: R$ 8,52 milhões
2027: R$ 11,21 milhões
Var. Absoluta: R$ 2,69 milhões
Percentual: +31,64%
SUPERINTENDENCIA DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL
2026: R$ 8,31 milhões
2027: R$ 8,46 milhões
Var. Absoluta: R$ 149,21 mil
Percentual: +1,79%
GABINETE DO PREFEITO
2026: R$ 7,95 milhões
2027: R$ 8,20 milhões
Var. Absoluta: R$ 255,15 mil
Percentual: +3,21%
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA*
2026: R$ 6,39 milhões
2027: R$ 7,89 milhões
Var. Absoluta: R$ 1,50 milhão
Percentual: +23,50%
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
2026: R$ 5,07 milhões
2027: R$ 7,13 milhões
Var. Absoluta: R$ 2,06 milhões
Percentual: +40,71%
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS*
2026: R$ 6,27 milhões
2027: R$ 6,68 milhões
Var. Absoluta: R$ 407,52 mil
Percentual: +6,49%
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E AÇÃO REG.
2026: R$ 3,17 milhões
2027: R$ 3,40 milhões
Var. Absoluta: R$ 223,27 mil
Percentual: +7,03%
CONTROLADORIA GERAL
2026: R$ 1,50 milhões
2027: R$ 2,33 milhões
Var. Absoluta: R$ 829,50 mil
Percentual: +55,12%

*Pastas que tinham status de superintendências e foram elevadas a secretarias.

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